GABINETE DO PREFEITO · 11 de fevereiro de 2011
LEI Nº478 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2011
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº478 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2011
EMENTA: “Dispõe sobre a concessão de subvenção ao Aperibeense Futebol Clube”:
Faço saber que a Câmara Municipal de Aperibé aprovou e eu Prefeito do Município de Aperibé sanciono a seguinte
L E I:
Art. 1° - Fica o poder Executivo autorizado a conceder subvenção ao APERIBEENSE FUTEBOL CLUBE, no valor de R$ 39.500,00 (trinta e nove mil e quinhentos reais).
Parágrafo Único – Viabilizando a execução financeira da presente concessão de subvenção, o Poder Executivo repassará ao APERIBEENSE FUTEBOL CLUBE, 11 (onze) parcelas mensais e sucessivas equivalentes a R$ 3.550,00 (três mil quinhentos e cinqüenta reais).
Art. 2º - A primeira parcela será paga em até 10 (dez) dias da publicação da presente Lei, obedecendo ao cronograma de desembolso constante do programa de trabalho, sendo tão logo sejam aprovadas as contas das parcelas anteriores recebidas.
Art. 3º - A execução financeira pelo APERIBEENSE dos recursos recebidos a título de subvenção obedecerá as normas e condições estabelecidas no Plano de Trabalho, elemento que será firmado entre as partes na vigência da presente Lei.
Art. 4º - Os recursos recebidos pelo APERIBEENSE FUTEBOL CLUBE a título de subvenção será, exclusivamente, aplicado em despesas correntes, vedado sua aplicação em obras e ou diversos outros investimentos.
Art. 5º - O recurso para atender a demanda da presente Lei ocorrerá à conta do orçamento da Prefeitura Municipal, ficando desde já autorizado a alteração orçamentária que se fizer necessária, todavia, no limite total da subvenção.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Aperibé, 10 de fevereiro de 2011.
FLÁVIO GOMES DE SOUSA
Prefeito Municipal