Câmara Municipal de Formiga (MG)
Altera redação do art. 1º da Lei nº 3682, de 11 de agosto de 2005. REVOGADO PELA LEI 3729
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.682, de 11 de agosto de 2005Autoriza o Município de Formiga a permutar imóvel que menciona e dá outras providências. (Imóvel de propriedade da Prefeitura, situado na Rua José Francino, por um terreno na Rua Dr. Teixeira Soares, no bairro Engenho de Serra, de propriedade de Onofre Reis e outro na mesma rua).
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.729, de 21 de novembro de 2005Altera redação do art. 1º da Lei nº 3682 de 11/08/2005 ( um lote situado na rua José Francino por um terreno vago situado na travessa Antonio Carlos no bairro Engenho de Serra).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.682, de 11 de agosto de 2005Autoriza o Município de Formiga a permutar imóvel que menciona e dá outras providências. (Imóvel de propriedade da Prefeitura, situado na Rua José Francino, por um terreno na Rua Dr. Teixeira Soares, no bairro Engenho de Serra, de propriedade de Onofre Reis e outro na mesma rua).
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Altera redação do art. 1º da Lei nº 3682, de 11 de agosto de 2005. REVOGADO PELA LEI 3729 ========== A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º O art. 1º da Lei nº 3682, de 11 de agosto de 2005, passa a viger com a seguinte redação: “Art. 1º Fica o Município de Formiga autorizado a permutar o imóvel de sua propriedade, caracterizado como sendo o lote 04 da quadra “A”, situado na Rua José Francino, esquina com Rua Leda Francês Zattar, com área total de 305,04 m2, com as seguintes confrontações: frente para a José Francino, numa extensão de 11,50 m; lateral direita com o lote 03, numa extensão de 26,30 m; lateral esquerda com Rua Leda Francês Zattar, numa extensão de 26,75 m; e fundos com o lote 06, numa extensão de 11,50m; por um terreno situado na Rua Dr. Teixeira Soares, no bairro Engenho de Serra, com área de 281,78 m2, com as seguintes confrontações: inicia-se na confrontação da Rua Dr. Teixeira Soares com José Alves Pimenta e outros; segue em rumo numa distância de 13,20 m confrontando com José Alves Pimenta e outros; volve à esquerda confrontando com José Alves Pimenta e outros numa distância de 4,00 m; segue-se em rumo confrontando com José Alves Pimenta e outros numa distância de 17,00 m; volve à esquerda confrontando com a Travessa Antônio Carlos numa distância de 9,20 m; volve à esquerda confrontando com Clóvis Fernandes numa distância de 11,00 m; volve à direita confrontando com Clóvis Fernandes numa distância de 2,70 m; volve à esquerda confrontando com José Diolino da Silva numa distância de 10,00 m, volve à direita confrontando com José Diolino da Silva numa distância de 10,00; volve à esquerda confrontando com a Rua Dr. Teixeira Soares numa distância de 7,90 m até encontrar o ponto inicial, de propriedade de: Maria Aparecida da Silva Canuto, portadora do RG nº M-4.628.316-SSP/MG e CPF nº 274.842.386-00; Luis Carlos Canuto, portador do RG nº M-3.469.948-SSP/MG e CPF nº 560.223.016-53; Paulo Rey Canuto, portador do RG nº MG-10.079.246-SSP/MG e CPF nº 216.970.006-49; Laiz Maria Canuto, portadora do RG nº M-5.010.022-SSP/MG e CPF nº 834.645.226-87; Maria José Rey Canuto Sant´Ana, portadora do RG nº 04607240-1-SSP/RJ e CPF nº 600.480.347-20; Carlos Antônio Rey Canuto, portador do RG nº MG-3.935.316-SSP/MG e CPF nº 714.661.426-34; Maria Aparecida Canuto, portadora do RG nº M-3.849.654-SSP/MG e CPF nº 563.254.796-53; Dimas Rey Canuto, portador do RG nº MG-4.023.319-SSP/MG e CPF nº 500.168.816-72; José Maria Rey Canuto, portador do RG nº 017.132.351-2-MEx e CPF nº 156.231.656-72; Maurício Rey Canuto, portador do RG nº M-6.387.106-SSP/MG e CPF nº 924.369.006-04; e Maria Luiza Canuto de Matos, portador do RG nº MG-5.682.847-SSP/MG e CPF nº 875.200.446-53.” Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.