Legislação municipal · Aperibé (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Aperibé no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0398
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0379
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0363
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0358
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0356
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 0330
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 0301
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 0294
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 03h31 · Publicação mais recente da lista: 12/04/2011