Legislação municipal · Formiga (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Município de Formiga a adiantar vencimentos dos Agentes Públicos e dá outras providências.
Institui o Estatuto dos Servidores da Câmara Municipal de Formiga.
Autoriza o Poder Executivo a oferecer garantia em acordo de parcelamento de dívida e dá outras providências. (Autoriza a utilizar cotas do FPM como garantia do acordo de parcelamento de dívida entre o SAAE e a Caixa Econômica Federal, para pagamento das parcelas do FGTS).
Estabelece a desafetação de bem público de uso comum, autoriza permuta e dá outras providências. (Desafeta parte das ruas Padre Remaclo Fóxius e Olinto Nogueira, e autoriza sua permuta por um terreno de propriedade de José Mozar Arantes, no bairro Mangabeira).
Autoriza o Poder Executivo conceder subvenção social à Entidade que menciona e dá outras providências (Associação dos Trabalhadores na Catação de Materiais Recicláveis de Formiga – TRANSFORMARE)
Suspende aprovação de subdivisões, parcelamento e desmembramento de solo e dá outras providências. (No Distrito Turístico de Formiga). REVOGADO PELA LEI 4212 REVOGADO PELA LEI 3883
Autoriza o Município de Formiga a realizar gastos financeiros e dá outras providências (Congado Nossa Senhora de Lourdes, Congado Nossa Senhora do Rosário, Congado Nossa Senhora Aparecida, Terno de Moçambique).
Autoriza o Município de Formiga a conceder contribuição, abrir crédito especial e dá outras providências (Associação dos Moradores dos Bairros Vila Leopoldina e Lajinha)
Denomina Rua Antônio Jorge Rezende a atual Rua D, no bairro São Lourenço e dá outras providências.
Acrescenta parágrafo 1o, inciso I e Ileo parágrafo 2" ao art. 4o da Lei Orgánica do Municipio.
Autoriza o Poder Executivo conceder subvenção social à Entidade que menciona e dá outras providências. (Liga Amadora de Formiga).
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências. (Manutenção da Padaria Municipal e Vaca Mecânica).
Autoriza o Município de Formiga a conceder subvenção social, abrir crédito especial e dá outras providências. (Centro Comunitário do Bairro Areias Brancas)
Declara de utilidade pública o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Formiga.
Reconhece de utilidade pública o Ponte Vila Esporte Clube.
Dispõe sobre critérios de eleição pela comunidade escolar dos ocupantes do cargo de Diretor e função de Vice-diretor das Escolas Municipais de Formiga, Coordenadores de Centros de Educação Infantil Municipais e Coordenador da Biblioteca Publica Municipal.
Denomina Rua Oscar Gabriel a atual Rua 12, no bairro Alto da Praia e dá outras providências.
Denomina Rua Joaquim Antônio Lopes a atual Rua 09, no bairro Alto da Praia e dá outras providências
Denomina Rua João de Souza a atual Rua 06, no bairro Alto da Praia e dá outras providências.
Denomina Rua Joana da Silva Alves a atual Rua 04, no bairro Alto da Praia e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 10h56 · Norma mais recente da lista: 01/07/2005