Câmara Municipal de Formiga (MG)
Autoriza o Poder Executivo conceder subvenção social à Entidade que menciona e dá outras providências. (Liga Amadora de Formiga).
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Autoriza o Poder Executivo conceder subvenção social à Entidade que menciona e dá outras providências. (Liga Amadora de Formiga). ========== A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder Subvenção Social à Liga Amadora de Formiga, inscrita no CNPJ sob nº 18.306.258/0001-86, até o valor de R$ 24.980,00 (vinte e quatro mil novecentos e oitenta reais). Art. 2º Para atender ao disposto no artigo 1º desta Lei, fica o Poder Executivo autorizado a suplementar a ficha nº 0939. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de maio de 2005.