Câmara Municipal de Formiga (MG)
Dispõe sobre o perímetro urbano do Município de Formiga e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.709, de 30 de setembro de 2005Dispõe sobre o perímetro urbano do Município e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.686, de 31 de maio de 2012Dispõe sobre o perímetro urbano do Município de Formiga. (O perímetro urbano foi definido pela Lei nº 4.674, de 9 de maio de 2012, no entanto não ficou contemplado o bairro Vila Nova das Formigas, razão pela qual a mesma está sendo revogada)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Perímetro-Urbano ========== NULL