GABINETE DO PREFEITO · 4 de maio de 2021
LEI Nº. 791, DE 03 DE MAIO DE 2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 791, DE 03 DE MAIO DE 2021
Ementa: “Dá nova redação ao caput, parágrafos, Incisos e alíneas do artigo 4º da Lei nº 414, de 31 de março de 2009”.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito do Município de Aperibé, sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1° O caput do art.4º da Lei nº 414, de 31 de março de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4° – O Conselho Municipal do Meio Ambiente terá composição paritária, sendo seus membros escolhidos dentre os seguintes representantes:
a – um representante da Secretaria Municipal do Meio Ambiente
b – um representante da Secretaria de Governo
c – um representante da EMATER
d – um representante da Secretaria Municipal de Educação
e – um representante da Secretaria de Agricultura
f– um representante do Poder Legislativo Municipal
g– um representante do Sindicato Rural de Aperibé
h - um representante da Associação das Fundições de Aperibé”
Art. 2° Suprimido
Art. 3° Suprimido
Art. 4° Suprimido
Art. 5º – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Aperibé, 03 de maio de 2021.
RONALD DE CÁSSIO DAIBES MOREIRA
Prefeito