GABINETE DO PREFEITO · 25 de julho de 2022
LEI Nº 838, DE 22 DE JULHO DE 2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 838, DE 22 DE JULHO DE 2022
Ementa: Altera o anexo II da Lei Municipal 786/2021, na forma que menciona.
Faço saber que a Câmara Municipal de Aperibé - RJ, por seus representantes legais, aprovou e eu Prefeito do Município de Aperibé, sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º Fica alterado o Anexo II constante da Lei Municipal nº 786/2021, que passa a vigorar na forma desta Lei, mantendo-se os efeitos legais produzidos até a publicação desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a 01/06/2022.
Aperibé, 22 de julho de 2022.
RONALD DE CÁSSIO DAIBES MOREIRA
Prefeito
ANEXO II
Cargos para a Secretaria Municipal de Saúde
BASE LEGAL:
NA FORMA DOS INCISOS I E II DO § 1º, DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL.
CARGO
QUANTITATIVO
VENCIMENTO
CARGA HORÁRIA SEMANAL
Assistente Social
02
1.869,22
20 horas
Auxiliar de Serviços de Saúde
62
1.345,25
40 horas
Bioquímico
01
1.869,22
20 horas
Coordenador I - Atenção Primária
01
2.400,00
20 horas
Coordenador I - Saúde Mental
01
2.400,00
20 horas
Coordenador II – E-SUS
01
1.800,00
20 horas
Dentista
04
2.361,94
20 horas
Enfermeiro
14
1.700,00
24 horas
Enfermeiro ESF
04
3.738,42
40 horas
Farmacêutico Responsável Técnico da Farmácia Básica
01
3.271,14
35 horas
Fisioterapeuta
01
1.869,22
20 horas
Médico Veterinário
01
1.869,22
20 horas
Nutricionista
01
1.869,22
20 horas
Psicólogo
03
1.869,22
20 horas
Técnico de Enfermagem
23
1.500,00
40 horas
Técnico de Enfermagem ESF
04
2.495,80
40 horas
Técnico em Laboratório
07
1.500,00
40 horas
Aperibé, 22 de julho de 2022.
RONALD DE CÁSSIO DAIBES MOREIRA
Prefeito