Câmara Municipal de Formiga (MG)
Dispõe sobre o perímetro urbano do Município e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.674, de 09 de maio de 2012Dispõe sobre o perímetro urbano do Município de Formiga e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.