Legislação municipal · Aperibé (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Aperibé no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0529
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 0513
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 0505
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 0491
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0466
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0465
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0459
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0454
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0454
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0454
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0454
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0453
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0449
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0445
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 0428
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0420
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0418
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 0409
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 0398
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 03h42 · Publicação mais recente da lista: 20/10/2011