GABINETE DO PREFEITO · 11 de novembro de 2010
LEI Nº 469 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2010.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 469 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2010.
EMENTA: “Dispõe sobre a concessão de subvenção ao Aperibeense Futebol Clube”:
Faço saber que a Câmara Municipal de Aperibé aprovou e eu Prefeito do Município de Aperibé, sanciono a seguinte
L E I:
Art. 1° - Fica o poder Executivo autorizado a conceder subvenção ao APERIBEENSE FUTEBOL CLUBE, doravante APERIBEENSE, no valor de R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais).
Parágrafo Único – Viabilizando a execução financeira da presente concessão de subvenção, o Poder Executivo repassará ao APERIBEENSE, 06 (seis) parcelas mensais e sucessivas equivalentes a R$ 3.250,00 (três mil duzentos e cinqüenta reais).
Art. 2º - A primeira parcela será paga em até 10 (dez) dias da publicação da presente Lei, obedecendo ao cronograma de desembolso constante do programa de trabalho, sendo tão logo sejam aprovadas as contas das parcelas anteriores recebidas.
Art. 3º - A execução financeira pelo APERIBEENSE dos recursos recebidos a título de subvenção obedecerá as normas e condições estabelecidas no Plano de Trabalho, elemento que será firmado entre as partes na vigência da presente Lei.
Art. 4º - Os recursos recebidos pelo APERIBEESE a título de subvenção será, exclusivamente, aplicado em despesas correntes, vedado sua aplicação em obras e ou diversos outros investimentos.
Art. 5º - O recurso para atender a demanda da presente Lei ocorrerá à conta do orçamento da Prefeitura Municipal, ficando desde já autorizado a alteração orçamentária que se fizer necessária, todavia, no limite total da subvenção.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Aperibé, 10 de novembro de 2010.
FLÁVIO GOMES DE SOUSA
Prefeito Municipal