GABINETE DO PREFEITO · 19 de dezembro de 2022
DECRETO Nº 120 , DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI N.465
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 120 , DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI N.465
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
RESOLVE:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 468.522,20 distribuídos nas seguintes dotações:
Suplementação(+) 468.522,20
02 01 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
76
04.122.0011.2014.0000
Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração e
18.522,20
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
02 08 01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
767
12.361.0012.1011.0000
Construção, Ampliação, Modernização e Recuperação de Esco
450.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
Art. 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 02 01 FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE SANTA FILOMENA
240
09.272.0015.2050.0000
Manutenção das Atividades do Fundo de Previdência
-1.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
F.R Grupo: 1 01 00
01
TESOURO
800 000
RPPS – Fundo Capitalização Previdenciário
241
09.272.0015.2050.0000
Manutenção das Atividades do Fundo de Previdência
-1.000,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R Grupo: 1 01 00
01
TESOURO
800 000
RPPS – Fundo Capitalização Previdenciário
242
09.272.0015.2050.0000
Manutenção das Atividades do Fundo de Previdência
-1.000,00
3.1.91.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS – INTRA-ORÇAMENTÁRIO
F.R Grupo: 1 01 00
01
TESOURO
800 000
RPPS – Fundo Capitalização Previdenciário
243
09.272.0015.2050.0000
Manutenção das Atividades do Fundo de Previdência
-215,49
3.3.90.14.00
DIÁRIAS - CIVIL
F.R. Grupo: 1 01 00
01
TESOURO
800 000
RPPS-Fundo Capitalização Previdenciário
245
09.272.0015.2050.0000
Manutenção das Atividades do Fundo de Previdência
-1.000,00
3.3.90.33.00
PASSAGENS E DEPESAS COM LOCOMOÇÃO
F.R. Grupo: 1 01 00
01
TESOURO
800 000
RPPS-Fundo Capitalização Previdenciário
246
09.272.0015.2050.0000
Manutenção das Atividades do Fundo de Previdência
-1.000,00
3.3.90.35.00
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
F.R. Grupo: 1 01 00
01
TESOURO
800 000
RPPS-Fundo Capitalização Previdenciário
247
09.272.0015.2050.0000
Manutenção das Atividades do Fundo de Previdência
-1.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
F.R. Grupo: 1 01 00
01
TESOURO
800 000
RPPS-Fundo Capitalização Previdenciário
248
09.272.0015.2050.0000
Manutenção das Atividades do Fundo de Previdência
-13.848,52
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 1 01 00
01
TESOURO
800 000
RPPS-Fundo Capitalização Previdenciário
02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
543
10.305.0017.2072.0000
Manutenção das Atividades do Programa de Vigilância Epidimioló
-900,00
3.3.90.47.00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVOS
F.R. Grupo: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
956
10.302.0017.2132.0000
Manutenção das Ações Atenção Especializada/AE – Emenda Parla
-56.769,15
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 1 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
659 003
AE – Emenda Relatoria
957
10.302.0017.2132.0000
Manutenção das Ações Atenção Especializada/AE – Emenda Parla
-86.203,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 1 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
659 003
AE – Emenda Relatoria
958
10.302.0017.1118.0000
Aquisição de Equipamentos Atenção Especializada/AE - Emenda
-23.786,25
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R. Grupo: 1 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
659 004
AE – Emenda Individual
959
10.301.0017.2134.0000
Manutenção das Ações Atenção Primária/AP – Emenda Parlamentar
-50.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 1 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
659 001
AE – Emenda Individual
960
10.301.0017.2134.0000
Manutenção das Ações Atenção Primária/AP – Emenda Parlamentar
-36.863,15
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 1 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
659 001
AE – Emenda Individual
961
10.301.0017.2133.0000
Manutenção das Ações Atenção Primária/AP – Emenda Parlamentar
-10.854,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 1 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
659 002
AE – Emenda Relatoria
962
10.301.0017.2133.0000
Manutenção das Ações Atenção Primária/AP – Emenda Parlamentar
-107.965,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 1 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
659 002
AE – Emenda Relatoria
02 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
920
08.122.0016.2106.0000
Serviços de Proteção Social Básica
-3.250,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R. Grupo: 1 02 00
02
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
661 000
Transferências do FEAS-Estadual
921
08.122.0016.2106.0000
Serviços de Proteção Social Básica
-1.000,00
3.1.91.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS – INTRA-ORÇAMENTÁRIO
F.R. Grupo: 1 02 00
02
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
661 000
Transferências do FEAS-Estadual
922
08.122.0016.2106.0000
Serviços de Proteção Social Básica
-1.000,00
3.3.90.08.00
Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar
F.R. Grupo: 1 02 00
02
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
661 000
Transferências do FEAS-Estadual
923
08.122.0016.2106.0000
Serviços de Proteção Social Básica
-1.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 1 02 00
02
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
661 000
Transferências do FEAS-Estadual
924
08.122.0016.2106.0000
Serviços de Proteção Social Básica
-1.000,00
3.3.90.32.00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
F.R. Grupo: 1 02 00
02
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
661 000
Transferências do FEAS-Estadual
925
08.122.0016.2106.0000
Serviços de Proteção Social Básica
-1.000,00
3.3.90.36.00
OUTRAS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
F.R. Grupo: 1 02 00
02
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
661 000
Transferências do FEAS-Estadual
926
08.122.0016.2106.0000
Serviços de Proteção Social Básica
-1.000,00
3.3.90.39.00
OUTRAS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 1 02 00
02
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
661 000
Transferências do FEAS-Estadual
927
08.122.0016.2106.0000
Serviços de Proteção Social Básica
-1.000,00
3.3.90.93.00
IDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
F.R. Grupo: 1 02 00
02
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
661 000
Transferências do FEAS-Estadual
928
08.122.0016.2106.0000
Serviços de Proteção Social Básica
-1.000,00
3.3.91.97.00
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
F.R. Grupo: 1 02 00
02
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
661 000
Transferências do FEAS-Estadual
929
08.122.0016.2107.0000
Serviços de Proteção Social Básica Especial
-238,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R. Grupo: 1 02 00
02
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
661 000
Transferências do FEAS-Estadual
930
08.122.0016.2107.0000
Serviços de Proteção Social Básica Especial
-8.417,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo: 1 02 00
02
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
661 000
Transferências do FEAS-Estadual
931
08.122.0016.2107.0000
Serviços de Proteção Social Básica Especial
-9.300,48
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R. Grupo: 1 02 00
02
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
661 000
Transferências do FEAS-Estadual
932
08.122.0016.2107.0000
Serviços de Proteção Social Básica Especial
-1.000,00
3.1.91.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS – INTRA-ORÇAMENTÁRIO
F.R. Grupo: 1 02 00
02
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
661 000
Transferências do FEAS-Estadual
933
08.122.0016.2107.0000
Serviços de Proteção Social Básica Especial
-1.000,00
3.3.90.08.00
Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar
F.R. Grupo: 1 02 00
02
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
661 000
Transferências do FEAS-Estadual
934
08.122.0016.2107.0000
Serviços de Proteção Social Básica Especial
-1.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 1 02 00
02
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
661 000
Transferências do FEAS-Estadual
935
08.122.0016.2107.0000
Serviços de Proteção Social Básica Especial
-1.000,00
3.3.90.32.00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
F.R. Grupo: 1 02 00
02
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
661 000
Transferências do FEAS-Estadual
936
08.122.0016.2107.0000
Serviços de Proteção Social Básica Especial
-1.000,00
3.3.90.33.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
F.R. Grupo: 1 02 00
02
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
661 000
Transferências do FEAS-Estadual
938
08.122.0016.2107.0000
Serviços de Proteção Social Básica Especial
-1.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 1 02 00
02
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
661 000
Transferências do FEAS-Estadual
939
08.122.0016.2107.0000
Serviços de Proteção Social Básica Especial
-1.000,00
3.3.90.93.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
F.R. Grupo: 1 02 00
02
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
661 000
Transferências do FEAS-Estadual
940
08.122.0016.2107.0000
Serviços de Proteção Social Básica Especial
-1.000,00
3.3.91.97.00
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial RPPS
F.R. Grupo: 1 02 00
02
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
661 000
Transferências do FEAS-Estadual
941
08.122.0016.2107.0000
Serviços de Proteção Social Básica Especial
-1.000,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R. Grupo: 1 02 00
02
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
661 000
Transferências do FEAS-Estadual
02 08 01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
943
12.365.0012.2030.0000
Manutenção das Atividades do Ensino Infantil
-13.067,63
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo: 1 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
542 000
Complementação da União - VAAT
946
12.365.0012.2030.0000
Manutenção das Atividades do Ensino Infantil
-6.448,90
3.1.91.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS – INTRA-ORÇAMENTÁRIO
F.R. Grupo: 1 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
542 000
Complementação da União - VAAT
947
12.365.0012.2030.0000
Manutenção das Atividades do Ensino Infantil
-5.000,00
3.3.90.08.00
Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar
F.R. Grupo: 1 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
542 000
Complementação da União - VAAT
948
12.365.0012.2030.0000
Manutenção das Atividades do Ensino Infantil
-5.000,00
3.3.90.93.00
IDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
F.R. Grupo: 1 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
542 000
Complementação da União - VAAT
949
12.365.0012.2030.0000
Manutenção das Atividades do Ensino Infantil
-2.515,62
3.3.91.97.00
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
F.R. Grupo: 1 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
542 000
Complementação da União - VAAT
953
12.361.0012.2022.0000
Manutenção do Ensino Fundamnetal
-4.880,00
3.3.90.32.00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
F.R. Grupo: 2 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000
Transferências do FUNDEB – Impostos e Tr
Anulação ( - ) -468.522,20
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 12 de dezembro de 2022
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal