Legislação municipal · Formiga (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências (R$ 80.000,00 para Secretaria de Saúde - Fundo Municipal de Saúde)
Altera redação do inciso I do art. 2º da Lei nº 3369 de 25/06/2002 e dá outras providências (Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente – CODEMA) REVOGADO PELA LEI 6033 - 4089
Autoriza doação do imóvel que menciona e dá outras providências (Lote no bairro Belvedere para Escola Profissionalizante de Alevinocultura e Pscicultura de Formiga -MG - EPAP).
Altera redação do art. 6º da Lei nº 3420 de 05/11/2002 e dá outras providências (Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Formiga - COMDER). REVOGADO PELA LEI 3906
Altera redação do art. 26 e 86 da Lei nº 3673 de 27/06/2005 e dá outras providências (Estatuto dos Servidores da Câmara Municipal de Formiga)
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências (Subvenção social Caixa Escolar Elton Antônio da Silva)
Declara de Utilidade Pública a Caixa Escolar Elton Antônio da Silva.
Altera redação do artigo 1º da Lei nº 3687/2005 e dá outras providencias (Passa denominar rua José Martins atual rua B - Palmeiras).
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências (No orçamento da Câmara - Contribuição à Associação de Câmaras Municipais do Centro-Oeste de Minas - ACAM).
Institui diária indenizatória para vereadores e funcionários da Câmara Municipal de Formiga e dá outras providências.
Dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de dá outras providências.
Denomina Rua Pedro Ferreira da Costa e dá outras providências (a atual Rua B, no bairro Industrial)
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. (Ampliação e melhoria do aeroporto).
Denomina Rua D. Hilda Faria Costa e dá outras providências (a atual Rua 1ª Travessa B, no bairro Industrial)
Denomina Rua Maria Aparecida Coutinho e dá outras providências (a atual Rua 2ª Travessa B, no bairro Industrial)
Denomina Rua Francisca Maria de Jesus e dá outras providências (a atual Rua C, no bairro Industrial)
Denomina Rua Paulo Antônio da Silva e dá outras providências. (a atual Rua D, no Bairro Industrial)
Dispõe sobre o Serviço de Assistência Judiciária – SAJ e o estágio curricular e extracurricular de estudantes do UNIFOR-MG no âmbito da Câmara Municipal de Formiga.
Dispõe sobre o perímetro urbano do Município e dá outras providências.
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. (Aquisição de imóvel para implantação do Lar de Amparo e Promoção Humana).
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 12h35 · Norma mais recente da lista: 09/11/2005