Câmara Municipal de Formiga (MG)
Introduz alterações na Lei nº 3230, de 21 de fevereiro de 2001, e modificações posteriores e dá outras providências. REVOGADO PELA LEI COMPLEMENTAR 005/2006
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.230, de 21 de fevereiro de 2001Dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional da Administração Direta da Prefeitura Municipal e dá outras providências. REVOGADO PELA LEI COMPLEMENTAR 005/2006
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.230, de 21 de fevereiro de 2001Dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional da Administração Direta da Prefeitura Municipal e dá outras providências. REVOGADO PELA LEI COMPLEMENTAR 005/2006
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Introduz alterações na Lei nº 3230, de 21 de fevereiro de 2001, e modificações posteriores e dá outras providências. REVOGADO PELA LEI COMPLEMENTAR 005/2006 ========== A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Os incisos VII e VIII do parágrafo único do artigo 10. da Lei nº 3230, de 21 de fevereiro de 2001, e modificações posteriores, passam a viger com a seguinte redação: “Art. 10. ............ Parágrafo único: ........ Item Denominação Nº de Cargos Forma de Recrutamento VII Chefe Seção Núcleo e Coordenação Pedagógica 03 Amplo VIII Coordenador da Biblioteca Pública 01 Amplo Art. 2º Ficam extintos, em decorrência do artigo 1º desta Lei, 07 (sete) cargos de Chefe Seção, no Anexo II da Lei nº 3230, de 21/02/2001, e modificações posteriores. Art. 3º O parágrafo único do artigo 10. da Lei nº 3230, de 21 de fevereiro de 2001, e modificações posteriores, passa a viger acrescido do seguinte item: “Art. 10. ............ Parágrafo único: ........ Item Denominação Nº de Cargos Forma de Recrutamento XVII Coordenador de Centro de Educação Infantil 06 Amplo Art. 4º Em decorrência do disposto nos artigos 1º e 3º desta Lei o Anexo II da Lei nº 3230, de 21/02/2001, e modificações posteriores fica acrescido do seguinte item: Cargo Nº de Cargos Vencto. Comissão de Cargo % Total Coordenador 07 646,52 193,96 30 840,48 Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.