GABINETE DO PREFEITO · 29 de dezembro de 2022
DECRETO Nº 128 , DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI N.465
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 128 , DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI N.465
01613732/0001-10
Exercício: 2022
DECRETO Nº 128 , DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI N.465
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Resolve: Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$40.190,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
40.190,00
02
04
01
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
575
08.244.0016.2106.0000
Serviços de Proteção Social Básica
5.160,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R.:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
660
000
Recursos do FNAS
02
08
01
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
955
12.365.0012.1014.0000
Construção, Ampliação, Reforma e Modernização de Escolas do Ensino Infantil
35.030,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R.:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
542
000
Complementação da União - VAAT
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02
02
01
FUNDO PREVIDENCÁRIO DE SANTA FILOMENA
250
09.272.0015.2051.0000
Manutenção dos Benefícios Previdenciários do RPPS
-40.190,00
3.1.90.01.00
Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas
FR Grupo:
1
01
00
01
TESOURO
800
000
RPPS-Fundo Capitalização Previdenciário
Anulação ( - )
-40.190,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 26 de DEZEMBRO de 2022