GABINETE DO PREFEITO · 21 de setembro de 2022
DECRETO Nº 86 , DE 14 DE SETEMBRO DE 2022 - LEI N.453
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 86 , DE 14 DE SETEMBRO DE 2022 - LEI N.453
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 45.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+) 45.000,00
02 01 04 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA
136
04.122.0013.2040.0000
Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento
10.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
F.R: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
462
10.302.0017.2070.0000
Apoio ao TFD – Tratamento Fora de Domicílio
35.000,00
3.3.90.48.00
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
F.R: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
Art. 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
256
10.122.0009.2086.0000
Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância
-1.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
F.R Grupo: 1 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
602 000
SUS – Manutenção ASPS COVID-19
257
10.122.0009.2086.0000
Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância
-1.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
F.R Grupo: 1 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
602 000
SUS – Manutenção ASPS COVID-19
260
10.301.0009.2086.0000
Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância
-1.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R Grupo: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
280
10.301.0017.1066.0000
Construção, Reforma e Ampliação de Unidades de Saúde no Mun
-1.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R Grupo: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
282
10.301.0017.1066.0000
Construção, Reforma e Ampliação de Unidades de Saúde no Mun
-5.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R Grupo: 1 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000
SUS – Manutenção ASPS
293
10.301.0017.2057.0000
Manutenção das Atividades do Conselho de Saúde
-1.000,00
3.3.90.14.00
DIÁRIAS - CIVIL
F.R Grupo: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
294
10.301.0017.2057.0000
Manutenção das Atividades do Conselho de Saúde
-7.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R Grupo: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
295
10.301.0017.2057.0000
Manutenção das Atividades do Conselho de Saúde
-1.000,00
3.3.90.33.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
F.R Grupo: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
296
10.301.0017.2057.0000
Manutenção das Atividades do Conselho de Saúde
-1.000,00
3.3.90.36.00
OUTRAS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
F.R Grupo: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
297
10.301.0017.2057.0000
Manutenção das Atividades do Conselho de Saúde
-1.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
F.R Grupo: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
298
10.301.0017.2058.0000
Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde
-5.000,00
3.1.71.70.00
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
F.R Grupo: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
305
10.301.0017.2058.0000
Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde
-1.000,00
3.1.90.94.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
F.R Grupo: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
306
10.301.0017.2058.0000
Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde
-1.000,00
3.1.90.94.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
F.R Grupo: 1 05 00
05
TRASFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000
SUS – Manutenção ASPS
309
10.301.0017.2058.0000
Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde
-1.000,00
3.3.71.70.00
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓCIO PÚBLICO
F.R Grupo: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
341
10.301.0017.2059.0000
Manutenção dos Programas de Saúde da Família e Saúde Bucal
-2.000,00
3.3.90.08.00
Outros Benefícios Assistências do servidor e do militar
F.R Grupo: 1 05 00
05
TRASFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000
SUS – Manutenção ASPS
342
10.301.0017.2059.0000
Manutenção dos Programas de Saúde da Família e Saúde Bucal
-2.000,00
3.3.90.14.00
DIÁRIAS - CIVIL
F.R Grupo: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
343
10.301.0017.2059.0000
Manutenção dos Programas de Saúde da Família e Saúde Bucal
-2.000,00
3.3.90.14.00
DIÁRIAS - CIVIL
F.R Grupo: 1 05 00
05
TRASFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000
SUS – Manutenção ASPS
351
10.301.0017.2059.0000
Manutenção dos Programas de Saúde da Família e Saúde Bucal
-2.000,00
3.3.90.93.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
F.R Grupo: 1 05 00
05
TRASFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000
SUS – Manutenção ASPS
367
10.301.0017.2060.0000
Manutenção dos Programas Agentes Comunitários de Saúde -PAC
-1.000,00
3.3.90.93.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
F.R Grupo: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
368
10.301.0017.2060.0000
Manutenção dos Programas Agentes Comunitários de Saúde -PAC
-1.000,00
3.3.90.93.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
F.R Grupo: 1 05 00
05
TRANFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000
SUS – Manutenção ASPS
394
10.301.0017.2062.0000
Manutenção das Unidades de Saúde
-1.000,00
3.3.90.93.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
F.R Grupo: 1 05 00
05
TRANFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000
SUS – Manutenção ASPS
417
10.302.0017.2063.0000
Manutenção das Atividades de Média e Alta Complexidade - MAC
-1.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R Grupo: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
427
10.302.0017.2063.0000
Manutenção das Atividades de Média e Alta Complexidade - MAC
-1.000,00
3.3.90.08.00
Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar
F.R Grupo: 1 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000
SUS – Manutenção ASPS
428
10.302.0017.2063.0000
Manutenção das Atividades de Média e Alta Complexidade - MAC
-1.000,00
3.3.90.14.00
DIÁRIAS-CIVIL
F.R Grupo: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
429
10.302.0017.2063.0000
Manutenção das Atividades de Média e Alta Complexidade - MAC
-1.000,00
3.3.90.14.00
DIÁRIAS-CIVIL
F.R Grupo: 1 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000
SUS – Manutenção ASPS
430
10.302.0017.2063.0000
Manutenção das Atividades de Média e Alta Complexidade - MAC
-1.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R Grupo: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
549
10.541.0017.1018.0000
Construção e Melhorias Habitacionais no Controle de Doenças de
-1.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÕES
F.R Grupo: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
Anulação (-) - 45.000,00
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 14 de Setembro de 2022.
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal