GABINETE DO PREFEITO · 21 de dezembro de 2022
DECRETO Nº 122, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022-LEI 481
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 122, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022-LEI 481
01613732/0001-10
Exercício: 2022
DECRETO Nº 122 , DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI N.481
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Resolve:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$13.215.598,74 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
13.215.598,74
02
01
01
GABINETE DO PREFEITO
35
04.122.0011.2003.0000
Gestão Publica de Qualidade
173.458,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
36
04.122.0011.2003.0000
Gestão Publica de Qualidade
25.730,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
50
04.122.0011.2009.0000
Gestão Publica de Qualidade
10.600,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
51
04.122.0011.2009.0000
Gestão Publica de Qualidade
1.867,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
02
01
02
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
60
04.122.0011.2011.0000
Gestão Publica de Qualidade
62.040,00
4.6.91.71.00
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA - INTRA-ORÇAMENTÁR
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
64
04.122.0011.2014.0000
Gestão Publica de Qualidade
7.194,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
65
04.122.0011.2014.0000
Gestão Publica de Qualidade
394.158,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO:***.***.***-**
Assinado de forma Digital por PEDRO GILDEVANCOELHOMELO:***.***.***-**
Dados:2022.12.21 08:04:48-03'00'
02
01
02
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
66
04.122.0011.2014.0000
Gestão Publica de Qualidade
26.630,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
68
04.122.0011.2014.0000
Gestão Publica de Qualidade
1.510,00
3.1.91.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
71
04.122.0011.2014.0000
Gestão Publica de Qualidade
5.026,00
3.3.90.14.00
DIÁRIAS - CIVIL
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
72
04.122.0011.2014.0000
Gestão Publica de Qualidade
236.600,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
75
04.122.0011.2014.0000
Gestão Publica de Qualidade
14.125,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
76
04.122.0011.2014.0000
Gestão Publica de Qualidade
554.650,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
02
01
04
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA
128
04.122.0013.2040.0000
Inovação e Desenvolvimento
47.200,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
129
04.122.0013.2040.0000
Inovação e Desenvolvimento
32.100,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
130
04.122.0013.2040.0000
Inovação e Desenvolvimento
12.590,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO:5497914 5434
Assinado de forma digital por PEDRO GILDEVAN COELHO MELO:***.***.***-**
Dados:2022.12.21 08:05:00 -03'00'
02
01
04
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA
132
04.122.0013.2040.0000
Inovação e Desenvolvimento
100,00
3.1.91.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
134
04.122.0013.2040.0000
Inovação e Desenvolvimento
593.646,11
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
136
04.122.0013.2040.0000
Inovação e Desenvolvimento
33.885,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
137
04.122.0013.2040.0000
Inovação e Desenvolvimento
703.100,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
149
15.451.0013.1022.0000
Inovação e Desenvolvimento
631.325,81
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R.:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
700 000
Outras Transferências de Convênios União
150
15.451.0013.1023.0000
Inovação e Desenvolvimento
149.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
152
15.451.0013.1087.0000
Inovação e Desenvolvimento
672.977,95
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R.:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
700 000
Outras Transferências de Convênios União
02
01
05
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
201
20.605.0013.1058.0000
Inovação e Desenvolvimento
99.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
205
20.605.0013.2045.0000
Inovação e Desenvolvimento
69.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO:549791 45434
Assinado de forma Digital por PEDRO GILDEVAN COELHO MELO:***.***.***-**
Dados:2022.12.21 08:05:11-03'00'
02
01
05
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
213
20.608.0013.2043.0000
Inovação e Desenvolvimento
7.635,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
214
20.608.0013.2043.0000
Inovação e Desenvolvimento
24.070,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
219
20.608.0013.2043.0000
Inovação e Desenvolvimento
403.321,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
221
20.608.0013.2043.0000
Inovação e Desenvolvimento
