GABINETE DO PREFEITO · 18 de julho de 2018
LEI Nº. 710, DE 13 DE JULHO DE 2018
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 710, DE 13 DE JULHO DE 2018
EMENTA: Cria 01 (uma) vaga para o cargo de Auxiliar de Consultório de Dentista, que passa a integrar o quadro efetivo do Município.
Faço saber que a Câmara Municipal de Aperibé aprovou e eu Prefeito do Município de Aperibé sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º - Fica criada 01 (uma) vaga para o cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Consultório Dentista, o qual foi criado pela Lei 588/2014 e introduzido no Grupo IV – Cargos de Provimento Efetivo, do anexo I da Lei Municipal nº 477, de 05/01/2011 e no Anexo I da Lei Municipal nº 621, de 29/12/2015.
Parágrafo único – A vaga ora criada será provida, obrigatoriamente, em estrita obediência às classificações obtidas no Concurso Público nº 01/2015.
Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão á conta de dotação orçamentária específica no orçamento vigente.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
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Aperibé, 13 de julho de 2018.
VIRLEY GONÇALVES FIGUEIRA
Prefeito Municipal