GABINETE DO PREFEITO · 15 de setembro de 2016
LEI Nº 664 DE 13 DE SETEMBRO DE 2016
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 664 DE 13 DE SETEMBRO DE 2016
Ementa: Acrescenta área de expansão urbana ao Inciso II da Lei nº 156 de 17/06/97, na forma que menciona.
O Prefeito do Município de Aperibé faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º - Fica acrescentado ao Inciso II da Lei Municipal nº 156 de 17/06/97 como zona de expansão urbana do Município a área territorial contida no perímetro urbano ora definido com 7.683,75m, que representa uma área total de zona de expansão urbana de 1.790.328,56m² de acordo com a planta de situação e coordenadas constantes no memorial descritivo, na localidade de Fazenda Santo Antonio, já excluída área, que corresponde a estradas municipais existentes na área em questão, além de uma estrada estadual existente na área. (EMENDA LEGISLATIVA)
Art. 2º - Fica garantido aos proprietários de áreas situadas no perímetro ora considerado como zona urbana, bem como as também as adjacentes nas anteriormente declaradas por Lei como área urbana, em acatamento ao principio hierárquico das normas, naquilo que couber, os direitos consagrados na legislação federal, estadual e municipal atinentes a matéria.
Art. 3º - A área ora considerada como zona urbana tem confrontações descritas no Memorial Descritivo, caracterizada com gleba 1, compreendendo o vértice 1 ao vértice 76, conforme Memorial Descritivo e Planta de Situação, partes integrantes desta Lei, independentemente de transcrição.
Art. 4º - As áreas adjacentes a Gleba 01, não declaradas como zona urbana, continuam consideradas como zona rural.
Art. 5º - O eventual fracionamento da área ora considerada urbana em lotes, bem como as áreas já consideradas urbanas, será obrigatoriamente precedido de aprovação de projeto que contemple a Legislação Municipal que rege a matéria, observado a instalação de arruamento, meio fio, energia elétrica, rede de abastecimento de água, esgotamento sanitário, e instalação de meios de comunicação, aplicando ainda no que couber, as disposições contidas no Código de Obras do Município. (EMENDA LEGISLATIVA)
Parágrafo Primeiro – No eventual parcelamento do solo em lotes, deverão ser cumpridas as exigências legais e específicas previstas na Lei Federal nº 6.766 de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e as demais legislações correlatas vigentes. (EMENDA LEGISLATIVA)
Parágrafo Segundo – No eventual parcelamento do solo será obrigatório ao loteador obedecer as legislações pertinentes as áreas de preservação permanente, APP, respeitando as normas ali existentes e os proprietários e / ou incorporadores das respectivas áreas, deverão apresentar projetos de parcelamentos da mesma, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da vigência desta Lei, sob pena de caducidade do direito de parcelamento. (EMENDA LEGISLATIVA)
Parágrafo Terceiro – No eventual parcelamento do solo o Município deverá exercer o direito de preferência em relação à área que lhe cabe, mediante ato do Prefeito Municipal. (EMENDA LEGISLATIVA)
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Aperibé, 13 de setembro de 2016.
FLÁVIO DINIZ BERRIEL
Prefeito Municipal
MEMORIAL DESCRITIVO
• Título: ZONA DE EXPANSÃO URBANA
• Finalidade: EXPANSÃO URBANA
• Interessado: MUNICÍPIO DE APERIBÉ
• Localização: APERIBÉ
• Área: 1.790.328,56m²
• Perímetro:
7.683,75 m
• Método do Levantamento:
Levantamento Planimétrico efetuado pelo método “caminhamento” com irradiação dos pontos intra e extra-poligonal.
• Referência:
Meridiano magnético; azimute inicial obtido por bússola declinatória.
• Cálculos:
Cálculo analítico processado eletrônicamente; área calculada pelo método de GAUSS.