7.950,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
222
20.608.0013.2043.0000
Inovação e Desenvolvimento
78.500,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
02
03
01
FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE
288
10.301.0017.1110.0000
Mais Saúde
250.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R.:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000
SUS - Manutenção ASPS
299
10.301.0017.2058.0000
Mais Saúde
533.250,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
301
10.301.0017.2058.0000
Mais Saúde
277.375,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
303
10.301.0017.2058.0000
Mais Saúde
144.942,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO:549791454 34
Assinado de forma Digital por PEDRO GILDEVANCOELHO MELO:***.***.***-**
Dados:2022.12.21 08:05:22 -03'00'
02
03
01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
307
10.301.0017.2058.0000
Mais Saúde
16.685,00
3.1.91.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
312
10.301.0017.2058.0000
Mais Saúde
13.400,00
3.3.90.14.00
DIÁRIAS - CIVIL
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
314
10.301.0017.2058.0000
Mais Saúde
1.399.900,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
320
10.301.0017.2058.0000
Mais Saúde
14.550,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
322
10.301.0017.2058.0000
Mais Saúde
12.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
329
10.301.0017.2058.0000
Mais Saúde
4.710,00
3.3.91.97.00
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
354
10.301.0017.2060.0000
Mais Saúde
134.200,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
360
10.301.0017.2060.0000
Mais Saúde
63.300,00
3.1.91.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
369
10.301.0017.2060.0000
Mais Saúde
18.410,00
3.3.91.97.00
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO:549791454 34
Assinado de forma Digital por PEDRO GILDEVANCOELHO MELO:***.***.***-**
Dados:2022.12.21 08:05:33 -03'00'
02
04
01
FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTENCIA SOCIAL
02
04
01
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
650
08.244.0016.2118.0000
Cuidando das Pessoas
50.100,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
654
08.244.0016.2118.0000
Cuidando das Pessoas
2.200,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
660
08.244.0016.2118.0000
Cuidando das Pessoas
550,00
3.1.91.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
666
08.244.0016.2118.0000
Cuidando das Pessoas
107.800,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
678
08.244.0016.2118.0000
Cuidando das Pessoas
138.700,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
02
08
01
FUNDO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
774
12.361.0012.2018.0000
Mais Educação
254.123,42
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
780
12.361.0012.2018.0000
Mais Educação
239.200,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
782
12.361.0012.2018.0000
Mais Educação
9.600,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
783
12.361.0012.2018.0000
Mais Educação
637.051,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO:5497914 5434
Assinado de forma Digital por PEDRO GILDEVAN COELHOMELO: ***.***.***-**
Dados:2022.12.21 08:05:43-03'00'
02
08
01
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
806
12.361.0012.2022.0000
Mais Educação
693.800,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
818
12.361.0012.2024.0000
Mais Educação
1.608.992,69
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Tr
820
12.361.0012.2024.0000
Mais Educação
581.812,79
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
541 000
Complementação da União - VAAF
874
12.365.0012.1008.0000
Mais Educação
579.906,28
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R.:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
569 000
Outras Transferências de Recursos FNDE
876
12.365.0012.1008.0000
Mais Educação
82.152,40
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R.:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
569 000
Outras Transferências de Recursos FNDE
963
12.361.0012.1016.0000
Mais Educação
101.880,40
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R.:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
569 000
Outras Transferências de Recursos FNDE
964
12.361.0012.1016.0000
Mais Educação
166.018,89
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso:
13.215.598,74
Fontes de Recurso
01
00
8.706.550,42
05
00
4.509.048,32
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO:***.***.***-**
Assinado de forma digital por PEDRO GILDEVAN COELHO MELO:***.***.***-**
Dados:2022.12.2108:05:54-03'00'
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 20 de dezembro de 2022
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO: ***.***.***-**
Assinado de forma digital por PEDRO GILDEVAN COELHO MELO:***.***.***-**
Dados:2022.12.2108:06:06-03'00'
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal