GABINETE DO PREFEITO · 27 de setembro de 2011
LEI Nº 500 DE 12 DE SETEMBRO DE 2011.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 500 DE 12 DE SETEMBRO DE 2011.
Ementa: Dispõe sobre alteração do orçamento vigente, além de outras providências.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial ao orçamento vigente, tendo em vista a necessidade de implantação de ações governamentais não inseridas na peça orçamentária em curso, na forma do quadro abaixo:
Unidade Orçamentária
Programa de Trabalho
Elemento de Despesa
Valor
Secretaria Municipal de Governo
0412200222.009
339093
50.000,00
Fundo Municipal de Assistência Social
0824400901.013
339031
3.000,00
Secretaria Municipal de Educação
1212200442.014
339031
50.000,00
Secretaria Municipal de Educação
1339200201.006
319004
60.000,00
Secretaria Municipal de Educação
1339200201.006
335043
120.000,00
Secretaria Municipal de Educação
1339200201.006
339014
10.000,00
Secretaria Municipal de Educação
1339200201.006
339030
80.000,00
Secretaria Municipal de Educação
1339200201.006
339036
60.000,00
Secretaria Municipal de Educação
1339200201.006
339039
175.000,00
Secretaria Municipal de Educação
1339200201.006
449052
110.000,00
Fundo Municipal de Saúde
1030100541.013
449051
105.000,00
Art. 2º - Fica ainda o Poder Executivo autorizado a suplementar a conta de despesa 339036.00-04, oriunda do programa de trabalho 0618100202.008, em até R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), tendo em vista a insuficiência verificada na conta em questão para cobrir as despesas objeto de sua criação.
Art. 3º - Os recursos para fazer face às suplementações de que trata o art. 1º, correrão à conta de anulações totais e parciais de dotações pré-existentes e ainda tendo em vista a verificação do excesso de arrecadação de acordo com a tendência de arrecadação da receita verificado no período.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Aperibé, 12 de setembro de 2011.
FLÁVIO GOMES DE SOUSA
Prefeito Municipal
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO NO ORIGINAL NO DOMERJ DE 15/09/2011.