Legislação municipal · Santa Filomena (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Santa Filomena no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3212
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3208
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3205
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3202
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3200
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3193
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3193
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CAMARA DE VEREADORES DE SANTA FILOMENA · Edição 3190
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3188
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3183
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3179
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3178
CAMARA DE VEREADORES DE SANTA FILOMENA · Edição 3178
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Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 05h21 · Publicação mais recente da lista: 09/11/2022