GABINETE DO PREFEITO · 4 de outubro de 2022
DECRETO Nº 97 , DE 27 DE SETEMBRO DE 2022 - LEI N.453
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 97 , DE 27 DE SETEMBRO DE 2022 - LEI N.453
01613732/0001-10
Exercício: 2022
DECRETO Nº 97 , DE 27 DE SETEMBRO DE 2022 - LEI N.453
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Resolve:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$360.500,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
360.500,00
02
03
01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
389
10.301.0017.2062.0000
Manutenção das Unidades de Saúde
14.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500000
Recursos não Vinculados de Impostos
462
10.302.0017.2070.0000
Apoio ao TFD - Tratamento Fora de Domicílio
26.000,00
3.3.90.48.00
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500000
Recursos não Vinculados de Impostos
02
08
01
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
806
12.361.0012.2022.0000
Manutenção do Ensino Fundamental
220.500,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500000
Recursos não Vinculados de Impostos
852
12.361.0012.2028.0000
Manutenção do Programa de Transporte Escolar Estado - PETE
100.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.:
1
02
00
02
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
571
000
Covênios do Estado Educação
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02
01
03
SECREATRIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
127
27.812.0014.2130.0000
Manutenção de Josgos Municipais
-10.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo:
1
01
00
01
TESOURO
500000
Recursos não Vinculados de Impostos
02
01
04
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA
02
01
04
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA
152
15.451.0013.1087.0000
Pavimentação e Recapeamento Asfáltico
-126.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R. Grupo:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
700000
Outras Transferências de Convênios União
02
03
01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
289
10.301.0017.2056.0000
Manutenção das Atividades do Programa Mais Médicos
-10.000,00
3.3.90.46.00
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
F.R. Grupo:
1
01
00
01
TESOURO
500000
Recursos não Vinculados de Impostos
353
10.301.0017.2059.0000
Manutenção dos Programas de Saúde da Família e Saúde Bucal
-4.000,00
3.3.91.97.00
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS F.R. Grupo:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600000
SUS - Manutenção ASPS
02
08
01
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
790
12.361.0012.2019.0000
Manutenção do Programa Salário Educação - QSE
-110.500,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
550000
Transferência do Salário-Educação
874
12.365.0012.1008.0000
Construção de Creche Municipal
-10.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES:
F.R. Grupo
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
569000
Outras Transferências de Recursos FNDE
894
12.365.0012.2038.0000
Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - FUNDEB 70%
-90.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Tr
Anulação ( - )
-360.500,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 27 de SETEMBRO de 2022