Câmara Municipal de Formiga (MG)
Altera redação do inciso I do art. 2º da Lei nº 3369 de 25/06/2002 e dá outras providências (Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente – CODEMA) REVOGADO PELA LEI 6033 - 4089
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.369, de 25 de junho de 2002Dá nova definição e reestrutura o Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente – CODEMA, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.