GABINETE DO PREFEITO · 27 de setembro de 2011
LEI Nº 501 DE 12 DE SETEMBRO DE 2011.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 501 DE 12 DE SETEMBRO DE 2011.
Ementa: Dispõe sobre alteração do orçamento vigente, além de outras providências.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos especiais no orçamento vigente, incluindo programa de trabalho ao orçamento em curso e criando as rubricas de despesas necessárias à manutenção de atividades ligadas ao desporto municipal, na forma que segue:
Unidade
Programa de Trabalho
Despesa
Valor
1401
27.122.074.1.034
4.4.90.51.00
15.000,00
1401
27.122.074.1.034
4.4.90.52.00
5.000,00
1401
27.122.074.2.035
3.3.90.30.00
5.000,00
1401
27.122.074.2.035
3.3.90.36.00
3.000,00
1401
27.122.074.2.035
3.3.90.39.00
5.000,00
Total Geral
33.000,00
Art. 2º - Os recursos para fazer face às suplementações de que trata o art. 1º, correrão à conta de anulações totais e parciais de dotações pré-existentes.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Aperibé, 12 de setembro de 2011.
FLÁVIO GOMES DE SOUSA
Prefeito Municipal
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO NO ORIGINAL NO DOMERJ DE 15/09/2011.