GABINETE DO PREFEITO · 17 de junho de 2014
LEI Nº 580 DE 12 DE JUNHO DE 2014
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 580 DE 12 DE JUNHO DE 2014
Ementa: “Dispõe sobre alteração do orçamento vigente, além de outras providências”.
Faço saber que a Câmara Municipal de Aperibé aprovou e eu, Prefeito do Município de Aperibé, sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial ao orçamento vigente, tendo em vista a necessidade de implantação de ações governamentais não inseridas na peça orçamentária em curso, conforme abaixo discriminado:
Parágrafo Único – Contas Convênios – somando Forças 2014.
ITEM
DESCRIÇÃO
PROCESSO Nº
SECRETARIA
VALOR SEC. OBRAS
VALOR PMA
TOTAL
$ LICITADO
CONTA
BANCO
AGÊNCIA
1
Construção de Estádio Municipal de Aperibé
147/14
OBRAS
R$ 343.431,11
18.075,311
361.506,42
1014-6
Bradesco
6753
2
Construção de Campo de Futebol Society
145/14
OBRAS
324.162,98
17.061,21
341.224,19
1103-7
Bradesco
6753
3
Reforma da cobertura do Centro de Convenções
144/14
OBRAS
127.211,33
6.695,34
133.906,67
1017-0
Bradesco
6753
4
Reforma do Clube Social (Teatro)
146/14
OBRAS
252.219,37
13.274,71
265.494,08
1076-6
Bradesco
6753
5
Pavimentação e Infra Loteamento Caetano
148/14
OBRAS
1.453.118,40
76.479,91
1.529.598,31
1104-5
Bradesco
6753
6
Aguas Pluviais Deranes
142/14
OBRAS
318.307,23
16.753,01
335.060,24
1102-9
Bradesco
6753
7
Aguas Pluviais Serrinha
143/14
OBRAS
386.682,74
20.351,73
407.034,47
1018-9
Bradesco
6753
8
Reforma Hospital Municipal e Casa de Força
095/14
SAÚDE
792.933,05
41.733,32
834.666,37
1019-7
Bradesco
6753
9
Aquisição de Divisória e Climatização
095/14
ADMIN.
167.889,85
8.836,30
176.726,15
Sim
1015-4
Bradesco
6753
10
Aquisição de Equipamentos Hospitalares
054/14
SAÚDE
933.342,78
49.123,30
982.466,08
1100-2
Bradesco
6753
11
Item remanescente do Processo Nº 095/14
150/14
ADMIN.
------
Total
5.099.298,84
268.384,14
5.367.682,98
Contas Convênios – FEDERAL 2014
ITEM
DESCRIÇÃO
PROCESSO Nº
SECRETARIA
VALOR SEC. OBRAS
VALOR PMA
TOTAL
$ LICITADO
CONTA
BANCO
AGÊNCIA
1
Águas Pluviais Loteamento Paixão (Min. Cidades)
151/14
OBRAS
493.100,00
6.900,00
500.000,00
647067-4
Caixa
1245
2
Construção do CRAS (MDS – Combate a Fome)
154/14
OBRAS
350.000,00
7.143,00
357.143,00
647067-4
Caixa
1245
3
Ampliação Sistema Abastecimento de Água
***
OBRAS
6.944.183,83
-
6.944.183,83
***
***
***
4
Patrulha Mecanizada Agricultura (Min. Agricultura)
***
Agricultura
390.000,00
20.000,00
410.000,00
***
***
***
Total
8.177.283,83
34.043,00
8.211,326,83
Art. 2º - Os recursos para fazer face às suplementações de que trata o art. 1º e seu Parágrafo Único, correrão à conta de anulações totais e parciais de dotações pré-existentes e ainda tendo em vista a verificação do excesso de arrecadação por firmamento de convênio, sendo vedado prejuízo aos valores destinados à ações ao PPA e LOA 2014, por Emendas Legislativas.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos financeiros na abertura do exercício financeiro.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Aperibé, 12 de Junho de 2014.
FLÁVIO GOMES DE SOUSA
Prefeito Municipal