GABINETE DO PREFEITO · 1 de dezembro de 2022
DECRETO Nº 110 , DE 14 DE NOVEMBRO DE 2022 - LEI N.453
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 110 , DE 14 DE NOVEMBRO DE 2022 - LEI N.453
01613732/0001-10
Exercício: 2022
DECRETO Nº 110 , DE 14 DE NOVEMBRO DE 2022 - LEI N.453
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Resolve:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$52.400,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
52.400,00
02
01
02
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
60
04.122.0011.2011.0000
Resgate de Dívida Contratada
8.600,00
4.6.91.71.00
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA - INTRA-ORÇAMENTÁRI
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
76
04.122.0011.2014.0000
Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração e Finanças
20.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
02
01
04
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA
137
04.122.0013.2040.0000
Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento e Infraestrutura
2.300,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
179
25.752.0013.2005.0000
Manutenção do Sistema de Iluminação Pública do Município
10.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
751 000
Contribuição para COSIP
02
03
01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
322
10.301.0017.2058.0000
Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde
2.600,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
458
10.302.0017.2070.0000
Apoio ao TFD - Tratamento Fora de Domicílio
7.900,00
3.3.90.33.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
02
04
01
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02
04
01
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
625
08.244.0016.2111.0000
Apoio a Organização e Gestão do Programa Bolsa Familia e do Cadastro Único - IGD/BF
1.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R.:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
660 000
Recursos do FNAS
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02
01
03
SECREATRIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
87
13.392.0014.2034.0000
Apoio ao Programa Mais Cultura
-1.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R. Grupo:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
88
13.392.0014.2034.0000
Apoio ao Programa Mais Cultura
-1.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
89
13.392.0014.2034.0000
Apoio ao Programa Mais Cultura
-1.000,00
3.3.90.93.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
F.R. Grupo:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
90
13.392.0014.2034.0000
Apoio ao Programa Mais Cultura
-1.000,00
3.3.91.97.00
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
F.R. Grupo:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
91
13.392.0014.2035.0000
Realização de Eventos Culturais no Município
-1.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R. Grupo:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
92
13.392.0014.2035.0000
Realização de Eventos Culturais no Município
-1.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
93
13.392.0014.2035.0000
Realização de Eventos Culturais no Município
-650,00
3.1.90.94.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
F.R. Grupo:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
02
01
03
SECREATRIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
96
13.392.0014.2035.0000
Realização de Eventos Culturais no Município
-1.000,00
3.3.90.32.00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
F.R. Grupo:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
97
13.392.0014.2035.0000
Realização de Eventos Culturais no Município
-1.000,00
3.3.90.33.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
F.R. Grupo:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
101
27.812.0014.1016.0000
Construção, Ampliação e/ou Recuperação de Quadras Esportivas e Poliesportivasn oMunicípio
-1.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R. Grupo:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
103
27.812.0014.2036.0000
Manutenção das Atividades Desportivas
-1.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R. Grupo:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
104
27.812.0014.2036.0000
Manutenção das Atividades Desportivas
-1.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
108
27.812.0014.2036.0000
Manutenção das Atividades Desportivas
-1.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
117
27.812.0014.2037.0000
Apoio ao Programa Esporte na Escola
-1.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R. Grupo:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
118
27.812.0014.2037.0000
Apoio ao Programa Esporte na Escola
-1.000,00
3.1.91.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
F.R. Grupo:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
119
27.812.0014.2037.0000
Apoio ao Programa Esporte na Escola
-600,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
02
01
03
SECREATRIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
127
27.812.0014.2130.0000
Manutenção de Josgos Municipais
-350,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
02
01
04
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA
133
04.122.0013.2040.0000
Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento e Infraestrutura
-2.300,00
3.3.90.14.00
DIÁRIAS - CIVIL
F.R. Grupo:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
167
23.692.0013.1032.0000
Construção, Ampliação e Recuperação de Centro de Atividade Econômica eAb atedouros no Município
