Legislação municipal · Aperibé (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Aperibé no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0920
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0906
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0902
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0877
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0874
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0865
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0865
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0851
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0851
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 0835
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0831
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0821
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 0805
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 0789
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 0723
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0717
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 05h07 · Publicação mais recente da lista: 23/05/2013