Legislação municipal · Aperibé (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Aperibé no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0294
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0291
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0283
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0283
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0258
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0248
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0216
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0210
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0206
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0206
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0206
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0205
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0199
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0196
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0177
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0177
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Câmara Municipal de Aperibé · Edição 0174
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0174
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0172
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0146
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0146
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0097
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0094
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 02h20 · Publicação mais recente da lista: 17/11/2010