Legislação municipal · Formiga (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a participação do Município de Formiga na Associação do Circuito Turístico Grutas e Mar de Minas e dá outras providências.
Altera redação dos dispositivos que menciona e dá outras providências (altera Lei nº 3576, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2005 - LDO, e também a Lei nº 3616, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2005 - lei orçamentária de 2005 - LOA).
Dá nova redação ao dispositivo que menciona e dá outras providências. (Anexo I à Lei 3589, de 20/08/2004).
Estabelece atribuições dos cargos da estrutura administrativa e funcional da Câmara Municipal de Formiga e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo conceder subvenção social à Entidade que menciona e dá outras providências (Grupo de Ação Social João Paulo II – GAS)
Introduz alterações na Lei nº 3674, de 01 de julho de 2005.
Cria cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, e dá outras providências.
Altera a redação do artigo 72 do Regimento Interno e dá outras providências.
Denomina Rua José Martins a atual Rua B, no bairro Planalto e dá outras providências.
Autoriza o Município de Formiga a firmar Convênio com a Entidade que menciona e dá outras providências (Centro Federal de Educação Tecnológica de Bambuí – CEFET, para implantação de cursos profissionalizantes nos níveis básico, técnico, especializações técnicas).
Autoriza o Município de Formiga a conceder subvenção social à Entidade que menciona, abrir crédito especial e dá outras providências (Associação de Proteção à Maternidade e Infância Desvalias de Formiga - APROMID)
Autoriza o Município de Formiga a conceder subvenção social à Entidade que menciona e dá outras providências. (Associação Familiar Agro-Industrial Nossa Terra)
Altera redação dos artigos 1º e 2º da Lei nº 3669. REVOGADO PELA ELI 4212 REVOGADO PELA LEI 3883
Autoriza o Município de Formiga a permutar imóvel que menciona e dá outras providências. (Imóvel de propriedade da Prefeitura, situado na Rua José Francino, por um terreno na Rua Dr. Teixeira Soares, no bairro Engenho de Serra, de propriedade de Onofre Reis e outro na mesma rua).
Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE a perfurar poço artesiano e dá outras providências. (No lugar denominado Rancho Alegre, Chácara Rancho Alegre ou Rancho Grande, de propriedade de Baldomiro José dos Santos e Márcio Senne de Morais).
Autoriza a doação do imóvel que menciona para instalação de empresa e dá outras providências (Glayton Ramos de Figueiredo & Cia Ltda, o terreno situado na Rua B-3, no bairro Cidade Nova).
Altera redação do parágrafo único do art. 2º e acrescenta parágrafo único no art. 3º da Lei nº 3648
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo conceder subvenção social à Entidade que menciona e dá outras providências (Associação dos Universitários da PUC Minas/Arcos, com vistas a auxiliar no custeio do transporte dos alunos formiguenses para a cidade de Arcos/MG).
Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências. (Manutenção do Pagamento de Precatórios).
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 11h25 · Norma mais recente da lista: 05/09/2005