GABINETE DO PREFEITO · 27 de setembro de 2022
DECRETO Nº 90 , DE 20 DE SETEMBRO DE 2022 - LEI N.473
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 90 , DE 20 DE SETEMBRO DE 2022 - LEI N.473
01613732/0001-10
Exercício: 2022
DECRETO Nº 90 , DE 20 DE SETEMBRO DE 2022 - LEI N.473
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Resolve:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial Na importância de R$3.410.891,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
3.410.891,00
02
03
01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
355
10.301.0017.2060.0000
Manutenção do Programa Agentes Comunitários de Saúde - PACS
115.416,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000
SUS - Manutenção ASPS
361
10.301.0017.2060.0000
Manutenção do Programa Agentes Comunitários de Saúde - PACS
26.824,43
3.1.91.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
F.R.:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000
SUS - Manutenção ASPS
370
10.301.0017.2060.0000
Manutenção do Programa Agentes Comunitários de Saúde - PACS
10.706,57
3.3.91.97.00
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
F.R.:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000
SUS - Manutenção ASPS
956
10.302.0017.2132.0000
Manutenção das Ações Atenção Especilizada/AE - Emenda Parlamentar Relatoria
247. 000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
659 003
AE - Emenda Relatoria
957
10.302.0017.2132.0000
Manutenção das Ações Atenção Especilizada/AE - Emenda Parlamentar Relatoria
240.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
659 003
AE - Emenda Relatoria
958
10.302.0017.1118.0000
Aquisição de Equipamentos Atenção Especializada/AE - Emenda Parlamentar Individual
249.944,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R.:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
659 004
AE - Emenda Individual
959
10.301.0017.2134.0000
Manutenção das Ações Atenção Primária/AP - Emenda Parlamentar Individual
50.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
659 001
AP - Emenda Individual
02
03
01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
960
10.301.0017.2134.0000
Manutenção das Ações Atenção Primária/AP - Emenda Parlamentar Individual
50.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
659 001
AP - Emenda Individual
961
10.301.0017.2133.0000
Manutenção das Ações Atenção Primária/AP - Emenda Parlamentar Relatoria
1.300.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
659 002
AP - Emenda Relatoria
962
10.301.0017.2133.0000
Manutenção das Ações Atenção Primária/AP - Emenda Parlamentar Relatoria
1.121.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
659 002
AP - Emenda Relatoria
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Excesso:
3.410.891,00
Fontes de Recurso
05
00
3.410.891,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Santa Filomena, 20 de SETEMBRO de 2022
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal