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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 13 de dezembro de 2016

LEI Nº 668 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 668 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016.

Ementa: Denomina Logradouro Público.

Autor: Vereador Jhonata da Silva Fernandes Lopes

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito do Município de Aperibé, sanciono a seguinte:

LEI MUNICIPAL:

Art. 1º - Fica denominada Rua Ferdinando Mota, a Rua Projetada localizada no Loteamento Beira Rio, que se inicia na Rua João Bairral e findando-se ao encontrar-se com a Rua Júlio Pereira.

Parágrafo Único – A Rua, que possui 84,20m pelo lado esquerdo e 87,9m pelo lado direito, 4 metros de largura e passeios de 1,50 metros de cada lado, será em sentido único a partir da Rua João Bairral.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor a partir da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Aperibé, 12 de dezembro de 2016.

FLÁVIO DINIZ BERRIEL

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, edição 1794, em 13 de dezembro de 2016. Código identificador 6045C77C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.