Câmara Municipal de Formiga (MG)
Denomina Rua Oscar Gabriel a atual Rua 12, no bairro Alto da Praia e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Denomina Rua Oscar Gabriel a atual Rua 12, no bairro Alto da Praia e dá outras providências. ========== A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Passa a denominar Rua Oscar Gabriel, a atual Rua “12”, localizada no bairro Alto da Praia. Art. 2º A Prefeitura deverá afixar placas indicativas com o nome da rua, alterar o seu cadastro técnico e fiscal, informar as entidades prestadoras de serviços como: CEMIG, SAAE, ECT, IBGE, Telemar e Embratel. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.