Câmara Municipal de Formiga (MG)
Altera redação do art. 1º da Lei nº 3682 de 11/08/2005 ( um lote situado na rua José Francino por um terreno vago situado na travessa Antonio Carlos no bairro Engenho de Serra).
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.682, de 11 de agosto de 2005Autoriza o Município de Formiga a permutar imóvel que menciona e dá outras providências. (Imóvel de propriedade da Prefeitura, situado na Rua José Francino, por um terreno na Rua Dr. Teixeira Soares, no bairro Engenho de Serra, de propriedade de Onofre Reis e outro na mesma rua).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.682, de 11 de agosto de 2005Autoriza o Município de Formiga a permutar imóvel que menciona e dá outras providências. (Imóvel de propriedade da Prefeitura, situado na Rua José Francino, por um terreno na Rua Dr. Teixeira Soares, no bairro Engenho de Serra, de propriedade de Onofre Reis e outro na mesma rua).
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.703, de 23 de setembro de 2005Altera redação do art. 1º da Lei nº 3682, de 11 de agosto de 2005. REVOGADO PELA LEI 3729
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Altera redação do art. 1º da Lei nº 3682 de 11/08/2005 ( um lote situado na rua José Francino por um terreno vago situado na travessa Antonio Carlos no bairro Engenho de Serra). ========== A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º O art. 1º da Lei nº 3682, de 11 de agosto de 2005, passa a viger com a seguinte redação: “Art. 1º Fica o Município de Formiga autorizado a permutar o imóvel de sua propriedade, caracterizado como sendo o lote 04 da quadra “A”, situado na Rua José Francino, esquina com Rua Leda Francês Zattar, com área total de 305,04 m2, com as seguintes confrontações: frente para a José Francino, numa extensão de 11,50 m; lateral direita com o lote 03, numa extensão de 26,30 m; lateral esquerda com Rua Leda Francês Zattar, numa extensão de 26,75 m; e fundos com o lote 06, numa extensão de 11,50m; por um terreno vago situado na Travessa Antônio Carlos, no bairro Engenho de Serra, com área de 476,76 m2, com as seguintes confrontações:frente com a Travessa Antônio Carlos numa extensão de 10,75 m; lateral direita com Maria Marcelina de Jesus numa extensão de 34,00 m; lateral esquerda com João Teodoro Ferreira numa extensão de 34,00 m; e fundo com Nelzira Maria das Dores numa extensão de 18,00 m, de propriedade de: Maria Aparecida da Silva Canuto, portadora do RG nº M-4.628.316-SSP/MG e CPF nº 274.842.386-00; Luis Carlos Canuto, portador do RG nº M-3.469.948-SSP/MG e CPF nº 560.223.016-53; Paulo Rey Canuto, portador do RG nº MG-10.079.246-SSP/MG e CPF nº 216.970.006-49; Laiz Maria Canuto, portadora do RG nº M-5.010.022-SSP/MG e CPF nº 834.645.226-87; Maria José Rey Canuto Sant´Ana, portadora do RG nº 04607240-1-SSP/RJ e CPF nº 600.480.347-20; Carlos Antônio Rey Canuto, portador do RG nº MG-3.935.316-SSP/MG e CPF nº 714.661.426-34; Maria Aparecida Canuto, portadora do RG nº M-3.849.654-SSP/MG e CPF nº 563.254.796-53; Dimas Rey Canuto, portador do RG nº MG-4.023.319-SSP/MG e CPF nº 500.168.816-72; José Maria Rey Canuto, portador do RG nº 017.132.351-2-MEx e CPF nº 156.231.656-72; Maurício Rey Canuto, portador do RG nº M-6.387.106-SSP/MG e CPF nº 924.369.006-04; e Maria Luiza Canuto de Matos, portador do RG nº MG-5.682.847-SSP/MG e CPF nº 875.200.446-53.” Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Lei nº 3703, de 23 de setembro de 2005.