Legislação municipal · Formiga (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo conceder subvenção social à Entidade que menciona e dá outras providências (Liga Amadora de Formiga).
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. (Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEF).
Dispõe sobre a rotina de trabalho na Câmara Municipal de Formiga/MG, de sorte a adequá-la à estrutura administrativa e dá outras providências.
Disciplina a guarda, a utilização e a movimentação de materiais, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
Altera redação de dispositivo que menciona, autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências. (Altera o art. 1º da Lei nº 3567 - Projeto Novo SOMMA)
Altera redação do art. 1º da Lei nº 3682, de 11 de agosto de 2005. REVOGADO PELA LEI 3729
Autoriza a doação do imóvel que menciona para instalação de empresa e dá outras providências (Empresa Porto Mineiro de Grãos Armazéns Gerais, o terreno situado no lugar denominado Cachoeira do Areião).
Acrescenta o parágrafo único aos arts. 17 e 30 e altera a redação do art. 30 da Lei nº 3652/2005, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Funcional da Câmara Municipal de Formiga.
Altera a redação dos arts. 188 e 190 e acrescenta o parágrafo único ao art. 188 da Lei 3673/2005 que institui o Estatuto dos Servidores da Câmara Municipal de Formiga.
Acrescenta o inciso IV e altera a redação do inciso do art. 79 da Lei Orgánica do Municipio
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. (Aquisição de equipamentos para manutenção do Centro de Acolhida a Criança Abandonada).
Declara de utilidade pública a Eletrônica Martins Esporte Clube.
Autoriza o Município de Formiga a conceder subvenção social, abrir crédito especial e dá outras providências (Associação de Auxílio ao Deficiente Físico – ASADEF).
Dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal de Formiga à Associação das Câmara Municipais do Centro Oeste de Minas - ACAM - Centro Oeste.
Declara de Utilidade Pública a Irmandade dos Moçambiqueiros Capitão Zé Rosa de Formiga/MG.
Autoriza o Município de Formiga a celebrar Convênio com o Estado de Minas Gerais, com o objetivo de ingressar e participar do Programa Máquinas para o Desenvolvimento e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo conceder subvenção social à Entidade que menciona e dá outras providências. (Formiga Esporte Clube).
Regulamenta o uso dos veículos da Câmara Municipal de Formiga-MG.
Introduz alterações na Lei nº 3230, de 21 de fevereiro de 2001, e modificações posteriores e dá outras providências. REVOGADO PELA LEI COMPLEMENTAR 005/2006
Estabelece a desafetação de bem público de uso comum, autoriza sua doação a particular e dá outras providências. (A rua projetada existente entre as Ruas Emídio José Pinto e Professor Augusto Barbosa, e autoriza sua doação à Sra. Miriam Cristina de Faria Pereira e Sr. Elias Cunha de Faria).
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 12h17 · Norma mais recente da lista: 30/09/2005