• Descrição:
Gleba: Zona de Expansão Urbana de Aperibé/RJ
A referida gleba está Geo-referenciada no Sistema Geodésico Brasileiro, com coordenadas Plano Retangulares Relativas Sistema U T M - Datum SIRGAS2000, referentes ao meridiano central 45°00' cuja descrição se inicia no vértice 1 de coordenada Este (X) 800.657,08 m e Norte (Y) 7.605.731,82 m, assinalado em planta anexa como segue:
Do vértice 1 segue até o vértice 2, de coordenada U T M E= 800.676,9400 m e N= 7.605.726,3000 m, no azimute de 105°31'59", na extensão de 20,610 m; Do vértice 2 segue até o vértice 3, de coordenada U T M E= 800.719,3900 m e N= 7.605.711,3700 m, no azimute de 109°22'38", na extensão de 45,000 m; Do vértice 3 segue até o vértice 4, de coordenada U T M E= 800.698,0200 m e N= 7.605.641,7400 m, no azimute de 197°03'42", na extensão de 72,840 m; Do vértice 4 segue até o vértice 5, de coordenada U T M E= 800.735,1600 m e N= 7.605.627,7700 m, no azimute de 110°36'49", na extensão de 39,680 m; Do vértice 5 segue até o vértice 6, de coordenada U T M E= 800.740,8900 m e N= 7.605.640,2900 m, no azimute de 24°35'31", na extensão de 13,770 m; Do vértice 6 segue até o vértice 7, de coordenada U T M E= 800.765,4900 m e N= 7.605.695,1600 m, no azimute de 24°08'54", na extensão de 60,130 m; Do vértice 7 segue até o vértice 8, de coordenada U T M E= 800.882,4900 m e N= 7.605.565,9500 m, no azimute de 137°50'21", na extensão de 174,310 m; Do vértice 8 segue até o vértice 9, de coordenada U T M E= 800.963,7600 m e N= 7.605.530,1700 m, no azimute de 113°45'43", na extensão de 88,800 m; Do vértice 9 segue até o vértice 10, de coordenada U T M E= 800.955,8700 m e N= 7.605.460,0700 m, no azimute de 186°25'19", na extensão de 70,540 m; Do vértice 10 segue até o vértice 11, de coordenada U T M E= 800.955,9100 m e N= 7.605.448,7200 m, no azimute de 179°47'53", na extensão de 11,350 m; Do vértice 11 segue até o vértice 12, de coordenada U T M E= 800.950,3800 m e N= 7.605.379,2300 m, no azimute de 184°33'00", na extensão de 69,710 m; Do vértice 12 segue até o vértice 13, de coordenada U T M E= 800.964,8400 m e N= 7.605.295,3700 m, no azimute de 170°13'00", na extensão de 85,100 m; Do vértice 13 segue até o vértice 14, de coordenada U T M E= 800.930,7300 m e N= 7.605.188,3600 m, no azimute de 197°40'48", na extensão de 112,310 m; Do vértice 14 segue até o vértice 15, de coordenada U T M E= 800.941,5000 m e N= 7.605.178,5000 m, no azimute de 132°28'27", na extensão de 14,600 m; Do vértice 15 segue até o vértice 16, de coordenada U T M E= 801.020,2300 m e N= 7.605.163,1800 m, no azimute de 101°00'41", na extensão de 80,210 m; Do vértice 16 segue até o vértice 17, de coordenada U T M E= 801.058,1800 m e N= 7.605.370,2000 m, no azimute de 10°23'16", na extensão de 210,470 m; Do vértice 17 segue até o vértice 18, de coordenada U T M E= 801.050,2500 m e N= 7.605.384,4200 m, no azimute de 330°51'11", na extensão de 16,280 m; Do vértice 18 segue até o vértice 19, de coordenada U T M E= 801.037,5400 m e N= 7.605.393,9300 m, no azimute de 306°48'18", na extensão de 15,870 m; Do vértice 19 segue até o vértice 20, de coordenada U T M E= 801.030,0600 m e N= 7.605.399,5300 m, no azimute de 306°49'15", na extensão de 9,340 m; Do vértice 20 segue até o vértice 21, de coordenada U T M E= 801.053,1500 m e N= 7.605.422,6000 m, no azimute de 45°01'29", na extensão de 32,640 m; Do vértice 21 segue até o vértice 22, de coordenada U T M E= 801.083,3300 m e N= 7.605.404,3100 m, no azimute de 121°13'02", na extensão de 35,290 m; Do vértice 22 segue até o vértice 23, de coordenada U T M E= 801.138,5700 m e N= 7.605.370,8300 m, no azimute de 121°13'10", na extensão de 64,590 m; Do vértice 23 segue até o vértice 24, de coordenada U T M E= 801.192,9000 m e N= 7.605.380,2100 m, no azimute de 80°12'16", na extensão de 55,130 m; Do vértice 24 segue até o vértice 25, de coordenada U T M E= 801.296,4200 m e N= 7.605.398,0800 m, no azimute de 80°12'21", na extensão de 105,050 m; Do vértice 25 segue até o vértice 26, de coordenada U T M E= 801.345,1800 m e N= 7.605.372,7000 m, no azimute de 117°29'51", na extensão de 54,970 m; Do vértice 26 segue até o vértice 27, de coordenada U T M E= 801.329,9300 m e N= 7.605.356,5800 m, no azimute de 223°24'41", na extensão de 22,190 m; Do vértice 27 segue até o vértice 28, de coordenada U T M E= 801.295,8000 m e N= 7.605.367,4600 m, no azimute de 287°40'53", na extensão de 35,820 m; Do vértice 28 segue até o vértice 29, de coordenada U T M E= 801.297,2700 m e N= 7.605.353,9100 m, no azimute de 173°48'30", na extensão de 13,630 m; Do vértice 29 segue até o vértice 30, de coordenada U T M E= 801.308,5200 m e N= 7.605.347,0700 m, no azimute de 121°17'59", na extensão de 13,170 m; Do vértice 30 segue até o vértice 31, de coordenada U T M E= 801.312,7800 m e N= 7.605.325,9400 m, no azimute de 168°36'05", na extensão de 21,560 m; Do vértice 31 segue até o vértice 32, de coordenada U T M E= 801.313,9900 m e N= 7.605.323,7800 m, no azimute de 150°44'35", na extensão de 2,480 m; Do vértice 32 segue até o vértice 33, de coordenada U T M E= 801.314,1400 m e N= 7.605.324,1300 m, no azimute de 23°11'55", na extensão de 0,380 m; Do vértice 33 segue até o vértice 34, de coordenada U T M E= 801.326,0800 m e N= 7.605.326,5600 m, no azimute de 78°29'47", na extensão de 12,180 m; Do vértice 34 segue até o vértice 35, de coordenada U T M E= 801.343,6200 m e N= 7.605.342,9800 m, no azimute de 46°53'20", na extensão de 24,030 m; Do vértice 35 segue até o vértice 36, de coordenada U T M E= 801.451,0100 m e N= 7.605.275,1000 m, no azimute de 122°17'47", na extensão de 127,040 m; Do vértice 36 segue até o vértice 37, de coordenada U T M E= 801.522,0900 m e N= 7.605.257,0100 m, no azimute de 104°16'44", na extensão de 73,350 m; Do vértice 37 segue até o vértice 38, de coordenada U T M E= 801.813,6800 m e N= 7.605.009,5300 m, no azimute de 130°19'20", na extensão de 382,450 m; Do vértice 38 segue até o vértice 39, de coordenada U T M E= 801.803,0100 m e N= 7.604.996,4200 m, no azimute de 219°08'30", na extensão de 16,900 m; Do vértice 39 segue até o vértice 40, de coordenada U T M E= 801.892,5000 m e N= 7.604.897,2100 m, no azimute de 137°56'55", na extensão de 133,610 m; Do vértice 40 segue até o vértice 41, de coordenada U T M E= 801.936,1000 m e N= 7.604.888,1700 m, no azimute de 101°42'49", na extensão de 44,530 m; Do vértice 41 segue até o vértice 42, de coordenada U T M E= 802.040,0700 m e N= 7.604.800,9600 m, no azimute de 129°59'24", na extensão de 135,700 m; Do vértice 42 segue até o vértice 43, de coordenada U T M E= 802.191,7100 m e N= 7.604.850,3600 m, no azimute de 71°57'21", na extensão de 159,480 m; Do vértice 43 segue até o vértice 44, de coordenada U T M E= 802.339,3700 m e N= 7.604.798,7200 m, no azimute de 109°16'33", na extensão de 156,430 m; Do vértice 44 segue até o vértice 45, de coordenada U T M E= 802.335,6700 m e N= 7.604.794,2900 m, no azimute de 219°52'09", na extensão de 5,770 m; Do vértice 45 segue até o vértice 46, de coordenada U T M E= 802.297,8600 m e N= 7.604.644,8300 m, no azimute de 194°11'48", na extensão de 154,170 m; Do vértice 46 segue até o vértice 47, de coordenada U T M E= 802.255,1500 m e N= 7.604.592,4100 m, no azimute de 219°10'19", na extensão de 67,620 m; Do vértice 47 segue até o vértice 48, de coordenada U T M E= 802.210,4600 m e N= 7.604.501,9300 m, no azimute de 206°17'09", na extensão de 100,910 m; Do vértice 48 segue até o vértice 49, de coordenada U T M E= 802.227,8900 m e N= 7.604.436,7000 m, no azimute de 165°02'23", na extensão de 67,520 m; Do vértice 49 segue até o vértice 50, de coordenada U T M E= 802.245,8400 m e N= 7.604.405,5100 m, no azimute de 150°04'46", na extensão de 35,990 m; Do vértice 50 segue até o vértice 51, de coordenada U T M E= 802.248,4200 m e N= 7.604.402,0000 m, no azimute de 143°40'57", na extensão de 4,360 m; Do vértice 51 segue até o vértice 52, de coordenada U T M E= 802.303,4500 m e N= 7.604.346,5800 m, no azimute de 135°12'08", na extensão de 78,100 m; Do vértice 52 segue até o vértice 53, de coordenada U T M E= 802.183,2300 m e N= 7.604.308,5500 m, no azimute de 252°26'45", na extensão de 126,090 m; Do vértice 53 segue até o vértice 54, de coordenada U T M E= 801.955,9900 m e N= 7.604.236,9600 m, no azimute de 252°30'48", na extensão de 238,250 m; Do vértice 54 segue até o vértice 55, de coordenada U T M E= 801.886,4100 m e N= 7.604.061,8200 m, no azimute de 201°40'01", na extensão de 188,460 m; Do vértice 55 segue até o vértice 56, de coordenada U T M E= 801.813,5800 m e N= 7.603.994,2400 m, no azimute de 227°08'29", na extensão de 99,350 m; Do vértice 56 segue até o vértice 57, de coordenada U T M E= 801.735,6900 m e N= 7.604.038,0100 m, no azimute de 299°20'01", na extensão de 89,350 m; Do vértice 57 segue até o vértice 58, de coordenada U T M E= 801.652,3900 m e N= 7.604.032,0400 m, no azimute de 265°54'03", na extensão de 83,510 m; Do vértice 58 segue até o vértice 59, de coordenada U T M E= 801.636,7500 m e N= 7.604.089,2000 m, no azimute de 344°41'51", na extensão de 59,260 m; Do vértice 59 segue até o vértice 60, de coordenada U T M E= 801.557,9200 m e N= 7.604.130,6900 m, no azimute de 297°45'32", na extensão de 89,080 m; Do vértice 60 segue até o vértice 61, de coordenada U T M E= 801.323,3600 m e N= 7.604.295,2800 m, no azimute de 305°03'26", na extensão de 286,550 m; Do vértice 61 segue até o vértice 62, de coordenada U T M E= 801.271,8000 m e N= 7.604.449,7100 m, no azimute de 341°32'14", na extensão de 162,810 m; Do vértice 62 segue até o vértice 63, de coordenada U T M E= 801.175,4000 m e N= 7.604.050,2500 m, no azimute de 193°34'03", na extensão de 410,930 m; Do vértice 63 segue até o vértice 64, de coordenada U T M E= 801.167,6800 m e N= 7.603.936,8500 m, no azimute de 183°53'40", na extensão de 113,660 m; Do vértice 64 segue até o vértice 65, de coordenada U T M E= 800.946,3800 m e N= 7.603.863,8800 m, no azimute de 251°45'03", na extensão de 233,020 m; Do vértice 65 segue até o vértice 66, de coordenada U T M E= 800.794,2000 m e N= 7.603.996,2600 m, no azimute de 311°01'11", na extensão de 201,700 m; Do vértice 66 segue até o vértice 67, de coordenada U T M E= 800.824,3000 m e N= 7.604.164,8600 m, no azimute de 10°07'20", na extensão de 171,270 m; Do vértice 67 segue até o vértice 68, de coordenada U T M E= 800.746,3700 m e N= 7.604.244,9700 m, no azimute de 315°47'25", na extensão de 111,760 m; Do vértice 68 segue até o vértice 69, de coordenada U T M E= 800.774,8300 m e N= 7.604.331,2600 m, no azimute de 18°15'13", na extensão de 90,860 m; Do vértice 69 segue até o vértice 70, de coordenada U T M E= 800.767,4100 m e N= 7.604.430,8500 m, no azimute de 355°44'20", na extensão de 99,870 m; Do vértice 70 segue até o vértice 71, de coordenada U T M E= 800.696,3000 m e N= 7.604.529,4600 m, no azimute de 324°12'13", na extensão de 121,580 m; Do vértice 71 segue até o vértice 72, de coordenada U T M E= 800.581,5200 m e N= 7.604.628,5200 m, no azimute de 310°47'44", na extensão de 151,620 m; Do vértice 72 segue até o vértice 73, de coordenada U T M E= 800.577,0300 m e N= 7.604.669,3100 m, no azimute de 353°43'06", na extensão de 41,040 m; Do vértice 73 segue até o vértice 74, de coordenada U T M E= 800.608,5400 m e N= 7.605.161,7700 m, no azimute de 3°39'40", na extensão de 493,470 m; Do vértice 74 segue até o vértice 75, de coordenada U T M E= 800.651,5700 m e N= 7.605.661,4700 m, no azimute de 4°55'18", na extensão de 501,550 m; Do vértice 75 segue até o vértice 76, de coordenada U T M E= 800.657,9200 m e N= 7.605.713,3700 m, no azimute de 6°58'32", na extensão de 52,290 m;
Finalmente do vértice 76 defletindo segue até o vértice 1, (início da descrição), no azimute de 357°23'36", na extensão de 18,47 m, fechando assim o polígono acima descrito, abrangendo uma área de 1.790.328,56 m² ou 179,03 ha ou 36,99 Alqs e um perímetro de de 7.683,75 m.
• Confrontações:
Do vértice 1 ao vértice 3 limita-se por divisa com , confrontando com Rio Pomba; Do vértice 3 ao vértice 7 limita-se por divisa com, confrontando com APAE;
Do vértice 7 ao vértice 9 limita-se por divisa com , confrontando com Rio Pomba;
Do vértice 9 ao vértice 21 limita-se por divisa com , confrontando com Noé Pontes;
Do vértice 21 ao vértice 34 limita-se por divisa com , confrontando com Rio Pomba;
Do vértice 34 ao vértice 44 limita-se por divisa com , confrontando com Ligia Verissimo Pontes Lannes;
Do vértice 44 ao vértice 52 limita-se por divisa com , confrontando com Maria da Conceição Furtado;
Do vértice 52 ao vértice 54 limita-se por divisa com , confrontando com José Vanildo Andrade;
Do vértice 54 ao vértice 56 limita-se por divisa com , confrontando com Batista Sardinha;
Do vértice 56 ao vértice 60 limita-se por divisa com , confrontando com Maria da Conceição Furtado;
Do vértice 60 ao vértice 65 limita-se por divisa com , confrontando com Nelino Fagundes;
Do vértice 65 ao vértice 66 limita-se por divisa com , confrontando com Tomé;
Do vértice 66 ao vértice 68 limita-se por divisa com , confrontando com Pindaro Eccard;
Do vértice 68 ao vértice 73 limita-se por divisa com , confrontando com Adalto Cordeiro;
Do vértice 73 ao vértice 74 limita-se por divisa com , confrontando com Herdeiros de Gilberto Vieira;
Finalmente do vértice 76 ao vértice 1 limita-se por divisa com , confrontando com Rodrigo Bragança;
• Observações:
A planta anexa é parte integrante deste memorial descritivo.
RODRIGO GUALANDI NICOLI
CREA no 14.478/D
*REPUBLICADO POR ERRO DE PUBLICAÇÃO NO DOMERJ DE 14/09/2016, EDIÇÃO Nº 1736.