GABINETE DO PREFEITO · 21 de setembro de 2022
DECRETO Nº 87 , DE 19 DE SETEMBRO DE 2022 - LEI N.453
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 87 , DE 19 DE SETEMBRO DE 2022 - LEI N.453
01613732/0001-10
Exercício: 2022
DECRETO Nº 87 , DE 19 DE SETEMBRO DE 2022 - LEI N.453
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Resolve:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$170.300,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
170.300,00
01
01
01
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA
6
01.031.0001.1002.0001
Aquisição de Veículos e Equipamentos para o Poder Legislativo
30.000,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
22
01.031.0001.2001.0001
Manutenção das Atividades do Poder Legislativo
30.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
28
01.031.0001.2002.0000
Remuneração dos Vereadores
57.300,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
29
01.031.0001.2002.0000
Remuneração dos Vereadores
53.000,00
3.3.90.14.00
DIÁRIAS - CIVIL
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Anulação:
01
01
01
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA
3
01.031.0001.1001.0000
Construção do Prédio Sede da Câmara Municipal
-103.450,03
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R. Grupo:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
9
01.031.0001.2001.0001
Manutenção das Atividades do Poder Legislativo
-10.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
01
01
01
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA
14
01.031.0001.2001.0001
Manutenção das Atividades do Poder Legislativo
-10.000,00
3.1.90.94.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
F.R. Grupo:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
18
01.031.0001.2001.0001
Manutenção das Atividades do Poder Legislativo
-23.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
21
01.031.0001.2001.0001
Manutenção das Atividades do Poder Legislativo
-16.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R. Grupo:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
26
01.031.0001.2001.0001
Manutenção das Atividades do Poder Legislativo
-7.849,97
4.6.90.71.00
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA
F.R. Grupo:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
Anulação ( - )
-170.300,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 19 de SETEMBRO de 2022
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal