GABINETE DO PREFEITO · 1 de dezembro de 2022
DECRETO Nº 113 , DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 - LEI N.473
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 113 , DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 - LEI N.473
01613732/0001-10
Exercício: 2022
DECRETO Nº 113 , DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 - LEI N.473
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Resolve:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$100.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
100.000,00
02
08
01
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
842
12.361.0012.2025.0000
Manutenção das Atividades - FUNDEB 30%
100.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Tr
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02
03
01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
962
10.301.0017.2133.0000
Manutenção das Ações Atenção Primária/AP - Emenda Parlamentar Relato-
-100.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
659 002
AP - Emenda Relatoria
Anulação (- )
-100.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 29 de NOVEMBRO de 2022
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal