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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 25 de junho de 2010

LEI Nº. 459 DE 23 DE JUNHO DE 2010.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº. 459 DE 23 DE JUNHO DE 2010.

EMENTA: “Altera o art. 1º da Lei nº 450 de 30 de dezembro de 2009”:

O Prefeito do Município de Aperibé, no uso de suas atribuições legais e nos termos da lei orgânica do Município de Aperibé, faz saber que a Câmara Municipal de Aperibé aprovou a seguinte

L E I:

Art. 1º - O art. 1º de Lei nº 450 de 30 de dezembro de 2009, passa a vigorar com a seguinte alteração:

”Art. 1º - ---------------------------------------------------, além de outros meios impressos que se fizerem oportuna, válidos e necessários.”

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Aperibé, 23 de junho de 2010.

FLÁVIO GOMES DE SOUSA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, edição 0199, em 25 de junho de 2010. Código identificador EA2CFE18: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.