GABINETE DO PREFEITO · 27 de setembro de 2022
DECRETO N° 95, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022 - LEI N° 465
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 95, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022 - LEI N° 465
01613732/0001-10
Exercício: 2022
DECRETO Nº 95 , DE 22 DE SETEMBRO DE 2022 - LEI N.465
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Resolve:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$100.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
100.000,00
02
08
01
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
943
12.365.0012.2030.0000
Manutenção das Atividades do Ensino Infantil
100.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
542 000
Complementação da União - VAAT
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02
08
01
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
942
12.361.0012.2024.0000
Manutenção das Atividades do Magistério - FUNDEB 70%
-100.000,00
3.1.91.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
F.R. Grupo:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
541 000
Complementação da União - VAAF
Anulação ( - )
-100.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 22 de SETEMBRO de 2022
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal