GABINETE DO PREFEITO · 11 de outubro de 2022
DECRETO Nº 98 , DE 03 DE OUTUBRO DE 2022 - LEI N.453
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 98 , DE 03 DE OUTUBRO DE 2022 - LEI N.453
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
RESOLVE:
Artigo 1°.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 335.200,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+) 335.200,00
02 01 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
76
04.122.0011.2014.0000
Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração e
23.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
02 01 04 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA
137
04.122.0013.2040.0000
Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento
100.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
315
10.301.0017.2058.0000
Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde
20.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000
SUS – Manutenção ASPS
320
10.301.0017.2058.0000
Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde
2.200,00
3.390.36.0000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
F.R.: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
323
10.301.0017.2058.0000
Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde
4.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
02 04 01 FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
678
08.244.0016.2118.0000
Manutenção das Atividades da Secretaria
14.999,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
02 08 01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
780
12.361.0012.2018.0000
Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação
5.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
783
12.361.0012.2018.0000
Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação
166.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
860
12.361.0012.2129.0000
Manutenção dos Conselhos Vinculados a Educação
1,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
570 000
Convênios da União Educação
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 01 04 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA
138
04.122.0013.2040.0000
Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento e
-102.200,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 1 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
700 000
Outras Transferências de Convênios União
160
17.512.0013.1031.0000
Construção de Rede de Saneamento Básico na Zona Urbana
-70.000,00
4.4.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 1 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
700 000
Outras Transferências de Convênios União
188
26.782.0013.2040.0000
Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento e
-15.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 1 02 00
02
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
750 000
Recursos do CIDE
02 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
374
10.301.0017.2061.0000
Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica – Farmácia Bás
-70.000,00
3.3.90.32.00
Material, Bem ou Serviços para Distribuição Gratuita
F.R. Grupo: 1 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000
SUS – Manutenção ASPS
02 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
576
08.244.0016.2106.0000
Serviços de Proteção Social Básica
-26.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 1 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
660 000
Recursos do FNAS
608
08.244.0016.2108.0000
Manutenção de Benefícios Eventuais
-15.000,00
3.3.90.48.00
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
F.R. Grupo: 1 02 00
02
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
661 000
Transferências do FEAS - Estadual
625
08.244.0016.2111.0000
Apoio a Organização e Gestão do Programa Bolsa Família e do
-4.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
F.R. Grupo: 1 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
660 000
Recursos do FNAS
635
08.244.0016.2113.0000
Manutenção do Programa de Fomento a Inclusão Socio Produtiva
-1.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R. Grupo: 1 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
660 000
Recursos do FNAS
636
08.244.0016.2113.0000
Manutenção do Programa de Fomento a Inclusão Socio Produtiva
-1.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS – PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo: 1 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
660 000
Recursos do FNAS
637
08.244.0016.2113.0000
Manutenção do Programa de Fomento a Inclusão Socio Produtiva
-1.000,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R. Grupo: 1 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
660 000
Recursos do FNAS
638
08.244.0016.2113.0000
Manutenção do Programa de Fomento a Inclusão Socio Produtiva
-1.000,00
3.1.90.94.00
INDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
F.R. Grupo: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
639
08.244.0016.2113.0000
Manutenção do Programa de Fomento a Inclusão Socio Produtiva
-1.000,00
3.3.90.14.00
DIÁRIAS - CIVIL
F.R. Grupo: 1 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
660 000
Recursos do FNAS
640
08.244.0016.2113.0000
Manutenção do Programa de Fomento a Inclusão Socio Produtiva
-1.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 1 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
660 000
Recursos do FNAS
02 08 01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
761
12.306.0012.2017.0000
Manutenção do Programa Municipal de Merenda Escola
-10.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
799
12.361.0012.2022.0000
Manutenção do Ensino Fundamental
-1.000,00
3.1.90.94.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
F.R. Grupo: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
807
12.361.0012.2022.0000
Manutenção do Ensino Fundamental
-1.000,00
3.3.90.47.00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
F.R. Grupo: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
808
12.361.0012.2022.0000
Manutenção do Ensino Fundamental
-1.000,00
3.3.90.93.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
F.R. Grupo: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
866
12.363.0012.2016.0000
Manutenção do Polo Universitária de Apoio Presencial da UAB
-1.000,00
3.1.90.94.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
F.R. Grupo: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
867
12.363.0012.2016.0000
Manutenção do Polo Universitário de Apoio Presencial da UAB
-1.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
868
12.363.0012.2016.0000
Manutenção do Polo Universitário de Apoio Presencial da UAB
-1.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
F.R. Grupo: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
898
12.366.0012.2031.0000
Manutenção do Programa de Ensino de Jovens e Adultos
-1.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R. Grupo: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
899
12.366.0012.2031.0000
Manutenção do Programa de Ensino de Jovens e Adultos
-1.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
900
12.366.0012.2031.0000
Manutenção do Programa de Ensino de Jovens e Adultos
-1.000,00
3.1.90.94.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
F.R. Grupo: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
901
12.366.0012.2031.0000
Manutenção do Programa de Ensino de Jovens e Adultos
-1.000,00
3.1.91.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS – INTRA-ORÇAMENTÁRIO
F.R. Grupo: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
902
12.366.0012.2031.0000
Manutenção do Programa de Ensino de Jovens e Adultos
-1.000,00
3.3.90.14.00
DIÁRIAS - CIVIL
F.R. Grupo: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
903
12.366.0012.2031.0000
Manutenção do Programa de Ensino de Jovens e Adultos
-1.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
904
12.366.0012.2031.0000
Manutenção do Programa de Ensino de Jovens e Adultos
-1.000,00
3.3.90.33.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
F.R. Grupo: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
906
12.366.0012.2031.0000
Manutenção do Programa de Ensino de Jovens e Adultos
-1.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
908
12.366.0012.2031.0000
Manutenção do Programa de Ensino de Jovens e Adultos
-1.000,00
3.3.91.97.00
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
F.R. Grupo: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
Anulação (-) - 335.200,00
Artigo 3°.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 03 de outubro de 2022.
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal.