GABINETE DO PREFEITO · 14 de julho de 2015
LEI Nº 604 DE 06 DE JULHO DE 2015
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 604 DE 06 DE JULHO DE 2015
Ementa: ALTERA E ACRESCENTA ARTIGOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE APERIBÉ, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR 01/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal de Aperibé - RJ, por seus representantes legais, decreta e eu sanciono a seguinte:
LEI MUNICIPAL:
Art.1º. Fica acrescentado o inciso III ao parágrafo único do artigo 31, dando nova redação aos incisos I e II, a saber:
“I - Em um só pagamento (parcela única), permitindo-se desconto que vierem a ser estabelecido em Lei própria.
II - De forma parcelada, em até, no máximo, 04 (quatro) parcelas, na forma e nos prazos fixados em Lei própria.
III - O desconto previsto na alínea I só será concedido para o contribuinte com situação regular perante o Município.”
Art. 2º - O artigo 53 passa a vigorar passa a ter nova redação, com o acréscimo do inciso I, a saber:
“Art. 53. Considera - se como fato gerador para fins de recolhimento do ISSQN dos profissionais autônomos o início do exercício fiscal e financeiro a partir de janeiro de cada exercício. Podendo ser parcelado em até 12 (doze) vezes, exceto quanto ao recolhimento posterior ao inicio do exercício, que deverão ser parceladas na exata quantidade dos meses subsequentes.
I - Ao profissional autônomo que não possuir débito perante o Município, será concedido desconto, na forma e prazos a serem fixados em Lei própria, quando efetuar o pagamento em ”cota única.”
Art. 3º - Fica acrescido o § 4º ao artigo 57, no formato abaixo:
§ 4º - Equipara-se a pessoa jurídica, na qualidade de empresário, nos termos do artigo 966 do Código Civil, a atividade prestada pelo titular dos serviços de Registro Público, Cartorários e Notariais.
Art. 4º - O artigo 69 e o inciso I passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 69. Os hotéis e estabelecimentos congêneres ficam obrigados a manter o procedimento de Registro de entrada e saída de hospedes, por um período 03 (três) anos e que deverão ser apresentado à fiscalização todas as vezes que for solicitado, com as seguintes características: (Emenda Legislativa)
I - O título: "Registro de entrada e saída de hospedes”.
Art. 5º - O inciso II do artigo 203 passa a vigorar com a seguinte redação:
“II - para as demais solicitações, será concedida autorização para a impressão, com base na média mensal de emissão, de quantidade necessária para suprir a demanda do contribuinte, limitado ao prazo estabelecido no parágrafo único deste artigo”.
Art. 6º - O artigo 204 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 204. Nas solicitações de Autorização de Impressão de Documentos Fiscal e Gerencial, excetuando-se os casos de pedido inicial, será exigida a apresentação de fotocópia do último documento fiscal e gerencial emitido e das guias e extratos de recolhimento de ISSQN e as taxas mobiliárias, referentes ao último exercício.”
Art. 7º - Da nova redação ao § 10 e 13 e 15 do artigo 232, a saber:
“§ 10º. A competência para fiscalização e autorização para emissão do alvará, provisório ou definitivo, cancelamento/suspensão e baixa, será da Fiscalização de Postura, e será lançado pela Fiscalização de Tributos, após despacho das demais unidades orçamentárias interessadas, de acordo com a atividade a ser exercida, com a cobrança de todas as taxas devidas.
§ 13º. A Fiscalização de Tributos deverá emitir o Alvará Provisório, com validade de 180 (Cento e oitenta) dias, podendo ser prorrogável por igual período, quando do requerimento de inscrição pelo contribuinte, cobrando-se pelo mesmo, pela TFIF, e se couber, o ISS estimado, observando as atividades permitidas. (Emenda Legislativa)
§ 15º. As solicitações de trocas de placas feitas pelos motoristas autônomos deverão ser anexadas ao processo de origem (inscrição municipal), pela fiscalização de tributos, quando remetidos ao DIGETRAN, desonerando o contribuinte de novo pagamento de taxas ou emolumentos, evitando-se abertura de novo processo e ao mesmo tempo municiando o DIGETRAN com os dados cadastrais.”
Art. 8º - O artigo 241 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.241. A Taxa de Autorização e Fiscalização de Publicidade, fundada no poder de polícia do Município, concernente à utilização de seus bens públicos de uso comum, à estética urbana, tem como fato gerador a fiscalização por ele exercida sobre a utilização e a exploração de anúncio, em observância às normas municipais de posturas relativas ao controle do espaço visual urbano e rural.”
Art. 9º - Fica acrescentado ao artigo 271 o parágrafo único, a saber:
PARÁGRAFO ÚNICO: O Poder Executivo regulamentará por Decreto, o horário de funcionamento das atividades comerciais, sujeitando-se o contribuinte, caso funcione em horário extraordinário, a cobranças de taxas conforme anexo IX, com lançamento na forma prevista no Artigo 277 desta Lei.”
Art. 10 - O parágrafo único do artigo 298 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Parágrafo único - A taxa será cobrada a razão de 0,80% (zero vírgula oitenta por cento) da UFAPE, por metro quadrado e por dia, ou fração da realização da obra ou do reparo ou serviço. “
Art. 11 – Fica acrescido ao artigo 357-A. o § 3º que terá a seguinte redação, a saber:
§ 3º - Fica criado o Preço Público para custeio das despesas com o Programa de Regularização Fundiária, no que se refere à individualização e titularização do imóvel, que executada de acordo com a Tabela XX, item 10, letra “c” e “d”.
Art. 12 – Fica inserido o artigo 357-C e seus incisos, que terão a seguinte redação:
Art. 357-C - Aos atuais detentores do direito de uso de jazigos, túmulos e gaveta ou assemelhados, já construídos e ocupados, na área do Município onde se encontra o (s) cemitério (s) Municipal (ais), continua assegurado o direito e uso dos mesmos, sendo de sua responsabilidade a manutenção dos mesmos. (Emenda Legislativa)
I - Fica expressamente vedada a transferência onerosa ou gratuita a terceiros, dos direitos de que se trata o artigo anterior, exceto na ocorrência de sucessão hereditária em linha reta, ascendente ou descendente, cuja transferência se dará sem cobrança de taxas.
II - Fica vedada, a partir desta data, a concessão, cessão, permissão ou autorização em caráter permanente, para uso de jazigos, túmulos, gavetas ou assemelhado, sendo sua utilização considerada a título precário.
III - Pela manutenção em jazigos, túmulos, gavetas ou assemelhados, que se encontram em péssimas condições de conservação e/ou trazem riscos à saúde pública, a Municipalidade deverá cobrar taxa de obra por esse serviço, ao detentor de direito de uso, prevista no anexo XX. (Emenda Legislativa)
IV – A taxa prevista no item anterior só deverá ser cobrada pela Municipalidade, após notificação ao detentor do jazigo, túmulos, gavetas ou assemelhados, e este não providenciar a obra exigida, no prazo estipulado pela Municipalidade. (Emenda Legislativa)
V - Decorrido 01 (um) exercício sem pagamento da taxa prevista no inciso anterior, o Município fica autorizado a fazer a inscrição do débito na Dívida Ativa Municipal, na forma e prazo legal.
VI – Fica limitada para jazigos, túmulos e gavetas e assemelhados, a ocupação máxima de 03 construções.
Art. 13 – Fica revogado o inciso V do artigo 358.
Art. 14 – Da nova redação ao artigo 369, aos incisos I a IV e acrescenta o parágrafo único e as alíneas a, b e c, na forma abaixo:
“Art. 369. Considera-se documento hábil, para fins de inscrição de imóvel no Cadastro Imobiliário, e para troca de titularidade, e conseqüente cobrança do IPTU, os seguintes documentos:
I - a escritura registrada ou não;
II - contrato ou promessa de compra e venda, com a apresentação de no mínimo 03 (três) comprovantes de propriedade dos 03 (três) últimos proprietários, exceto no caso de título originário fornecido pelo proprietário do loteamento;
III - o formal de partilha, registrado ou não;
IV - certidão relativa a decisões judiciais que impliquem transmissão do imóvel.
PARÁGRAFO ÚNICO: Os documentos que tratam o Inciso II deste artigo deverá conter, obrigatoriamente:
a) Qualificação completa do transmitente, inclusive quanto ao estado civil, com apresentação da documentação comprobatória;
b) Qualificação completa do adquirente, inclusive quanto ao estado civil, com apresentação da documentação comprobatória;
c) Descrição das características do imóvel, contendo área do lote, número do lote, número da quadra, nome do loteamento, confrontantes e identificação da área maior desmembrada.”
Art. 15 – O artigo 370 passa a vigorar com nova redação, revogando-se os incisos I e II, a saber:
“Art.370 - Considera-se possuidor de imóvel urbano, aquele que estiver no uso e gozo das condições estabelecidas em qualquer um dos Incisos do artigo anterior.”
Art. 16 – O artigo 377 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 377. O Cadastro de Publicidade será formado pelos seguintes dados do veículo de divulgação.”
Art. 17 – O artigo 378 e o seu parágrafo § 1º passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 378. O veículo de divulgação inscrito receberá um número de registro e controle no Cadastro de Publicidade.
§ 1º - O número correspondente ao registro e controle no Cadastro de Publicidade deverá, obrigatoriamente, ser afixado no veículo de divulgação”.
Art. 18 – A alínea “a” e “b” do inciso I do artigo 414, bem como o inciso V, passam a vigorar com a seguinte redação, revogando-se o parágrafo único, a saber:
a) quando a pessoa física ou jurídica deixar de inscrever-se nos Cadastros Imobiliário, Mobiliário, de Anúncios, de Aparelho de Transporte e de Veículo de Transporte de Passageiro, na forma e prazos previstos na legislação;
b) quando a pessoa física ou jurídica deixar de comunicar, na forma e prazos previstos na legislação, as alterações dos dados constantes dos Cadastros Imobiliário, de Aparelho de Transporte e de Veículo de Transporte de Passageiro, inclusive a baixa;
...;
V - de 5 UFAPE’s:
Art. 19 – O inciso II do artigo 447 passa a vigorar com a seguinte redação:
“II - terá a base de cálculo expressa em UFAPE´S;”
Art. 20 – O inciso IV do artigo 464 passa a vigorar com a seguinte redação:
“IV - serão de 15 (quinze) dias para conclusão de diligência e esclarecimento, podendo, o prazo ser prorrogado por uma única vez, por igual período, a critério da Fiscalização.” (Emenda Legislativa)
Art. 21 – O parágrafo único do artigo 578 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Parágrafo único - Deferido o parcelamento, a Procuradoria do Município autorizará a suspensão da ação de execução fiscal, enquanto estiver sendo cumprido o parcelamento.”
Art. 22 – O artigo 579 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.579 - Fica atribuída a Diretoria Geral de Fiscalização e Arrecadação a competência para efetuar o pedidos de parcelamento, na forma desta Lei.”
Art. 23 – O artigo 580 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 580 - O parcelamento poderá ser concedido, na forma do parágrafo único deste artigo, a critério da autoridade competente da Fiscalização e Arrecadação, em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais, atualizadas segundo a variação da Unidade Fiscal do Município de Aperibé - UFAPE, ou outro índice que venha a substituí-la.”
Art. 24 – O § 1º do artigo 656 passa a vigorar com a seguinte redação:
“§ 1º - O prazo de 12 (doze) meses será contado a partir da data da AMIDF constante de forma impressa no documento fiscal, sendo que após o encerramento do mesmo, os documentos fiscais, ainda não utilizados, serão cancelados na forma prevista nesta Lei.”
Art. 25 – Modifica os itens 1, 2, 3, 6, 7 e 8 do Anexo V (TABELA PARA COBRANÇA DA TAXA DE AUTORIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE PUBLICIDADE), passando a vigorar com a seguinte redação:
ESPECIFICAÇÃO
UNIDADE
% UFAPE
PRAZO
1- ANÚNCIO EM LETREIROS, PLACAS OU MISTURAS EM EMPENAS
M2
15
mês
2- ANÚNCIOS LUMINOSOS SUCESSIVOS, SLIDES COM SUBSTITUIÇÃO DE DIZERES
M2
15
mês
3- ANÚNCIOS DO EXTERIOR DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE
M2
15
mês
6- ANÚNCIOS LUMINOSOS NO EXTERIOR DE CASAS DE DIVERSÕES, PRAÇAS DE ESPORTES, QUANDO ESTRANHO AO PRÓPRIO NEGÓCIO
M2
15
mês
7- ANÚNCIOS COLOCADOS NO EXTERIOR DE CASAS DE DIVERSÕES, PRAÇAS DE ESPORTES, QUANDO ESTRANHO AO PRÓPRIO NEGÓCIO
M2
15
mês
8- ANÚNCIO NO INTERIOR DE VEÍCULO DE TRANSPORTE ANÚNCIO
M2
15
mês
Art. 26 – Revoga o anexo VII - TABELA PARA COBRANÇA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE MÁQUINA, MOTOR E EQUIPAMENTOS ELETROMECÂNICOS.
Art. 27 – Modifica item 1 do anexo VIII - TABELA PARA COBRANÇA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, passando a vigorar com a seguinte alteração:
ESPECIFICAÇÃO
% UFAPE
1) SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, POR VEÍCULO VISTORIADO, E POR ANO (Emenda Legislativa)
50%
Art. 28 – Modifica o Anexo IX -TABELA PARA COBRANÇA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO EM HORÁRIO EXTRAODINÁRIO, passando a vigorar com a seguinte redação:
ESPECIFICAÇÃO
UFAPE
PRAZO
DE 18:00HS ÀS 24:00HS
30%
AO DIA
60 %
AO MÊS
150%
AO ANO
DE 24:00HS ÀS 8:00HS
60%
AO DIA
120 %
AO MÊS
300%
AO ANO
OUTROS HORÁRIOS ESPECIAIS RELACIONADOS ÀS ATIVIDADES COMERCIAIS:
10%
AO DIA
30 %
AO MÊS
100%
AO ANO
Art. 29 – Modifica o anexo X - TABELA PARA COBRANÇA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE AMBULANTE, EVENTUAL E FEIRANTE, passando a vigorar com a seguinte redação:
ESPECIFICAÇÃO
UNIDADE
% UFAPE
PRAZO
BANCAS DE JORNAIS
BANCAS DE JORNAIS
UNIDADE
18
POR DIA
BARRACAS E QUIOSQUES:
ATÉ 4,00 M2
UNIDADE
20
POR DIA
DE 4,00 M2 A 6,00 M2
UNIDADE
22
POR DIA
DE 6,00 M2 A 8,00 M2
UNIDADE
24
POR DIA
DE 8,00 M2 A 10,00 M2
UNIDADE
26
POR DIA
ACIMA DE 10,00 M2
UNIDADE
30
POR DIA
MESAS
UNIDADE
06
POR DIA
BALCÕES
UNIDADE
10
POR DIA
TABULEIROS E ASEMELHADOS
UNIDADE
10
POR DIA
BARRACAS DE FEIRAS LIVRES
UNIDADE
10
POR DIA
TABULEIROS DE FEIRAS LIVRES
UNIDADE
10
POR DIA
BAIANAS
UNIDADE
10
POR DIA
CARROCINHAS ( PIPOCA, ANGÚ, MILHO, ETC.)
UNIDADE
12
POR DIA
TRAILLERS:
ATÉ 4,00 M2
UNIDADE
20
POR DIA
DE 4,00 M2 A 6,00 M2
UNIDADE
22
POR DIA
DE 6,00 M2 A 8,00 M2
UNIDADE
24
POR DIA
DE 8,00 M2 A 10,00 M2
UNIDADE
26
POR DIA
ACIMA DE 10,00 M2
UNIDADE
30
POR DIA
STANDS DE VENDAS E EXPOSIÇÕES
UNIDADE
30
POR DIA
RECIPIENTES A TIRACOLO (MATE, CAFÉ, SORVETES,PICOLÉS, ETC.)
UNIDADE
10
POR DIA
MALAS E BOLSAS DE MÃO
UNIDADE
10
POR DIA
AMBULANTES COM VEÍCULOS DE MÃO
UNIDADE
22
POR DIA
AMBULANTES COM VEÍCULOS MOTORIZADOS
UNIDADE
24
POR DIA
VENDAS DE CARTÕES DE NATAL
UNIDADE
5
POR DIA
BARRACAS E FESTEJOS E COMEMORAÇÕES
BARRAQUINHA
ATÉ 4,00 M2
UNIDADE
20
POR DIA
DE 4,00 M2 A 6,00 M2
UNIDADE
22
POR DIA
DE 6,00 M2 A 8,00 M2
UNIDADE
24
POR DIA
DE 8,00 M2 A 10,00 M2
UNIDADE
26
POR DIA
ACIMA DE 10,00 M2
UNIDADE
30
POR DIA
EVENTOS
ATÉ 50,00 M2
UNIDADE
100
POR DIA
ACIMA DE 50,00 M2
UNIDADE
150
POR DIA
Art. 30 – Modifica a letra “h” do item 1, letra “a” e “b”, do item 2, letra “a” e “b” do item 3, bem como numera itens do Anexo XI - TABELA PARA COBRANÇA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRA PARTICULAR, passando a vigorar com a seguinte redação:
NATUREZA DAS OBRAS
% UFAPE
1- CONSTRUÇÃO DE:
h) Reconstruções, reformas, reparos e demolições em edificações residencias, por M2.
1,5%
2- ARRUAMENTOS
a) Com área até 20.000M2, excluídas as áreas destinadas a logradouros públicos, por M2.
1%
b) Com área superior a 20.000M2, excluídas as áreas destinadas a logradouros públicos por M2.
0,75%
3- LOTEAMENTOS
a) Com área até 10.000M2, excluídas as áreas destinadas a logradouros públicos e as que sejam doadas ao Município, por M2.
1%
b) Com área superior a 10.000M2, excluídas as áreas destinadas a logradouros públicos e as que sejam doadas ao Município, por M2.
0,75%
Por metro linear
2%
Por metro quadrado
1,5%
ESPECIFICAÇÃO
UNIDADE
%UFAPE
4 - Execução de projeto de anexação, remembramento e retificação de metragem.
M²
1%
5 - Modioficações de projetos em obras licenciadas
P/ UNIDADE
40%
6 - Construção de muro divisório ou de arrimo
M²
1%
7- Reformas em prédio residencial
M²
2%
8 - Modificação interna por movimento ou unidade em edificação residencial
P/ UNIDADE
20%
9- Reforma em prédio comercial ou industrial
M²
2,5%
10 - Modificação interna por movimento ou unidade em edificação comercial ou industrial
P/unidade
40%
11 - Quaisquer outras obras não especificadas
P/metro, m2 e m3
2%
12 - Outras obras não especificadas
M²
2,5%
Art. 31 – Modifica itens 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 11 e 12, do Anexo XIII-TABELA PARA COBRANÇA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE OCUPAÇÃO E DE PERMANÊNCIA EM ÁREA, EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, passando a vigorar com as seguintes alterações:
ESPECIFICAÇÃO
UNIDADE
%UFAPE
PRAZO
2- BANCAS DE JORNAIS E QUIOSQUE
M2
100
ANO
3- TABULEIRO
UNIDADE
40
MÊS
4- BARRACAS E TABULEIROS DE FEIRA LIVRE
UNIDADE
40
MÊS
5- STANDS
M2
20
MÊS
6- MÓDOLOS (MESA, CADEIRA, ETC.)
UNIDADE
04
MÊS
7- VEÍCULOS DE MERCADORES NÃO AUTORIZADO
VEICULO
30
MÊS
8- VEÍCULO DE MERCADORES AUTORIZADOS
VEÍCULOS
30
MÊS
11- ESTACIONAMENTOS DE VEÍCULOS
UNIDADE
1,00
HORA
12- OUTROS NÃO ESPECIFICADOS
UNIDADE
1,60
HORA
Art. 32 – Modifica itens da Tabela XIX - CUSTO DE PROCESSAMENTO PARA OBTENÇAO DE LP (LICENÇA PROVISÓRIA), LI (LICENÇA DE INSTALAÇÃO) E LO (LICENÇA DE OPERAÇAO) EM ATIVIDADES DE EXTRAÇAO MINIERAL (VALORES EM UFAPES), passando a vigorar com as seguintes alterações:
TIPO DE ATIVIDADE
VALORES EM M³
ARGILA
0,2 % UFAPE
AREOLA
1,0 % UFAPE
PEDRAS
1,0 % UFAPE
AREIA
1,0 % UFAPE
Art. 33 – Insere a letra “d” no item 1, e itens 30 a 33, letra “c” e “d” no item 10, bem como insere na letra “C” os itens 7 e 8 da Tabela XX - TABELA DE PREÇOS PÚBLICOS PARA OS SERVIÇOS NÃO COMPULSÓRIOS PRESTADOS PELO MUNICÍPIO CONFORME DISCRIMINAÇÃO, bem como altera letra “a”, “b”, “c”, “c.1” , “c.2”, do item 2 e “a” e “c”, do item 3, passando a vigorar com as seguintes alterações:
A – Serviços de Expediente
NATUREZA DOS SERVIÇOS
UNIDADE
%UFAPE
1 – Expedição de alvará de licença:
d - Taxa de autorização para uso do solo para eventos
p/ unidade
50
2 – Averbação de:
UNIDADE
%UFAPE
a) contratos, escrituras e promessas de compra e venda registrado no cartório competente.