-1.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R. Grupo:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
168
24.722.0013.1034.0000
Expansão do Sistema de Telefonia Móvel e Fixa no Município
-1.000,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R. Grupo:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
169
25.752.0013.1036.0000
Implantação de Sistema de Eletrificação Rural e Urbana no Município
-1.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R. Grupo:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
170
25.752.0013.1037.0000
Aquisição de Equipamentos para Iluminação Pública
-1.000,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R. Grupo:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
171
25.752.0013.2005.0000
Manutenção do Sistema de Iluminação Pública do Município
-1.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R. Grupo:
1
01
00
01
TESOURO
751 000
Contribuição para COSIP
174
25.752.0013.2005.0000
Manutenção do Sistema de Iluminação Pública do Município
-1.000,00
3.1.90.94.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
F.R. Grupo:
1
01
00
01
TESOURO
751 000
Contribuição para COSIP
175
25.752.0013.2005.0000
Manutenção do Sistema de Iluminação Pública do Município
-2.000,00
3.1.91.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
F.R. Grupo:
1
01
00
01
TESOURO
751 000
Contribuição para COSIP
02
01
04
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA
177
25.752.0013.2005.0000
Manutenção do Sistema de Iluminação Pública do Município
-8.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo:
1
01
00
01
TESOURO
751 000
Contribuição para COSIP
181
25.752.0013.2005.0000
Manutenção do Sistema de Iluminação Pública do Município
-1.000,00
3.3.90.93.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
F.R. Grupo:
1
01
00
01
TESOURO
751 000
Contribuição para COSIP
02
01
05
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
205
20.605.0013.2045.0000
Programa de Abastecimento de Água
-1.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
216
20.608.0013.2043.0000
Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
-1.000,00
3.1.90.94.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
F.R. Grupo:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
227
20.608.0013.2044.0000
Programa de Apoio ao Pequeno Agricultor, Pecuarista, Empreendedor IndividualePequenas Empresas
-1.000, 00
3.3.90.32.00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
F.R. Grupo:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
02
08
01
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
776
12.361.0012.2018.0000
Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação
-1.000,00
3.1.90.94.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
F.R. Grupo:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
789
12.361.0012.2019.0000
Manutenção do Programa Salário Educação - QSE
-1.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R. Grupo:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
550 000
Transferência do Salário-Educação
871
12.364.0012.2092.0000
Manutenção a Educação Superior
-1.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R. Grupo:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
872
12.364.0012.2092.0000
Manutenção a Educação Superior
-1.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
02
08
01
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
882
12.365.0012.2030.0000
Manutenção das Atividades do Ensino Infantil
-1.000,00
3.1.90.94.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
F.R. Grupo:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
884
12.365.0012.2030.0000
Manutenção das Atividades do Ensino Infantil
-500,00
3.3.90.14.00
DIÁRIAS - CIVIL
F.R. Grupo:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
909
12.367.0012.2032.0000
Manutenção das Atividades do Ensino Especial
-1.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
910
12.367.0012.2032.0000
Manutenção das Atividades do Ensino Especial
-1.000,00
3.1.91.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
F.R. Grupo:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
911
12.367.0012.2032.0000
Manutenção das Atividades do Ensino Especial
-1.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
912
12.367.0012.2032.0000
Manutenção das Atividades do Ensino Especial
-1.000,00
3.3.90.33.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
F.R. Grupo:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
913
12.367.0012.2032.0000
Manutenção das Atividades do Ensino Especial
-1.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R. Grupo:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
914
12.367.0012.2032.0000
Manutenção das Atividades do Ensino Especial
-1.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
915
12.367.0012.2032.0000
Manutenção das Atividades do Ensino Especial
-1.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
02
08
01
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
916
12.367.0012.2032.0000
Manutenção das Atividades do Ensino Especial
-1.000,00
3.3.91.97.00
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
F.R. Grupo:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
917
12.367.0012.2032.0000
Manutenção das Atividades do Ensino Especial
-1.000,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R. Grupo:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
Anulação ( - )
-52.400,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 14 de NOVEMBRO de 2022
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal