Legislação municipal · Santa Filomena (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Santa Filomena no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3247
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3247
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3247
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3247
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3245a extraordinária
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3245
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3241a extraordinária
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3240a extraordinária
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3239a extraordinária
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3239a extraordinária
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3233
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3231
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3230
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3230
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3230
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3227
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3227
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3221
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3219
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3212
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Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 05h51 · Publicação mais recente da lista: 29/12/2022