Por ato/ Lote
15
b) retificação de metragem de terreno.
Por ato/ Lote
15
c) Áreas edificadas:
c.1 – Residencial e templo de qualquer culto
M2
0,30
Por ato
20
c.2 – Comércio / indústria e serviços
M2
0,50
Por ato
30
3 – Aprovação de projetos:
UNIDADE
% UFAPE
a) De loteamento (excluem-se os lotes ou áreas doados à P.M.A)
Lote
25
c) Arruamento.
Rua
20
10 – Concessão – Ato do Prefeito:
c) Título de legitimação de posse- interesse social
Título
300
d) Título de legitimação de posse – interesse público
Título
400
31 – Habite-se de obra
M²
1,70
32 – Habite-se sanitário
p/ documento
30
33 – Corte de árvore
p/ árvore
30
C – Serviços funerários:
7) Taxa de manutenção em jazigos, túmulo, gavetas e assemelhados, que se encontram em péssimas condições de conservação e/ou trazem riscos à saúde pública, conforme descrito no inciso III, do artigo 357-C (Emenda Legislativa)
150
8) Taxa de construção de jazigo, túmulos, gavetas ou assemelhados
372
Art. 34 – Da nova redação aos artigos 655 e 656, e altera a Tabela do Código de Atividades Econômicas e Sociais, a ser adotado pelo Cadastro Mobiliário – CAMOB, a saber: (Emenda Legislativa)
“Art. 655. O Código de Atividades Econômicas e Sociais, a ser adotado pelo Cadastro Mobiliário - CAMOB, com a identificação numérica e descritiva das atividades, dos itens da lista de serviços, passa a ser o seguinte:”
“Art. 656. A partir de 1º de janeiro de 2016...” (Emenda Legislativa)
CÓDIGO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E SOCIAIS
A - AGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO FLORESTAL, PESCA E AQÜICULTURA
01 AGRICULTURA, PECUÁRIA E SERVIÇOS RELACIONADOS
01.1 - Produções de lavouras temporárias
01.11-3 Cultivo de cereais
01.12-1 Cultivo de algodão herbáceo e de outras fibras de lavoura temporária
01.13-0 Cultivo de cana-de-açúcar
01.14-8 Cultivo de fumo
01.15-6 Cultivo de soja
01.16-4 Cultivo de oleaginosas de lavoura temporária, exceto soja
01.19-9 Cultivo de plantas de lavoura temporária não especificadas anteriormente
01.2 Horticultura e floricultura
01.21-1 Horticultura
01.22-9 Cultivo de flores e plantas ornamentais
01.3 - Produção de lavouras permanentes
01.31-8 Cultivo de laranja
01.32-6 Cultivo de uva
01.33-4 Cultivo de frutas de lavoura permanente, exceto laranja e uva
01.34-2 Cultivo de café
01.35-1 Cultivo de cacau
01.39-3 Cultivo de plantas de lavoura permanente não especificadas anteriormente
01.4 - Produção de sementes e mudas certificadas
01.41-5 Produção de sementes certificadas
01.42-3 Produção de mudas e outras formas de propagação vegetal, certificadas
01.5 Pecuária
01.51-2 Criação de bovinos
01.52-1 Criação de outros animais de grande porte
01.53-9 Criação de caprinos e ovinos
01.54-7 Criação de suínos
01.55-5 Criação de aves
01.59-8 Criação de animais não especificados anteriormente
01.6 Atividades de apoio à agricultura e à pecuária; atividades de pós-colheita
01.61-0 Atividades de apoio à agricultura
01.62-8 Atividades de apoio à pecuária
01.63-6 Atividades de pós-colheita
01.7 Caça e serviços relacionados
01.70-9 Caça e serviços relacionados
02 - PRODUÇÃO FLORESTAL
02.1 - Produção florestal - florestas plantadas
02.10-1 Produção florestal - florestas plantadas
02.2 - Produção florestal - florestas nativas
02.20-9 Produção florestal - florestas nativas
02.3 Atividades de apoio à produção florestal
02.30-6 Atividades de apoio à produção florestal
03 - PESCA E AQÜICULTURA
03.1 Pesca
03.11-6 Pesca em água salgada
03.12-4 Pesca em água doce
03.2 Aqüicultura
03.21-3 Aqüicultura em água salgada e salobra
03.22-1 Aqüicultura em água doce
B - INDÚSTRIAS EXTRATIVAS
05 - EXTRAÇÃO DE CARVÃO MINERAL
05.0 - Extração de carvão mineral
05.00-3 Extração de carvão mineral
06 - EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL
06.0 - Extração de petróleo e gás natural
06.00-0 Extração de petróleo e gás natural
07 - EXTRAÇÃO DE MINERAIS METÁLICOS
07.1 - Extração de minério de ferro
07.10-3 Extração de minério de ferro
07.2 - Extração de minerais metálicos não-ferrosos
07.21-9 Extração de minério de alumínio
07.22-7 Extração de minério de estanho
07.23-5 Extração de minério de manganês
07.24-3 Extração de minério de metais preciosos
07.25-1 Extração de minerais radioativos
07.29-4 Extração de minerais metálicos não-ferrosos não especificados anteriormente
08 - EXTRAÇÃO DE MINERAIS NÃO-METÁLICOS
08.1 - Extração de pedra, areia e argila
08.10-0 Extração de pedra, areia e argila
08.9 - Extração de outros minerais não-metálicos
08.91-6 Extração de minerais para fabricação de adubos, fertilizantes e outros produtos químicos
08.92-4 Extração e refino de sal marinho e sal-gema
08.93-2 Extração de gemas (pedras preciosas e semipreciosas)
08.99-1 Extração de minerais não-metálicos não especificados anteriormente
09 - ATIVIDADES DE APOIO À EXTRAÇÃO DE MINERAIS
09.1 Atividades de apoio à extração de petróleo e gás natural
09.10-6 Atividades de apoio à extração de petróleo e gás natural
09.9 Atividades de apoio à extração de minerais, exceto petróleo e gás natural
09.90-4 Atividades de apoio à extração de minerais, exceto petróleo e gás natural
C - INDÚSTRIAS DE TRANSFORMAÇÃO
10 - FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
10.1 - Abate e fabricação de produtos de carne
10.11-2 Abate de reses, exceto suínos
10.12-1 Abate de suínos, aves e outros pequenos animais
10.13-9 Fabricação de produtos de carne
10.2 - Preservação do pescado e fabricação de produtos do pescado
10.20-1 Preservação do pescado e fabricação de produtos do pescado
10.3 - Fabricação de conservas de frutas, legumes e outros vegetais
10.31-7 Fabricação de conservas de frutas
10.32-5 Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais
10.33-3 Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes
10.4 - Fabricação de óleos e gorduras vegetais e animais
10.41-4 Fabricação de óleos vegetais em bruto, exceto óleo de milho
10.42-2 Fabricação de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho
10.43-1 Fabricação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos não-comestíveis de animais
10.5 Laticínios
10.51-1 Preparação do leite
10.52-0 Fabricação de laticínios
10.53-8 Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis
10.6 - Moagem, fabricação de produtos amiláceos e de alimentos para animais
10.61-9 Beneficiamento de arroz e fabricação de produtos do arroz
10.62-7 Moagem de trigo e fabricação de derivados
10.63-5 Fabricação de farinha de mandioca e derivados
10.64-3 Fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos de milho
10.65-1 Fabricação de amidos e féculas de vegetais e de óleos de milho
10.66-0 Fabricação de alimentos para animais
10.69-4 Moagem e fabricação de produtos de origem vegetal não especificados anteriormente
10.7 - Fabricação e refino de açúcar
10.71-6 Fabricação de açúcar em bruto
10.72-4 Fabricação de açúcar refinado
10.8 - Torrefação e moagem de café
10.81-3 Torrefação e moagem de café
10.82-1 Fabricação de produtos à base de café
10.9 - Fabricação de outros produtos alimentícios
10.91-1 Fabricação de produtos de panificação
10.92-9 Fabricação de biscoitos e bolachas
10.93-7 Fabricação de produtos derivados do cacau, de chocolates e confeitos
10.94-5 Fabricação de massas alimentícias
10.95-3 Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos
10.96-1 Fabricação de alimentos e pratos prontos
10.99-6 Fabricação de produtos alimentícios não especificados anteriormente
11 - FABRICAÇÃO DE BEBIDAS
11.1 - Fabricação de bebidas alcoólicas
11.11-9 Fabricação de aguardentes e outras bebidas destiladas
11.12-7 Fabricação de vinho
11.13-5 Fabricação de malte, cervejas e chopes
11.2 - Fabricação de bebidas não-alcoólicas
11.21-6 Fabricação de águas envasadas
11.22-4 Fabricação de refrigerantes e de outras bebidas não-alcoólicas
12 - FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DO FUMO
12.1 - Processamento industrial do fumo
12.10-7 Processamento industrial do fumo
12.2 - Fabricação de produtos do fumo
12.20-4 - Fabricação de produtos do fumo
13 - FABRICAÇÃO DE PRODUTOS TÊXTEIS
13.1 Preparação e fiação de fibras têxteis
13.11-1 Preparação e fiação de fibras de algodão
13.12-0 Preparação e fiação de fibras têxteis naturais, exceto algodão
13.13-8 Fiação de fibras artificiais e sintéticas
13.14-6 Fabricação de linhas para costurar e bordar
13.2 - Tecelagem, exceto malha
13.21-9 Tecelagem de fios de algodão
13.22-7 Tecelagem de fios de fibras têxteis naturais, exceto algodão
13.23-5 Tecelagem de fios de fibras artificiais e sintéticas
13.3 - Fabricação de tecidos de malha
13.30-8 Fabricação de tecidos de malha
13.4 - Acabamentos em fios, tecidos e artefatos têxteis
13.40-5 Acabamentos em fios, tecidos e artefatos têxteis
13.5 - Fabricação de artefatos têxteis, exceto vestuário
13.51-1 Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico
13.52-9 Fabricação de artefatos de tapeçaria
13.53-7 Fabricação de artefatos de cordoaria
13.54-5 Fabricação de tecidos especiais, inclusive artefatos
13.59-6 Fabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormente
14 - CONFECÇÃO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS
14.1 - Confecção de artigos do vestuário e acessórios
14.11-8 Confecção de roupas íntimas
14.12-6 Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas
14.13-4 Confecção de roupas profissionais
14.14-2 Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção
14.2 Fabricação de artigos de malharia e tricotagem
14.21-5 Fabricação de meias
14.22-3 Fabricação de artigos do vestuário, produzidos em malharias e tricotagens, exceto meias
15 - PREPARAÇÃO DE COUROS E FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE COURO, ARTIGOS PARA VIAGEM E CALÇADOS
15.1 - Curtimento e outras preparações de couro
15.10-6 Curtimento e outras preparações de couro
15.2 - Fabricação de artigos para viagem e de artefatos diversos de couro
15.21-1 Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material
15.29-7 Fabricação de artefatos de couro não especificados anteriormente
15.3 - Fabricação de calçados
15.31-9 Fabricação de calçados de couro
15.32-7 Fabricação de tênis de qualquer material
15.33-5 Fabricação de calçados de material sintético
15.39-4 Fabricação de calçados de materiais não especificados anteriormente
15.4 - Fabricação de partes para calçados, de qualquer material
15.40-8 Fabricação de partes para calçados, de qualquer material
16 - FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE MADEIRA
16.1 - Desdobramento de madeira
16.10-2 Desdobramento de madeira
16.2 Fabricação de produtos de madeira, cortiça e material trançado, exceto móveis
16.21-8 Fabricação de madeira laminada e de chapas de madeira compensada, prensada e aglomerada
16.22-6 Fabricação de estruturas de madeira e de artigos de carpintaria para construção
16.23-4 Fabricação de artefatos de tanoaria e de embalagens de madeira
16.29-3 Fabricação de artefatos de madeira, palha, cortiça, vime e material trançado não especificados anteriormente, exceto móveis
17 - FABRICAÇÃO DE CELULOSE, PAPEL E PRODUTOS DE PAPEL
17.1 - Fabricação de celulose e outras pastas para a fabricação de papel
17.10-9 Fabricação de celulose e outras pastas para a fabricação de papel
17.2 - Fabricação de papel, cartolina e papel-cartão
17.21-4 Fabricação de papel
17.22-2 Fabricação de cartolina e papel-cartão
17.3 - Fabricação de embalagens de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado
17.31-1 Fabricação de embalagens de papel
17.32-0 Fabricação de embalagens de cartolina e papel-cartão
17.33-8 Fabricação de chapas e de embalagens de papelão ondulado
17.4 - Fabricação de produtos diversos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado
17.41-9 Fabricação de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado para uso comercial e de escritório
17.42-7 Fabricação de produtos de papel para usos doméstico e higiênico-sanitário
17.49-4 Fabricação de produtos de pastas celulósicas, papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado não especificados anteriormente
18 - IMPRESSÃO E REPRODUÇÃO DE GRAVAÇÕES
18.1 - Atividade de impressão
18.11-3 Impressão de jornais, livros, revistas e outras publicações periódicas
18.12-1 Impressão de material de segurança
18.13-0 Impressão de materiais para outros usos
18.2 - Serviços de pré-impressão e acabamentos gráficos
18.21-1 Serviços de pré-impressão
18.22-9 Serviços de acabamentos gráficos
18.3 - Reprodução de materiais gravados em qualquer suporte
18.30-0 Reprodução de materiais gravados em qualquer suporte
19 - FABRICAÇÃO DE COQUE, DE PRODUTOS DERIVADOS DO PETRÓLEO E DE BIOCOMBUSTÍVEIS
19.1 - Coquerias
19.10-1 Coquerias
19.2 Fabricação de produtos derivados do petróleo
19.21-7 Fabricação de produtos do refino de petróleo
19.22-5 Fabricação de produtos derivados do petróleo, exceto produtos do refino
19.3 - Fabricação de biocombustíveis
19.31-4 Fabricação de álcool
19.32-2 Fabricação de biocombustíveis, exceto álcool
20 - FABRICAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS
20.1 Fabricação de produtos químicos inorgânicos
20.11-8 Fabricação de cloro e álcalis
20.12-6 Fabricação de intermediários para fertilizantes
20.13-4 Fabricação de adubos e fertilizantes
20.14-2 Fabricação de gases industriais
20.19-3 Fabricação de produtos químicos inorgânicos não especificados anteriormente
20.2 - Fabricação de produtos químicos orgânicos
20.21-5 Fabricação de produtos petroquímicos básicos
20.22-3 Fabricação de intermediários para plastificantes, resinas e fibras
20.29-1 Fabricação de produtos químicos orgânicos não especificados anteriormente
20.3 - Fabricação de resinas e elastômeros
20.31-2 Fabricação de resinas termoplásticas
20.32-1 Fabricação de resinas termofixas
20.33-9 Fabricação de elastômeros
20.4 - Fabricação de fibras artificiais e sintéticas
20.40-1 Fabricação de fibras artificiais e sintéticas
20.5 - Fabricação de defensivos agrícolas e desinfestantes domissanitários
20.51-7 Fabricação de defensivos agrícolas
20.52-5 Fabricação de desinfestantes domissanitários
20.6 - Fabricação de sabões, detergentes, produtos de limpeza, cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
20.61-4 Fabricação de sabões e detergentes sintéticos
20.62-2 Fabricação de produtos de limpeza e polimento
20.63-1 Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
20.7 - Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes, lacas e produtos afins
20.71-1 Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas
20.72-0 Fabricação de tintas de impressão
20.73-8 Fabricação de impermeabilizantes, solventes e produtos afins
20.9 - Fabricação de produtos e preparados químicos diversos
20.91-6 Fabricação de adesivos e selantes
20.92-4 Fabricação de explosivos
20.93-2 Fabricação de aditivos de uso industrial
20.94-1 Fabricação de catalisadores
20.99-1 Fabricação de produtos químicos não especificados anteriormente
21 - FABRICAÇÃO DE PRODUTOS FARMOQUÍMICOS E FARMACÊUTICOS
21.1 - Fabricação de produtos farmoquímicos
21.10-6 Fabricação de produtos farmoquímicos
21.2 - Fabricação de produtos farmacêuticos
21.21-1 Fabricação de medicamentos para uso humano
21.22-0 Fabricação de medicamentos para uso veterinário
21.23-8 Fabricação de preparações farmacêuticas
22 - FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE BORRACHA E DE MATERIAL PLÁSTICO
22.1 - Fabricação de produtos de borracha
22.11-1 Fabricação de pneumáticos e de câmaras-de-ar
22.12-9 Reforma de pneumáticos usados
22.19-6 Fabricação de artefatos de borracha não especificados anteriormente
22.2 - Fabricação de produtos de material plástico
22.21-8 Fabricação de laminados planos e tubulares de material plástico
22.22-6 Fabricação de embalagens de material plástico
22.23-4 Fabricação de tubos e acessórios de material plástico para uso na construção
22.29-3 Fabricação de artefatos de material plástico não especificados anteriormente
23 - FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE MINERAIS NÃO-METÁLICOS
23.1 - Fabricação de vidro e de produtos do vidro
23.11-7 Fabricação de vidro plano e de segurança
23.12-5 Fabricação de embalagens de vidro
23.19-2 Fabricação de artigos de vidro
23.2 - Fabricação de cimento
23.20-6 Fabricação de cimento
23.3 Fabricação de artefatos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes
23.30-3 Fabricação de artefatos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes
23.4 - Fabricação de produtos cerâmicos
23.41-9 Fabricação de produtos cerâmicos refratários
23.42-7 Fabricação de produtos cerâmicos não-refratários para uso estrutural na construção
23.49-4 Fabricação de produtos cerâmicos não-refratários não especificados anteriormente
23.9 - Aparelhamento de pedras e fabricação de outros produtos de minerais não-metálicos
23.91-5 Aparelhamento e outros trabalhos em pedras
23.92-3 Fabricação de cal e gesso
23.99-1 Fabricação de produtos de minerais não-metálicos não especificados anteriormente
24 - METALURGIA
24.1 - Produção de ferro-gusa e de ferroligas
24.11-3 Produção de ferro-gusa
24.12-1 Produção de ferroligas
24.2 - Siderurgia
24.21-1 Produção de semi-acabados de aço
24.22-9 Produção de laminados planos de aço
24.23-7 Produção de laminados longos de aço
24.24-5 Produção de relaminados, trefilados e perfilados de aço
24.3 Produção de tubos de aço, exceto tubos sem costura
24.31-8 Produção de tubos de aço com costura
24.39-3 Produção de outros tubos de ferro e aço
24.4 - Metalurgia dos metais não-ferrosos
24.41-5 Metalurgia do alumínio e suas ligas
24.42-3 Metalurgia dos metais preciosos
24.43-1 Metalurgia do cobre
24.49-1 Metalurgia dos metais não-ferrosos e suas ligas não especificados anteriormente
24.5 - Fundição
24.51-2 Fundição de ferro e aço
24.52-1 Fundição de metais não-ferrosos e suas ligas
25 - FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE METAL, EXCETO MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
25.1 - Fabricação de estruturas metálicas e obras de caldeiraria pesada
25.11-0 Fabricação de estruturas metálicas
25.12-8 Fabricação de esquadrias de metal
25.13-6 Fabricação de obras de caldeiraria pesada
25.2 - Fabricação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras
25.21-7 Fabricação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras para aquecimento central
25.22-5 Fabricação de caldeiras geradoras de vapor, exceto para aquecimento central e para veículos
25.3 - Forjaria, estamparia, metalurgia do pó e serviços de tratamento de metais
25.31-4 Produção de forjados de aço e de metais não-ferrosos e suas ligas
25.32-2 Produção de artefatos estampados de metal; metalurgia do pó
25.39-0 Serviços de usinagem, solda, tratamento e revestimento em metais
25.4 - Fabricação de artigos de cutelaria, de serralheria e ferramentas
25.41-1 Fabricação de artigos de cutelaria
25.42-0 Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias
25.43-8 Fabricação de ferramentas
25.5 - Fabricação de equipamento bélico pesado, armas de fogo e munições
25.50-1 Fabricação de equipamento bélico pesado, armas de fogo e munições
25.9 - Fabricação de produtos de metal não especificados anteriormente
25.91-8 Fabricação de embalagens metálicas
25.92-6 Fabricação de produtos de trefilados de metal
25.93-4 Fabricação de artigos de metal para uso doméstico e pessoal
25.99-3 Fabricação de produtos de metal não especificados anteriormente
26 - FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, PRODUTOS ELETRÔNICOS E ÓPTICOS
26.1 - Fabricação de componentes eletrônicos
26.10-8 Fabricação de componentes eletrônicos
26.2 - Fabricação de equipamentos de informática e periféricos
26.21-3 Fabricação de equipamentos de informática
26.22-1 Fabricação de periféricos para equipamentos de informática
26.3 - Fabricação de equipamentos de comunicação
26.31-1 Fabricação de equipamentos transmissores de comunicação
26.32-9 Fabricação de aparelhos telefônicos e de outros equipamentos de comunicação
26.4 - Fabricação de aparelhos de recepção, reprodução, gravação e amplificação de áudio e vídeo
26.40-0 Fabricação de aparelhos de recepção, reprodução, gravação e amplificação de áudio e vídeo
26.5 - Fabricação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle; cronômetros e relógios
26.51-5 Fabricação de aparelhos e equipamentos de medida, teste e controle
26.52-3 Fabricação de cronômetros e relógios
26.6 - Fabricação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação
26.60-4 Fabricação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação
26.7 - Fabricação de equipamentos e instrumentos ópticos, fotográficos e cinematográficos
26.70-1 - Fabricação de equipamentos e instrumentos ópticos, fotográficos e cinematográficos
26.8 - Fabricação de mídias virgens, magnéticas e ópticas
26.80-9 Fabricação de mídias virgens, magnéticas e ópticas
27 - FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS, APARELHOS E MATERIAIS ELÉTRICOS
27.1 - Fabricação de geradores, transformadores e motores elétricos
27.10-4 Fabricação de geradores, transformadores e motores elétricos
27.2 - Fabricação de pilhas, baterias e acumuladores elétricos
27.21-0 Fabricação de pilhas, baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos automotores
27.22-8 Fabricação de baterias e acumuladores para veículos automotores
27.3 - Fabricação de equipamentos para distribuição e controle de energia elétrica
27.31-7 Fabricação de aparelhos e equipamentos para distribuição e controle de energia elétrica
27.32-5 Fabricação de material elétrico para instalações em circuito de consumo
27.33-3 Fabricação de fios, cabos e condutores elétricos isolados
27.4 - Fabricação de lâmpadas e outros equipamentos de iluminação
27.40-6 Fabricação de lâmpadas e outros equipamentos de iluminação
27.5 - Fabricação de eletrodomésticos
27.51-1 Fabricação de fogões, refrigeradores e máquinas de lavar e secar para uso doméstico
27.59-7 Fabricação de aparelhos eletrodomésticos não especificados anteriormente
27.9 Fabricação de equipamentos e aparelhos elétricos não especificados anteriormente
27.90-2 Fabricação de equipamentos e aparelhos elétricos não especificados anteriormente
28 - FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
28.1 - Fabricação de motores, bombas, compressores e equipamentos de transmissão
28.11-9 Fabricação de motores e turbinas, exceto para aviões e veículos rodoviários
28.12-7 Fabricação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, exceto válvulas
28.13-5 Fabricação de válvulas, registros e dispositivos semelhantes
28.14-3 Fabricação de compressores
28.15-1 Fabricação de equipamentos de transmissão para fins industriais
28.2 - Fabricação de máquinas e equipamentos de uso geral
28.21-6 Fabricação de aparelhos e equipamentos para instalações térmicas
28.22-4 Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas e pessoas
28.23-2 Fabricação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial
28.24-1 Fabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionado
28.25-9 Fabricação de máquinas e equipamentos para saneamento básico e ambiental
28.29-1 Fabricação de máquinas e equipamentos de uso geral não especificados anteriormente
28.3 Fabricação de tratores e de máquinas e equipamentos para a agricultura e pecuária
28.31-3 Fabricação de tratores agrícolas
28.32-1 Fabricação de equipamentos para irrigação agrícola
28.33-0 Fabricação de máquinas e equipamentos para a agricultura e pecuária, exceto para irrigação
28.4 - Fabricação de máquinas-ferramenta
28.40-2 Fabricação de máquinas-ferramenta
28.5 - Fabricação de máquinas e equipamentos de uso na extração mineral e na construção
28.51-8 Fabricação de máquinas e equipamentos para a prospecção e extração de petróleo
28.52-6 Fabricação de outras máquinas e equipamentos para uso na extração mineral, exceto na extração de petróleo
28.53-4 Fabricação de tratores, exceto agrícolas
28.54-2 Fabricação de máquinas e equipamentos para terraplenagem, pavimentação e construção, exceto tratores
28.6 - Fabricação de máquinas e equipamentos de uso industrial específico
28.61-5 Fabricação de máquinas para a indústria metalúrgica, exceto máquinas-ferramenta
28.62-3 Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo
28.63-1 Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil
28.64-0 Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias do vestuário, do couro e de calçados
28.65-8 Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de celulose, papel e papelão e artefatos
28.66-6 Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria do plástico
28.69-1 Fabricação de máquinas e equipamentos para uso industrial específico não especificados anteriormente
29 - FABRICAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, REBOQUES E CARROCERIAS
29.1 - Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários
29.10-7 Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários
29.2 - Fabricação de caminhões e ônibus
29.20-4 Fabricação de caminhões e ônibus
29.3 - Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para veículos automotores
29.30-1 Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para veículos automotores
29.4 - Fabricação de peças e acessórios para veículos automotores
29.41-7 Fabricação de peças e acessórios para o sistema motor de veículos automotores
29.42-5 Fabricação de peças e acessórios para os sistemas de marcha e transmissão de veículos automotores
29.43-3 Fabricação de peças e acessórios para o sistema de freios de veículos automotores
29.44-1 Fabricação de peças e acessórios para o sistema de direção e suspensão de veículos automotores
29.45-0 Fabricação de material elétrico e eletrônico para veículos automotores, exceto baterias
29.49-2 Fabricação de peças e acessórios para veículos automotores não especificados anteriormente
29.5 - Recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores
29.50-6 Recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores
30 - FABRICAÇÃO DE OUTROS EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE, EXCETO VEÍCULOS AUTOMOTORES
30.1 - Construção de embarcações
30.11-3 Construção de embarcações e estruturas flutuantes
30.12-1 Construção de embarcações para esporte e lazer
30.3 - Fabricação de veículos ferroviários
30.31-8 Fabricação de locomotivas, vagões e outros materiais rodantes
30.32-6 Fabricação de peças e acessórios para veículos ferroviários
30.4 - Fabricação de aeronaves
30.41-5 Fabricação de aeronaves
30.42-3 Fabricação de turbinas, motores e outros componentes e peças para aeronaves
30.5 - Fabricação de veículos militares de combate
30.50-4 Fabricação de veículos militares de combate
30.9 Fabricação de equipamentos de transporte não especificados anteriormente
30.91-1 Fabricação de motocicletas
30.92-0 Fabricação de bicicletas e triciclos não-motorizados
30.99-7 Fabricação de equipamentos de transporte não especificados anteriormente
31 - FABRICAÇÃO DE MÓVEIS
31.0 - Fabricação de móveis
31.01-2 Fabricação de móveis com predominância de madeira
31.02-1 Fabricação de móveis com predominância de metal
31.03-9 Fabricação de móveis de outros materiais, exceto madeira e metal
31.04-7 Fabricação de colchões
32 - FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS
32.1 - Fabricação de artigos de joalheria, bijuteria e semelhantes
32.11-6 Lapidação de gemas e fabricação de artefatos de ourivesaria e joalheria
32.12-4 Fabricação de bijuterias e artefatos semelhantes
32.2 - Fabricação de instrumentos musicais
32.20-5 Fabricação de instrumentos musicais
32.3 Fabricação de artefatos para pesca e esporte
32.30-2 Fabricação de artefatos para pesca e esporte
32.4 Fabricação de brinquedos e jogos recreativos
32.40-0 Fabricação de brinquedos e jogos recreativos
32.5 Fabricação de instrumentos e materiais para uso médico e odontológico e de artigos ópticos
32.50-7 Fabricação de instrumentos e materiais para uso médico e odontológico e de artigos ópticos
32.9 - Fabricação de produtos diversos
32.91-4 Fabricação de escovas, pincéis e vassouras
32.92-2 Fabricação de equipamentos e acessórios para segurança e proteção pessoal e profissional
32.99-0 Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente
33 - MANUTENÇÃO, REPARAÇÃO E INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
33.1 Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos
33.11-2 Manutenção e reparação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras, exceto
33.12-1 Manutenção e reparação de equipamentos eletrônicos e ópticos
33.13-9 Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos elétricos
33.14-7 Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos da indústria mecânica
33.15-5 Manutenção e reparação de veículos ferroviários
33.16-3 Manutenção e reparação de aeronaves
33.17-1 Manutenção e reparação de embarcações
33.19-8 Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente
33.2 - Instalação de máquinas e equipamentos
33.21-0 Instalação de máquinas e equipamentos industriais
33.29-5 Instalação de equipamentos não especificados anteriormente
D - ELETRICIDADE E GÁS
35 - ELETRICIDADE, GÁS E OUTRAS UTILIDADES
35.1 - Geração, transmissão e distribuição de energia elétrica
35.11-5 Geração de energia elétrica
35.12-3 Transmissão de energia elétrica
35.13-1 Comércio atacadista de energia elétrica
35.14-0 Distribuição de energia elétrica
35.2 - Produção e distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas
35.20-4 Produção de gás; processamento de gás natural; distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas
35.3 Produção e distribuição de vapor, água quente e ar condicionado
35.30-1 Produção e distribuição de vapor, água quente e ar condicionado
E - ÁGUA, ESGOTO, ATIVIDADES DE GESTÃO DE RESÍDUOS E DESCONTAMINAÇÃO
36 - CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA
36.0 - Captação, tratamento e distribuição de água
36.00-6 Captação, tratamento e distribuição de água
37 - ESGOTO E ATIVIDADES RELACIONADAS
37.0 - Esgoto e atividades relacionadas
37.01-1 Gestão de redes de esgoto
37.02-9 Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes
38 - COLETA, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS; RECUPERAÇÃO DE MATERIAIS
38.1 - Coleta de resíduos
38.11-4 Coleta de resíduos não-perigosos
38.12-2 Coleta de resíduos perigosos
38.2 - Tratamento e disposição de resíduos
38.21-1 Tratamento e disposição de resíduos não-perigosos
38.22-0 Tratamento e disposição de resíduos perigosos
38.3 - Recuperação de materiais
38.31-9 Recuperação de materiais metálicos
38.32-7 Recuperação de materiais plásticos
38.39-4 Recuperação de materiais não especificados anteriormente
39 - DESCONTAMINAÇÃO E OUTROS SERVIÇOS DE GESTÃO DE RESÍDUOS
39.0 - Descontaminação e outros serviços de gestão de resíduos
39.00-5 Descontaminação e outros serviços de gestão de resíduos
F - CONSTRUÇÃO
41 - CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS
41.1 Incorporação de empreendimentos imobiliários
41.10-7 Incorporação de empreendimentos imobiliários
41.2 - Construção de edifícios
41.20-4 Construção de edifícios
42 - OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA
42.1 - Construção de rodovias, ferrovias, obras urbanas e obras-de-arte
42.11-1 Construção de rodovias e ferrovias
42.12-0 Construção de obras-de-arte especiais
42.13-8 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas
42.2 Obras de infra-estrutura para energia elétrica, telecomunicações, água, esgoto e transporte por dutos
42.21-9 Obras para geração e distribuição de energia elétrica e para telecomunicações
42.22-7 Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas
42.23-5 Construção de redes de transportes por dutos, exceto para água e esgoto
42.9 - Construção de outras obras de infra-estrutura
42.91-0 Obras portuárias, marítimas e fluviais
42.92-8 Montagem de instalações industriais e de estruturas metálicas
42.99-5 Obras de engenharia civil não especificadas anteriormente
43 - SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUÇÃO
43.1 Demolição e preparação do terreno
43.11-8 Demolição e preparação de canteiros de obras
43.12-6 Perfurações e sondagens
43.13-4 Obras de terraplenagem
43.19-3 Serviços de preparação do terreno não especificados anteriormente
43.2 - Instalações elétricas, hidráulicas e outras instalações em construções
43.21-5 Instalações elétricas
43.22-3 Instalações hidráulicas, de sistemas de ventilação e refrigeração
43.29-1 Obras de instalações em construções não especificadas anteriormente
43.3 - Obras de acabamento
43.30-4 Obras de acabamento
43.9 - Outros serviços especializados para construção
43.91-6 Obras de fundações
43.99-1 Serviços especializados para construção não especificados anteriormente
G - COMÉRCIO; REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS
45 - COMÉRCIO E REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS
45.1 - Comércio de veículos automotores
45.11-1 Comércio a varejo e por atacado de veículos automotores
45.12-9 Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores
45.2 Manutenção e reparação de veículos automotores
45.20-0 Manutenção e reparação de veículos automotores
45.3 - Comércio de peças e acessórios para veículos automotores
45.30-7 Comércio de peças e acessórios para veículos automotores
45.4 - Comércio, manutenção e reparação de motocicletas, peças e acessórios
45.41-2 Comércio por atacado e a varejo de motocicletas, peças e acessórios
45.42-1 Representantes comerciais e agentes do comércio de motocicletas, peças e acessórios
45.43-9 Manutenção e reparação de motocicletas
46 - COMÉRCIO POR ATACADO, EXCETO VEÍCULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS
46.1 Representantes comerciais e agentes do comércio, exceto de veículos automotores e motocicletas
46.11-7 Representantes comerciais e agentes do comércio de matérias-primas agrícolas e animais vivos
46.12-5 Representantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos
46.13-3 Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens
46.14-1 Representantes comerciais e agentes do comércio de máquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves
46.15-0 Representantes comerciais e agentes do comércio de eletrodomésticos, móveis e artigos de uso doméstico
46.16-8 Representantes comerciais e agentes do comércio de têxteis, vestuário, calçados e artigos de viagem
46.17-6 Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo
46.18-4 Representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente
46.19-2 Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado
46.2 - Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas e animais vivos
46.21-4 Comércio atacadista de café em grão
46.22-2 Comércio atacadista de soja
46.23-1 Comércio atacadista de animais vivos, alimentos para animais e matérias-primas agrícolas, exceto café e soja
46.3 - Comércio atacadista especializado em produtos alimentícios, bebidas e fumo
46.31-1 Comércio atacadista de leite e laticínios
46.32-0 Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados, farinhas, amidos e féculas
46.33-8 Comércio atacadista de hortifrutigranjeiros
46.34-6 Comércio atacadista de carnes, produtos da carne e pescado
46.35-4 Comércio atacadista de bebidas
46.36-2 Comércio atacadista de produtos do fumo
46.37-1 Comércio atacadista especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente
46.39-7 Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral
46.4 - Comércio atacadista de produtos de consumo não-alimentar
46.41-9 Comércio atacadista de tecidos, artefatos de tecidos e de armarinho
46.42-7 Comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios
46.43-5 Comércio atacadista de calçados e artigos de viagem
46.44-3 Comércio atacadista de produtos farmacêuticos para uso humano e veterinário
46.45-1 Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, ortopédico e odontológico
46.46-0 Comércio atacadista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
46.47-8 Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria; livros, jornais e outras publicações
46.49-4 Comércio atacadista de equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente
46.5 - Comércio atacadista de equipamentos e produtos de tecnologias de informação e comunicação
46.51-6 Comércio atacadista de computadores, periféricos e suprimentos de informática
46.52-4 Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação
46.6 - Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos, exceto de tecnologias de informação e comunicação
46.61-3 Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças
46.62-1 Comércio atacadista de máquinas, equipamentos para terraplenagem, mineração e construção; partes e peças
46.63-0 Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso industrial; partes e peças
46.64-8 Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odontomédico-hospitalar; partes e peças
46.65-6 Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso comercial; partes e peças
46.69-9 Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças
46.7 - Comércio atacadista de madeira, ferragens, ferramentas, material elétrico e material de construção
46.71-1 Comércio atacadista de madeira e produtos derivados
46.72-9 Comércio atacadista de ferragens e ferramentas
46.73-7 Comércio atacadista de material elétrico
46.74-5 Comércio atacadista de cimento
46.79-6 Comércio atacadista especializado de materiais de construção não especificados anteriormente e de materiais de construção em geral
46.8 - Comércio atacadista especializado em outros produtos
46.81-8 Comércio atacadista de combustíveis sólidos, líquidos e gasosos, exceto gás natural e GLP
46.82-6 Comércio atacadista de gás liquefeito de petróleo (GLP)
46.83-4 Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo
46.84-2 Comércio atacadista de produtos químicos e petroquímicos, exceto agroquímicos
46.85-1 Comércio atacadista de produtos siderúrgicos e metalúrgicos, exceto para construção
46.86-9 Comércio atacadista de papel e papelão em bruto e de embalagens
46.87-7 Comércio atacadista de resíduos e sucatas
46.89-3 Comércio atacadista especializado de outros produtos intermediários não especificados anteriormente
46.9 - Comércio atacadista não-especializado
46.91-5 Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios
46.92-3 Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de insumos agropecuários
46.93-1 Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos agropecuários
47 - COMÉRCIO VAREJISTA
47.1 - Comércio varejista não-especializado
47.11-3 Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - hipermercados e supermercados
47.12-1 Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns
47.13-0 Comércio varejista de mercadorias em geral, sem predominância de produtos alimentícios
47.2 Comércio varejista de produtos alimentícios, bebidas e fumo
47.21-1 Comércio varejista de produtos de padaria, laticínio, doces, balas e semelhantes
47.22-9 Comércio varejista de carnes e pescados - açougues e peixarias
47.23-7 Comércio varejista de bebidas
47.24-5 Comércio varejista de hortifrutigranjeiros
47.29-6 Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente; produtos do fumo
47.3 - Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores
47.31-8 Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores
47.32-6 Comércio varejista de lubrificantes
47.4 Comércio varejista de material de construção
47.41-5 Comércio varejista de tintas e materiais para pintura
47.42-3 Comércio varejista de material elétrico
47.43-1 Comércio varejista de vidros
47.44-0 Comércio varejista de ferragens, madeira e materiais de construção
47.5 - Comércio varejista de equipamentos de informática e comunicação; equipamentos e artigos de uso doméstico
47.51-2 Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática
47.52-1 Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação
47.53-9 Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo
47.54-7 Comércio varejista especializado de móveis, colchoaria e artigos de iluminação
47.55-5 Comércio varejista especializado de tecidos e artigos de cama, mesa e banho
47.56-3 Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios
47.57-1 Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação
47.59-8 Comércio varejista de artigos de uso doméstico não especificados anteriormente
47.6 - Comércio varejista de artigos culturais, recreativos e esportivos
47.61-0 Comércio varejista de livros, jornais, revistas e papelaria
47.62-8 Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas
47.63-6 Comércio varejista de artigos recreativos e esportivos
47.7 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, perfumaria e cosméticos e artigos médicos, ópticos e ortopédicos
47.71-7 Comércio varejista de produtos farmacêuticos para uso humano e veterinário
47.72-5 Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
47.73-3 Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos
47.74-1 Comércio varejista de artigos de óptica
47.8 - Comércio varejista de produtos novos não especificados anteriormente e de produtos usados
47.81-4 Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
47.82-2 Comércio varejista de calçados e artigos de viagem
47.83-1 Comércio varejista de jóias e relógios
47.84-9 Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)
47.85-7 Comércio varejista de artigos usados
47.89-0 Comércio varejista de outros produtos novos não especificados anteriormente
47.9 - Comércio ambulante e outros tipos de comércio varejista
47.90-3 Comércio ambulante e outros tipos de comércio varejista
H - TRANSPORTE, ARMAZENAGEM E CORREIO
49 - TRANSPORTE TERRESTRE
49.1 - Transporte ferroviário e metroferroviário
49.11-6 Transporte ferroviário de carga
49.12-4 Transporte metroferroviário de passageiros
49.2 - Transporte rodoviário de passageiros
49.21-3 Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal e em região metropolitana
49.22-1 Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal, interestadual e internacional
49.23-0 Transporte rodoviário de táxi
49.24-8 Transporte escolar
49.29-9 Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, e outros transportes rodoviários não especificados anteriormente
49.3 - Transporte rodoviário de carga
49.30-2 Transporte rodoviário de carga
49.4 - Transporte dutoviário
49.40-0 Transporte dutoviário
49.5 - Trens turísticos, teleféricos e similares
49.50-7 Trens turísticos, teleféricos e similares
50 - TRANSPORTE AQUAVIÁRIO
50.1 - Transporte marítimo de cabotagem e longo curso
50.11-4 Transporte marítimo de cabotagem
50.12-2 Transporte marítimo de longo curso
50.2 - Transporte por navegação interior
50.21-1 Transporte por navegação interior de carga
50.22-0 Transporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares
50.3 - Navegação de apoio
50.30-1 Navegação de apoio
50.9 Outros transportes aquaviários
50.91-2 Transporte por navegação de travessia
50.99-8 Transportes aquaviários não especificados anteriormente
51 - TRANSPORTE AÉREO
51.1 - Transporte aéreo de passageiros
51.11-1 Transporte aéreo de passageiros regular
51.12-9 Transporte aéreo de passageiros não-regular
51.2 - Transporte aéreo de carga
51.20-0 Transporte aéreo de carga
51.3 Transporte espacial
51.30-7 Transporte espacial
52 - ARMAZENAMENTO E ATIVIDADES AUXILIARES DOS TRANSPORTES
52.1 - Armazenamento, carga e descarga
52.11-7 Armazenamento
52.12-5 Carga e descarga
52.2 - Atividades auxiliares dos transportes terrestres
52.21-4 Concessionárias de rodovias, pontes, túneis e serviços relacionados
52.22-2 Terminais rodoviários e ferroviários
52.23-1 Estacionamento de veículos
52.29-0 Atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anteriormente
52.3 - Atividades auxiliares dos transportes aquaviários
52.31-1 Gestão de portos e terminais
52.32-0 Atividades de agenciamento marítimo
52.39-7 Atividades auxiliares dos transportes aquaviários não especificadas anteriormente
52.4 Atividades auxiliares dos transportes aéreos
52.40-1 Atividades auxiliares dos transportes aéreos
52.5 Atividades relacionadas à organização do transporte de carga
52.50-8 Atividades relacionadas à organização do transporte de carga
53 - CORREIO E OUTRAS ATIVIDADES DE ENTREGA
53.1 - Atividades de Correio
53.10-5 Atividades de Correio
53.2 Atividades de malote e de entrega
53.20-2 Atividades de malote e de entrega
I - ALOJAMENTO E ALIMENTAÇÃO
55 - ALOJAMENTO
55.1 - Hotéis e similares
55.10-8 Hotéis e similares
55.9 - Outros tipos de alojamento não especificados anteriormente
55.90-6 Outros tipos de alojamento não especificados anteriormente
56 - ALIMENTAÇÃO
56.1 - Restaurantes e outros serviços de alimentação e bebidas
56.11-2 Restaurantes e outros estabelecimentos de serviços de alimentação e bebidas
56.12-1 Serviços ambulantes de alimentação
56.2 Serviços de catering, bufê e outros serviços de comida preparada
56.20-1 Serviços de catering, bufê e outros serviços de comida preparada
J - INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
58 - EDIÇÃO E EDIÇÃO INTEGRADA À IMPRESSÃO
58.1 - Edição de livros, jornais, revistas e outras atividades de edição
58.11-5 Edição de livros
58.12-3 Edição de jornais
58.13-1 Edição de revistas
58.19-1 Edição de cadastros, listas e outros produtos gráficos
58.2 - Edição integrada à impressão de livros, jornais, revistas e outras publicações
58.21-2 Edição integrada à impressão de livros
58.22-1 Edição integrada à impressão de jornais
58.23-9 Edição integrada à impressão de revistas
58.29-8 Edição integrada à impressão de cadastros, listas e outros produtos gráficos
59 - ATIVIDADES CINEMATOGRÁFICAS, PRODUÇÃO DE VÍDEOS E DE PROGRAMAS DE TELEVISÃO; GRAVAÇÃO DE SOM E EDIÇÃO DE MÚSICA
59.1 - Atividades cinematográficas, produção de vídeos e de programas de televisão
59.11-1 Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão
59.12-0 Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão
59.13-8 Distribuição cinematográfica, de vídeo e de programas de televisão
59.14-6 Atividades de exibição cinematográfica
59.2 Atividades de gravação de som e de edição de música
59.20-1 Atividades de gravação de som e de edição de música
60 - ATIVIDADES DE RÁDIO E DE TELEVISÃO
60.1 - Atividades de rádio
60.10-1 Atividades de rádio
60.2 Atividades de televisão
60.21-7 Atividades de televisão aberta
60.22-5 Programadoras e atividades relacionadas à televisão por assinatura
61 - TELECOMUNICAÇÕES
61.1 - Telecomunicações por fio
61.10-8 Telecomunicações por fio
61.2 Telecomunicações sem fio
61.20-5 Telecomunicações sem fio
61.3 Telecomunicações por satélite
61.30-2 Telecomunicações por satélite
61.4 - Operadoras de televisão por assinatura
61.41-8 Operadoras de televisão por assinatura por cabo
61.42-6 Operadoras de televisão por assinatura por microondas
61.43-4 Operadoras de televisão por assinatura por satélite
61.9 - Outras atividades de telecomunicações
61.90-6 Outras atividades de telecomunicações
62 - ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
62.0 Atividades dos serviços de tecnologia da informação
62.01-5 Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda
62.02-3 Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis
62.03-1 Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador nãocustomizáveis
62.04-0 Consultoria em tecnologia da informação
62.09-1 Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação
63 - ATIVIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO
63.1 - Tratamento de dados, hospedagem na internet e outras atividades relacionadas
63.11-9 Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet
63.19-4 Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet
63.9 - Outras atividades de prestação de serviços de informação
63.91-7 Agências de notícias
63.99-2 Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente
K - ATIVIDADES FINANCEIRAS, DE SEGUROS E SERVIÇOS RELACIONADOS
64 - ATIVIDADES DE SERVIÇOS FINANCEIROS
64.1 - Banco Central
64.10-7 Banco Central
64.2 - Intermediação monetária - depósitos à vista
64.21-2 Bancos comerciais
64.22-1 Bancos múltiplos, com carteira comercial
64.23-9 Caixas econômicas
64.24-7 Crédito cooperativo
64.3 - Intermediação não-monetária - outros instrumentos de captação
64.31-0 - Bancos múltiplos, sem carteira comercial
64.32-8 Bancos de investimento
64.33-6 Bancos de desenvolvimento
64.34-4 Agências de fomento
64.35-2 Crédito imobiliário
64.36-1 Sociedades de crédito, financiamento e investimento - financeiras
64.37-9 Sociedades de crédito ao microempreendedor
64.38-7 Bancos de câmbio e outras instituições de intermediação não-monetária
64.4 - Arrendamento mercantil
64.40-9 Arrendamento mercantil
64.5 - Sociedades de capitalização
64.50-6 Sociedades de capitalização
64.6 - Atividades de sociedades de participação
64.61-1 Holdings de instituições financeiras
64.62-0 Holdings de instituições não-financeiras
64.63-8 Outras sociedades de participação, exceto holdings
64.7 - Fundos de investimento
64.70-1 Fundos de investimento
64.9 - Atividades de serviços financeiros não especificadas anteriormente
64.91-3 Sociedades de fomento mercantil - factoring
64.92-1 Securitização de créditos
64.93-0 Administração de consórcios para aquisição de bens e direitos
64.99-9 Outras atividades de serviços financeiros não especificadas anteriormente
65 - SEGUROS, RESSEGUROS, PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E PLANOS DE SAÚDE
65.1 - Seguros de vida e não-vida
65.11-1 Seguros de vida
65.12-0 Seguros não-vida
65.2 - Seguros-saúde
65.20-1 Seguros-saúde
65.3 - Resseguros
65.30-8 Resseguros
65.4 - Previdência complementar
65.41-3 Previdência complementar fechada
65.42-1 Previdência complementar aberta
65.5 Planos de saúde
65.50-2 Planos de saúde
66 - ATIVIDADES AUXILIARES DOS SERVIÇOS FINANCEIROS, SEGUROS, PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E PLANOS DE SAÚDE
66.1 - Atividades auxiliares dos serviços financeiros
66.11-8 Administração de bolsas e mercados de balcão organizados
66.12-6 Atividades de intermediários em transações de títulos, valores mobiliários e mercadorias
66.13-4 Administração de cartões de crédito
66.19-3 Atividades auxiliares dos serviços financeiros não especificadas anteriormente
66.2 Atividades auxiliares dos seguros, da previdência complementar e dos planos de saúde
66.21-5 Avaliação de riscos e perdas
66.22-3 Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde
66.29-1 Atividades auxiliares dos seguros, da previdência complementar e dos planos de saúde não especificadas anteriormente
66.3 - Atividades de administração de fundos por contrato ou comissão
66.30-4 Atividades de administração de fundos por contrato ou comissão
L - ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS
68 - ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS
68.1 - Atividades imobiliárias de imóveis próprios
68.10-2 Atividades imobiliárias de imóveis próprios
68.2 Atividades imobiliárias por contrato ou comissão
68.21-8 Intermediação na compra, venda e aluguel de imóveis
68.22-6 Gestão e administração da propriedade imobiliária
M - ATIVIDADES PROFISSIONAIS, CIENTÍFICAS E TÉCNICAS
69 - ATIVIDADES JURÍDICAS, DE CONTABILIDADE E DE AUDITORIA
69.1 - Atividades jurídicas
69.11-7 Atividades jurídicas, exceto cartórios
69.12-5 Cartórios
69.2 - Atividades de contabilidade, consultoria e auditoria contábil e tributária
69.20-6 Atividades de contabilidade, consultoria e auditoria contábil e tributária
70 - ATIVIDADES DE SEDES DE EMPRESAS E DE CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL
70.1 - Sedes de empresas e unidades administrativas locais
70.10-7 Sedes de empresas e unidades administrativas locais
70.2 - Atividades de consultoria em gestão empresarial
70.20-4 Atividades de consultoria em gestão empresarial
71 - SERVIÇOS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA; TESTES E ANÁLISES TÉCNICAS
71.1 - Serviços de arquitetura e engenharia e atividades técnicas relacionadas
71.11-1 Serviços de arquitetura
71.12-0 Serviços de engenharia
71.19-7 Atividades técnicas relacionadas à arquitetura e engenharia
71.2 Testes e análises técnicas
71.20-1 Testes e análises técnicas
72 - PESQUISA E DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO
72.1 - Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas e naturais
72.10-0 Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas e naturais
72.2 Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências sociais e humanas
72.20-7 Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências sociais e humanas
73 - PUBLICIDADE E PESQUISA DE MERCADO
73.1 - Publicidade
73.11-4 Agências de publicidade
73.12-2 Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação
73.19-0 Atividades de publicidade não especificadas anteriormente
73.2 Pesquisas de mercado e de opinião pública
73.20-3 Pesquisas de mercado e de opinião pública
74 - OUTRAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS, CIENTÍFICAS E TÉCNICAS
74.1 - Design e decoração de interiores
74.10-2 Design e decoração de interiores
74.2 - Atividades fotográficas e similares
74.20-0 Atividades fotográficas e similares
74.9 - Atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente
74.90-1 Atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente
75 - ATIVIDADES VETERINÁRIAS
75.0 - Atividades veterinárias
75.00-1 Atividades veterinárias
N - ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E SERVIÇOS COMPLEMENTARES
77 - ALUGUÉIS NÃO-IMOBILIÁRIOS E GESTÃO DE ATIVOS INTANGÍVEIS NÃOFINANCEIROS
77.1 - Locação de meios de transporte sem condutor
77.11-0 Locação de automóveis sem condutor
77.19-5 Locação de meios de transporte, exceto automóveis, sem condutor
77.2 - Aluguel de objetos pessoais e domésticos
77.21-7 Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos
77.22-5 Aluguel de fitas de vídeo, DVDs e similares
77.23-3 Aluguel de objetos do vestuário, jóias e acessórios
77.29-2 Aluguel de objetos pessoais e domésticos não especificados anteriormente
77.3 - Aluguel de máquinas e equipamentos sem operador
77.31-4 Aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador
77.32-2 Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador
77.33-1 Aluguel de máquinas e equipamentos para escritório
77.39-0 Aluguel de máquinas e equipamentos não especificados anteriormente
77.4 - Gestão de ativos intangíveis não-financeiros
77.40-3 Gestão de ativos intangíveis não-financeiros
78 - SELEÇÃO, AGENCIAMENTO E LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
78.1 - Seleção e agenciamento de mão-de-obra
78.10-8 Seleção e agenciamento de mão-de-obra
78.2 - Locação de mão-de-obra temporária
78.20-5 Locação de mão-de-obra temporária
78.3 - Fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros
78.30-2 Fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros
79 - AGÊNCIAS DE VIAGENS, OPERADORES TURÍSTICOS E SERVIÇOS DE RESERVAS
79.1 - Agências de viagens e operadores turísticos
79.11-2 Agências de viagens
79.12-1 Operadores turísticos
79.9 - Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente
79.90-2 Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente
80 - ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA, SEGURANÇA E INVESTIGAÇÃO
80.1 - Atividades de vigilância, segurança privada e transporte de valores
80.11-1 Atividades de vigilância e segurança privada
80.12-9 Atividades de transporte de valores
80.2 - Atividades de monitoramento de sistemas de segurança
80.20-0 Atividades de monitoramento de sistemas de segurança
80.3 - Atividades de investigação particular
80.30-7 Atividades de investigação particular
81 - SERVIÇOS PARA EDIFÍCIOS E ATIVIDADES PAISAGÍSTICAS
81.1 Serviços combinados para apoio a edifícios
81.11-7 Serviços combinados para apoio a edifícios, exceto condomínios prediais
81.12-5 Condomínios prediais
81.2 - Atividades de limpeza
81.21-4 Limpeza em prédios e em domicílios
81.22-2 Imunização e controle de pragas urbanas
81.29-0 Atividades de limpeza não especificadas anteriormente
81.3 - Atividades paisagísticas
81.30-3 Atividades paisagísticas
82 - SERVIÇOS DE ESCRITÓRIO, DE APOIO ADMINISTRATIVO E OUTROS SERVIÇOS PRESTADOS ÀS EMPRESAS
82.1 - Serviços de escritório e apoio administrativo
82.11-3 Serviços combinados de escritório e apoio administrativo
82.19-9 Fotocópias, preparação de documentos e outros serviços especializados de apoio administrativo
82.2 - Atividades de teleatendimento
82.20-2 Atividades de teleatendimento
82.3 - Atividades de organização de eventos, exceto culturais e esportivos
82.30-0 Atividades de organização de eventos, exceto culturais e esportivos
82.9 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas
82.91-1 Atividades de cobrança e informações cadastrais
82.92-0 Envasamento e empacotamento sob contrato
82.99-7 Atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente
O - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DEFESA E SEGURIDADE SOCIAL
84 - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DEFESA E SEGURIDADE SOCIAL
84.1 - Administração do estado e da política econômica e social
84.11-6 Administração pública em geral
84.12-4 Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais
84.13-2 Regulação das atividades econômicas
84.2 - Serviços coletivos prestados pela administração pública
84.21-3 Relações exteriores
84.22-1 Defesa
84.23-0 Justiça
84.24-8 Segurança e ordem pública
84.25-6 Defesa Civil
84.3 - Seguridade social obrigatória
84.30-2 Seguridade social obrigatória
P - EDUCAÇÃO
85 - EDUCAÇÃO
85.1 - Educação infantil e ensino fundamental
85.11-2 Educação infantil - creche
85.12-1 Educação infantil - pré-escola
85.13-9 Ensino fundamental
85.2 Ensino médio
85.20-1 Ensino médio
85.3 Educação superior
85.31-7 Educação superior - graduação
85.32-5 Educação superior - graduação e pós-graduação
85.33-3 Educação superior - pós-graduação e extensão
85.4 Educação profissional de nível técnico e tecnológico
85.41-4 Educação profissional de nível técnico
85.42-2 Educação profissional de nível tecnológico
85.5 Atividades de apoio à educação
85.50-3 Atividades de apoio à educação
85.9 Outras atividades de ensino
85.91-1 Ensino de esportes
85.92-9 Ensino de arte e cultura
85.93-7 Ensino de idiomas
85.99-6 Atividades de ensino não especificadas anteriormente
Q - SAÚDE HUMANA E SERVIÇOS SOCIAIS
86 - ATIVIDADES DE ATENÇÃO À SAÚDE HUMANA
86.1 - Atividades de atendimento hospitalar
86.10-1 Atividades de atendimento hospitalar
86.2 - Serviços móveis de atendimento a urgências e de remoção de pacientes
86.21-6 Serviços móveis de atendimento a urgências
86.22-4 Serviços de remoção de pacientes, exceto os serviços móveis de atendimento a urgências
86.3 - Atividades de atenção ambulatorial executadas por médicos e odontólogos
86.30-5 Atividades de atenção ambulatorial executadas por médicos e odontólogos
86.4 - Atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica
86.40-2 Atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica
86.5 - Atividades de profissionais da área de saúde, exceto médicos e odontólogos
86.50-0 Atividades de profissionais da área de saúde, exceto médicos e odontólogos
86.6 - Atividades de apoio à gestão de saúde
86.60-7 Atividades de apoio à gestão de saúde
86.9 - Atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente
86.90-9 Atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente
87 - ATIVIDADES DE ATENÇÃO À SAÚDE HUMANA INTEGRADAS COM ASSISTÊNCIA SOCIAL, PRESTADAS EM RESIDÊNCIAS COLETIVAS E PARTICULARES
87.1 - Atividades de assistência a idosos, deficientes físicos, imunodeprimidos e convalescentes, e de infra-estrutura e apoio a pacientes prestadas em
87.11-5 Atividades de assistência a idosos, deficientes físicos, imunodeprimidos e convalescentes prestadas em residências coletivas e particulares
87.12-3 Atividades de fornecimento de infra-estrutura de apoio e assistência a paciente no domicílio
87.2 - Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química
87.20-4 Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química
87.3 Atividades de assistência social prestadas em residências coletivas e particulares
87.30-1 Atividades de assistência social prestadas em residências coletivas e particulares
88 - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SEM ALOJAMENTO
88.0 - Serviços de assistência social sem alojamento
88.00-6 Serviços de assistência social sem alojamento
R - ARTES, CULTURA, ESPORTE E RECREAÇÃO
90 - ATIVIDADES ARTÍSTICAS, CRIATIVAS E DE ESPETÁCULOS
90.0 Atividades artísticas, criativas e de espetáculos
90.01-9 Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares
90.02-7 Criação artística
90.03-5 Gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas
91 - ATIVIDADES LIGADAS AO PATRIMÔNIO CULTURAL E AMBIENTAL
91.0 - Atividades ligadas ao patrimônio cultural e ambiental
91.01-5 Atividades de bibliotecas e arquivos
91.02-3 Atividades de museus e de exploração, restauração artística e conservação de lugares e prédios históricos e atrações similares
91.03-1 Atividades de jardins botânicos, zoológicos, parques nacionais, reservas ecológicas e áreas de proteção ambiental
92 - ATIVIDADES DE EXPLORAÇÃO DE JOGOS DE AZAR E APOSTAS
92.0 Atividades de exploração de jogos de azar e apostas
92.00-3 Atividades de exploração de jogos de azar e apostas
93 - ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE RECREAÇÃO E LAZER
93.1 - Atividades esportivas
93.11-5 Gestão de instalações de esportes
93.12-3 Clubes sociais, esportivos e similares
93.13-1 Atividades de condicionamento físico
93.19-1 Atividades esportivas não especificadas anteriormente
93.2 - Atividades de recreação e lazer
93.21-2 Parques de diversão e parques temáticos
93.29-8 Atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente
S - OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS
94 - ATIVIDADES DE ORGANIZAÇÕES ASSOCIATIVAS
94.1 - Atividades de organizações associativas patronais, empresariais e profissionais
94.11-1 Atividades de organizações associativas patronais e empresariais
94.12-0 Atividades de organizações associativas profissionais
94.2 Atividades de organizações sindicais
94.20-1 Atividades de organizações sindicais
94.3 Atividades de associações de defesa de direitos sociais
94.30-8 Atividades de associações de defesa de direitos sociais
94.9 Atividades de organizações associativas não especificadas anteriormente
94.91-0 Atividades de organizações religiosas
94.92-8 Atividades de organizações políticas
94.93-6 Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
94.99-5 Atividades associativas não especificadas anteriormente
95 REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO E DE OBJETOS PESSOAIS E DOMÉSTICOS
95.1 - Reparação e manutenção de equipamentos de informática e comunicação
95.11-8 Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos
95.12-6 Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação
95.2 - Reparação e manutenção de objetos e equipamentos pessoais e domésticos
95.21-5 Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico
95.29-1 Reparação e manutenção de objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente
96 - OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS PESSOAIS
96.0 - Outras atividades de serviços pessoais
96.01-7 Lavanderias, tinturarias e toalheiros
96.02-5 Cabeleireiros e outras atividades de tratamento de beleza
96.03-3 Atividades funerárias e serviços relacionados
96.09-2 Atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente
T - SERVIÇOS DOMÉSTICOS
97 - SERVIÇOS DOMÉSTICOS
97.0 - Serviços domésticos
97.00-5 Serviços domésticos
U - ORGANISMOS INTERNACIONAIS E OUTRAS INSTITUIÇÕES EXTRATERRITORIAIS
99 - ORGANISMOS INTERNACIONAIS E OUTRAS INSTITUIÇÕES EXTRATERRITORIAIS
99.0 - Organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais
99.00-8 Organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais
Art. 35 – Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Aperibé, 06 de Julho de 2015.
FLÁVIO GOMES DE SOUSA
Prefeito