GABINETE DO PREFEITO · 27 de setembro de 2022
DECRETO N° 94, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022 - LEI N° 453
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 94, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022 - LEI N° 453
01613732/0001-10
Exercício: 2022
DECRETO Nº 94 , DE 22 DE SETEMBRO DE 2022 - LEI N.453
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Resolve:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$458.300,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
458.300,00
02
01
02
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
64
04.122.0011.2014.0000
Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração e Finanças
2.500,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
81
04.122.0011.2014.0000
Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração e Finanças
5.000,00
3.3.91.97.00
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
02
01
04
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA
128
04.122.0013.2040.0000
Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento e Infraestrutura
16.500,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
148
15.451.0013.1022.0000
Construção e/ou Recuperação de Calçamento, Meio Fio, Lombadas, Inclusive Recapeamento Asfáltico
31. 500,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
02
03
01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
299
10.301.0017.2058.0000
Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde
120.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
02
08
01
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
802
12.361.0012.2022.0000
Manutenção do Ensino Fundamental
30.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
02
08
01
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
817
12.361.0012.2024.0000
Manutenção das Atividades do Magistério - FUNDEB 70%
30.300,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R.:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
541 000
Complementação da União - VAAF
820
12.361.0012.2024.0000
Manutenção das Atividades do Magistério - FUNDEB 70%
135.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
541 000
Complementação da União - VAAF
821
12.361.0012.2024.0000
Manutenção das Atividades do Magistério - FUNDEB 70%
15.200,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Tr
823
12.361.0012.2024.0000
Manutenção das Atividades do Magistério - FUNDEB 70%
15.000,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
541 000
Complementação da União - VAAF
896
12.365.0012.2038.0000
Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - FUNDEB 70%
57.300,00
3.1.91.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
F.R.:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Tr
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02
01
04
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA
160
17.512.0013.1031.0000
Construção de Rede de Saneamento Básico na Zona Urbana
-124.300,00
4.4.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
700 000
Outras Transferências de Convênios União
02
03
01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
522
10.305.0017.2072.0000
Manutenção das Atividades do Programa de Vigilância Epidemiológica no Munic ípio
-40.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
02
08
01
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
818
12.361.0012.2024.0000
Manutenção das Atividades do Magistério - FUNDEB 70%
-200.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Tr
819
12.361.0012.2024.0000
Manutenção das Atividades do Magistério - FUNDEB 70%
-94.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
541 000
Complementação da União - VAAF
Anulação ( - )
-458.300,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 22 de SETEMBRO de 2022
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal