Câmara Municipal de Formiga (MG)
Autoriza o Município de Formiga a realizar gastos financeiros e dá outras providências (Congado Nossa Senhora de Lourdes, Congado Nossa Senhora do Rosário, Congado Nossa Senhora Aparecida, Terno de Moçambique).
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Autoriza o Município de Formiga a realizar gastos financeiros e dá outras providências (Congado Nossa Senhora de Lourdes, Congado Nossa Senhora do Rosário, Congado Nossa Senhora Aparecida, Terno de Moçambique). ========== A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Município de Formiga autorizado a realizar gastos financeiros com festividades a serem realizadas pelos seguintes Ternos de Congado, para as finalidades, nos valores e datas que menciona: I - Congado Nossa Senhora de Lourdes, com alimentação e vestuário, até o valor de R$ 1.500,00 (hum e quinhentos reais), com festividades a se realizar nos dias 31/07 e 01/08; II - Congado Nossa Senhora do Rosário, com alimentação, vestuário e show, até o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com festividades a se realizar nos dias 19 a 22/08; III - Congado Nossa Senhora Aparecida, com alimentação e vestuário, até o valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), com festividades a se realizar nos dias 10 e 11/09; IV - Terno de Moçambique (Zé Rosa), com vestuário, até o valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), com festividades a se realizar em data a ser marcada pelo Congado. Art. 2º As despesas decorrentes do artigo 1º, correrão à conta da seguinte dotação orçamentária. 02 PREFEITURA MUNICIPAL 02.10 SECRETARIA DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO 1339213012.178 APOIO ÀS PROMOÇÕES FOLCLÓRICAS E ARTESANAIS 339030 Material de Consumo (0917) 339036 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (0918) 339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (0919) Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.