Câmara Municipal de Formiga (MG)
Declara de Utilidade Pública a Irmandade dos Moçambiqueiros Capitão Zé Rosa de Formiga/MG.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Declara de Utilidade Pública a Irmandade dos Moçambiqueiros Capitão Zé Rosa de Formiga/MG. ========== A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica declarado de utilidade pública a Irmandade de Moçambiqueiros Capitão Zé Rosa de Formiga - MG, inscrito no CNPJ sob nº 06.334.818/0001-08, com sede na Rua Tereza Cândida de Jesus, nº 56 - Centro, Formiga - MG. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.