Legislação municipal · Aperibé (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Aperibé no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0708
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0705
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0695
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0688
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0685
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0661
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0654
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 0632
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 0624
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0623
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 0617
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 0599
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0593
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 0585
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0578
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 0576
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 0533
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 04h41 · Publicação mais recente da lista: 10/07/2012