GABINETE DO PREFEITO · 21 de novembro de 2022
DECRETO Nº 109 , DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022 - LEI N.473
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 109 , DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022 - LEI N.473
01613732/0001-10
Exercício: 2022
DECRETO Nº 109 , DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022 - LEI N.473
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Resolve:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional Especial na importância de R$330.701,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
330.701,00
02
08
01
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
771
12.361.0012.1109.0000
Construção, Reforma e Ampliação de Quadras Esportivas
50.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
806
12.361.0012.2022.0000
Manutenção do Ensino Fundamental
225.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
950
12.361.0012.2022.0000
Manutenção do Ensino Fundamental
4.901,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R.:
2
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Tr
955
12.365.0012.1014.0000
Construção, Ampliação, Reforma e Modernização de Escolas do Ensino Infantil
50.800,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R.:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
542 000
Complementação da União - VAAT
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02
03
01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
961
10.301.0017.2133.0000
Manutenção das Ações Atenção Primária/AP - Emenda Parlamentar Relator
-80.701,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
659 002
AP - Emenda Relatoria
02
08
01
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02
08
01
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
951
12.361.0012.2022.0000
Manutenção do Ensino Fundamental
-150.000,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R. Grupo:
2
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Tr
952
12.361.0012.2022.0000
Manutenção do Ensino Fundamental
-100.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo:
2
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Tr
Anulação ( - )
-330.701,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 08 de NOVEMBRO de 2022
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal