GABINETE DO PREFEITO · 16 de janeiro de 2015
LEI Nº 594 DE 14 DE JANEIRO DE 2015
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 594 DE 14 DE JANEIRO DE 2015
EMENTA: “Dispõe sobre a concessão de subvenção a Liga das Escolas de Samba e Blocos Carnavalescos de Aperibé - LIESBA”:
Faço saber que a Câmara Municipal de Aperibé aprovou e eu Prefeito do Município de Aperibé sanciono a seguinte
L E I:
Art. 1° - Fica o poder Executivo autorizado a conceder subvenção a LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE APERIBÉ - LIESBA, no valor de R$ 204.000,00 (Duzentos e quatro mil reais).
Parágrafo Único – Viabilizando a execução financeira da presente concessão de subvenção, o Poder Executivo repassará a LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE APERIBÉ - LIESBA, parcelas até o limite do valor autorizado no art. 1º desta Lei.
Art. 2º - As parcelas serão repassadas com início em até 10 (dez) dias da publicação da presente Lei, obedecendo ao cronograma de desembolso constante do programa de trabalho.
Art. 3º - A execução financeira do recurso, que será operacionalizado pela LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE APERIBÉ - LIESBA, obedecerá as normas e condições estabelecidas no Plano de Trabalho, elemento que será firmado entre as partes na vigência da presente Lei.
Art. 4º - Os recursos da subvenção recebidos pela LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE APERIBÉ – LIESBA, serão exclusivamente aplicados em despesas correntes e custeio, conforme Plano e Detalhamento de Aplicação, vedado sua aplicação em despesas de capital.
Art. 5º - O recurso para atender a demanda da presente Lei ocorrerá à conta do orçamento da Prefeitura Municipal, ficando desde já autorizado a alteração orçamentária que se fizer necessária, todavia, no limite total da subvenção.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Aperibé, 14 de janeiro de 2015.
FLÁVIO GOMES DE SOUSA
Prefeito Municipal
Anexo I da Lei nº 594/2015
PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS
DESPESAS
1- Repasse às Escolas de Samba (G.R.E.S. Tradição Popular e
G.R.E.S. Unidos das Palmeiras) R$ 70.000,00
2- Contratação de Serviços de terceiros ( Pessoa Física) R$ 13.000,00
3- Contratação de Serviços de Terceiros ( Pessoa Jurídica) R$ 97.000,00
4- Blocos Carnavalescos R$ 18.000,00
5 – Custeios Operacionais R$ 6.000,00
TOTAL R$ 204.000,00
Anexo II da Lei nº 594/2015
DETALHAMENTO DO PLANO DE APLICAÇÃO DO RECURSO
DESPESAS
1- Repasse às Escolas de Samba:
1.1- G.R.E.S. Tradição Popular R$ 35.000,00
1.2 - G.R.E.S. Unidos das Palmeiras R$ 35.000,00
2- Contratação de Serviços de terceiros ( Pessoa Física):
2.1 – Serviço de Equipe de Apoio R$ 8.000,00
2.2 – Serviços de Ornamentação e Decoração R$ 5.000,00
3- Contratação de Serviços de Terceiros ( Pessoa Jurídica):
3.1- Sonorização R$ 30.000,00
3.2 – Bandas R$ 45.000,00
3.3 - Banheiro Químico R$ 10.000,00
3.4- Palco R$ 12.000,00
4- Blocos Carnavalescos R$ 18.000,00
5 – Custeios Operacionais: R$ 6.000,00
TOTAL R$ 204.000,00