GABINETE DO PREFEITO · 19 de janeiro de 2016
LEI Nº 624 DE 18 DE JANEIRO DE 2016
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 624 DE 18 DE JANEIRO DE 2016
EMENTA: “Dispõe sobre a concessão de subvenção a Liga das Escolas de Samba e Blocos Carnavalescos de Aperibé - LIESBA”:
Faço saber que a Câmara Municipal de Aperibé aprovou e eu Prefeito do Município de Aperibé sanciono a seguinte
L E I:
Art. 1° - Fica o poder Executivo autorizado a conceder subvenção a LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE APERIBÉ - LIESBA, no valor de R$ 186.000,00 (cento e oitenta e seis mil reais).
Parágrafo Único – Viabilizando a execução financeira da presente concessão de subvenção, o Poder Executivo repassará a LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE APERIBÉ - LIESBA, parcelas até o limite do valor autorizado no art. 1º desta Lei.
Art. 2º - As parcelas serão repassadas com início em até 10 (dez) dias da publicação da presente Lei, obedecendo ao cronograma de desembolso constante do Plano de trabalho.
Art. 3º - A execução financeira do recurso, que será operacionalizada pela LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE APERIBÉ - LIESBA, obedecerá as normas e condições estabelecidas no Plano de Trabalho, parte integrante da presente Lei.
Art. 4º - Os recursos da subvenção recebidos pela LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE APERIBÉ – LIESBA, serão exclusivamente aplicados em despesas correntes e custeio, conforme Plano e Detalhamento de Aplicação, vedado sua aplicação em despesas de capital.
Art. 5º - O recurso para atender a demanda da presente Lei ocorrerá à conta do orçamento da Prefeitura Municipal, ficando desde já autorizado a alteração orçamentária que se fizer necessária, todavia, no limite total da subvenção.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Aperibé, 18 de janeiro de 2016.
FLÁVIO DINIZ BERRIEL
Prefeito Municipal
ANEXO I – LEI Nº 624/2016.
PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS
DESPESAS:
1 – Repasse às Escolas de Samba – (G.R.E.S. Tradição Popular e G.R.E.S. Unidos das Palmeiras)
R$ 8.000,00
2 – Contratação de Serviços de Terceiros (Pessoa Física)
R$ 10.000,00
3 – Contratação de Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica)
R$ 132.000,00
4 – Blocos Carnavalescos
R$ 27.000,00
5 – Custeios Operacionais
R$ 9.000,00
TOTAL
R$ 186.000,00
ANEXO II – LEI Nº 624/2016.
DETALHAMENTO DE PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS
DESPESAS:
1 – Repasse às Escolas de Samba:
1.1 – G.R.E.S. – Tradição Popular
R$ 4.000,00
1.2 – G.R.E.S. – Unidos das Palmeiras
R$ 4.000,00
2 – Contratação de Serviços de Terceiros (Pessoa Física)
2.1 – Serviços de Equipe de Apoio
R$ 10.000,00
3 – Contratação de Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica)
3.1 – Sonorização/Iluminação de Palco
R$ 30.000,00
3.1.1 – Sonorização da Avenida
R$ 10.000,00
3.2 – Bandas
R$ 46.000,00
3.3 – Banheiro Químico
R$ 8.000,00
3.4 – Palco
R$ 13.000,00
3.5 – Serviços de Ornamentação e Decoração
R$ 5.000,00
3.6 – Trio Elétrico
R$ 10.000,00
3.7 – Fogos de Artifícios
R$ 10.000,00
4 – Blocos Carnavalescos
R$ 27.000,00
5 – Custeios Operacionais
R$ 9.000,00
TOTAL
R$ 186.000,00