GABINETE DO PREFEITO · 27 de dezembro de 2022
DECRETO Nº 124 , DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI N.465
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 124 , DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI N.465
01613732/0001-10
Exercício: 2022
DECRETO Nº 124 , DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI N.465
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Resolve: Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial Na importância de R$408.172,04 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
408.172,04
02
08
01
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
815
12.361.0012.2024.0000
Manutenção das Atividades do Magistério - FUNDEB 70%
31.100,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R.:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Tr
821
12.361.0012.2024.0000
Manutenção das Atividades do Magistério - FUNDEB 70%
55.382,11
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Tr
823
12.361.0012.2024.0000
Manutenção das Atividades do Magistério - FUNDEB 70%
23.529,18
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
541 000
Complementação da União - VAAF
832
12.361.0012.2024.0000
Manutenção das Atividades do Magistério - FUNDEB 70%
201.176,30
3.3.91.97.00
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
F.R.:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Tr
943
12.365.0012.2030.0000
Manutenção das Atividades do Ensino Infantil
82.934,45
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
542 000
Complementação da União - VAAT
946
12.365.0012.2030.0000
Manutenção das Atividades do Ensino Infantil
10.000,00
3.1.91.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
F.R.:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
542 000
Complementação da União - VAAT
949
12.365.0012.2030.0000
Manutenção das Atividades do Ensino Infantil
4.050,00
3.3.91.97.00
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
F.R.:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
542 000
Complementação da União - VAAT
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02
03
01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
956
10.302.0017.2132.0000
Manutenção das Ações Atenção Especilizada/AE - Emenda Parlamentar Re-l5a6to.7ri6a9,15
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
659 003
AE - Emenda Relatoria
957
10.302.0017.2132.0000
Manutenção das Ações Atenção Especilizada/AE - Emenda Parlamentar Re-l8a6to.2ri0a3,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
659 003
AE - Emenda Relatoria
958
10.302.0017.1118.0000
Aquisição de Equipamentos Atenção Especializada/AE - Emenda Parlamenta-2r3In.7d8iv6id,2u5al
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R. Grupo:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
659 004
AE - Emenda Individual
959
10.301.0017.2134.0000
Manutenção das Ações Atenção Primária/AP - Emenda Parlamentar Individu-a5l0.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
659 001
AP - Emenda Individual
960
10.301.0017.2134.0000
Manutenção das Ações Atenção Primária/AP - Emenda Parlamentar Individu-a3l6.863,15
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
659 001
AP - Emenda Individual
962
10.301.0017.2133.0000
Manutenção das Ações Atenção Primária/AP - Emenda Parlamentar Relato-r1ia07.965,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
659 002
AP - Emenda Relatoria
02
04
01
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
920
08.122.0016.2106.0000
Serviços de Proteção Social Básica
-3.250,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R. Grupo:
1
02
00
02
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
661 000
Transferencias do FEAS- Estadual
921
08.122.0016.2106.0000
Serviços de Proteção Social Básica
-1.000,00
3.1.91.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
F.R. Grupo:
1
02
00
02
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
661 000
Transferencias do FEAS- Estadual
02
04
01
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
922
08.122.0016.2106.0000
Serviços de Proteção Social Básica
-1.000,00
3.3.90.08.00
Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar
F.R. Grupo:
1
02
00
02
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
661 000
Transferencias do FEAS- Estadual
923
08.122.0016.2106.0000
Serviços de Proteção Social Básica
-1.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo:
1
02
00
02
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
661 000
Transferencias do FEAS- Estadual
924
08.122.0016.2106.0000
Serviços de Proteção Social Básica
-1.000,00
3.3.90.32.00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
F.R. Grupo:
1
02
00
02
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
661 000
Transferencias do FEAS- Estadual
925
08.122.0016.2106.0000
Serviços de Proteção Social Básica
-1.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R. Grupo:
1
02
00
02
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
661 000
Transferencias do FEAS- Estadual
926
08.122.0016.2106.0000
Serviços de Proteção Social Básica
-1.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo:
1
02
00
02
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
661 000
Transferencias do FEAS- Estadual
927
08.122.0016.2106.0000
Serviços de Proteção Social Básica
-1.000,00
3.3.90.93.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
F.R. Grupo:
1
02
00
02
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
661 000
Transferencias do FEAS- Estadual
928
08.122.0016.2106.0000
Serviços de Proteção Social Básica
-1.000,00
3.3.91.97.00
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
F.R. Grupo:
1
02
00
02
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
661 000
Transferencias do FEAS- Estadual
929
08.122.0016.2107.0000
Serviços de Proteção Social Especial
-238,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R. Grupo:
1
02
00
02
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
661 000
Transferencias do FEAS- Estadual
930
08.122.0016.2107.0000
Serviços de Proteção Social Especial
-8.417,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo:
1
02
00
02
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
661 000
Transferencias do FEAS- Estadual
02
04
01
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
931
08.122.0016.2107.0000
Serviços de Proteção Social Especial
-9.300,48
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R. Grupo:
1
02
00
02
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
661 000
Transferencias do FEAS- Estadual
932
08.122.0016.2107.0000
Serviços de Proteção Social Especial
-1.000,00
3.1.91.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
F.R. Grupo:
1
02
00
02
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
661 000
Transferencias do FEAS- Estadual
933
08.122.0016.2107.0000
Serviços de Proteção Social Especial
-1.000,00
3.3.90.08.00
Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar
F.R. Grupo:
1
02
00
02
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
661 000
Transferencias do FEAS- Estadual
934
08.122.0016.2107.0000
Serviços de Proteção Social Especial
-1.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo:
1
02
00
02
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
661 000
Transferencias do FEAS- Estadual
935
08.122.0016.2107.0000
Serviços de Proteção Social Especial
-1.000,00
3.3.90.32.00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
F.R. Grupo:
1
02
00
02
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
661 000
Transferencias do FEAS- Estadual
936
08.122.0016.2107.0000
Serviços de Proteção Social Especial
-1.000,00
3.3.90.33.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
F.R. Grupo:
1
02
00
02
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
661 000
Transferencias do FEAS- Estadual
938
08.122.0016.2107.0000
Serviços de Proteção Social Especial
-1.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo:
1
02
00
02
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
661 000
Transferencias do FEAS- Estadual
939
08.122.0016.2107.0000
Serviços de Proteção Social Especial
-1.000,00
3.3.90.93.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
F.R. Grupo:
1
02
00
02
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
661 000
Transferencias do FEAS- Estadual
940
08.122.0016.2107.0000
Serviços de Proteção Social Especial
-1.000,00
3.3.91.97.00
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
F.R. Grupo:
1
02
00
02
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
661 000
Transferencias do FEAS- Estadual
02
04
01
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
941
08.122.0016.2107.0000
Serviços de Proteção Social Especial
-1.000,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R. Grupo:
1
02
00
02
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
661 000
Transferencias do FEAS- Estadual
02
08
01
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
947
12.365.0012.2030.0000
Manutenção das Atividades do Ensino Infantil
-5.000,00
3.3.90.08.00
Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar
F.R. Grupo:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
542 000
Complementação da União - VAAT
948
12.365.0012.2030.0000
Manutenção das Atividades do Ensino Infantil
-3.380,01
3.3.90.93.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
F.R. Grupo:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
542 000
Complementação da União - VAAT
Anulação
( - )
-408.172,04
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 22 de DEZEMBRO de 2022
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal