GABINETE DO PREFEITO · 14 de março de 2023
LEI N°857, DE 13 DE MARÇO DE 2023
GABINETE DO PREFEITO
LEI N°857, DE 13 DE MARÇO DE 2023
Ementa: Cria vagas referentes ao Concurso Público 001/2022, na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, na forma que menciona.
Faço saber que a Câmara Municipal de Aperibé, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal de Aperibé, sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º. Ficam criadas na estrutura da Secretaria Municipal de Educação e Cultura as vagas na forma do anexo I, parte integrante desta Lei.
Art. 2º. Os profissionais de educação constantes do anexo I, poderão ser convocados em estrita obediência ao resultado final do Concurso Público 001/2022.
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Aperibé, 13 de março de 2023.
RONALD DE CÁSSIO DAIBES MOREIRA
Prefeito Municipal
ANEXO I
Cargos
Quantidade
Professor de Educação Infantil
18
Professor de Ensino Fundamental I (1º ao 5º ano)
07
Professor de Ensino Fundamental II
01
Professor de Educação Especial
02
Orientador Educacional
01
Aperibé, 13 de março de 2023.
RONALD DE CÁSSIO DAIBES MOREIRA
Prefeito Municipal